quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Justiça decreta fim da recuperação judicial da Oi depois de mais de 6 anos, OESP

 Depois de mais de seis anos, a recuperação judicial da Oi foi encerrado nesta quarta-feira, 14, à noite pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que classificou o processo como o maior do gênero no País. “Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do judiciário brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, afirmou.

A Oi foi criada para ser uma “supertele” nacional, mas logo se viu em dificuldades. Quando deu entrada no processo de recuperação, em 2016, respondia por 140 mil empregos diretos e indiretos, tinha 70 milhões de clientes em todos os 5,5 mil municípios do País e pagava R$ 10 bilhões em impostos por ano.

A recuperou tratou de endereçar R$ 65 bilhões em dívidas junto a 55 mil credores – numero posteriormente revisto para 65 mil. A tramitação do caso acumulou 600 mil folhas, reunindo 800 mil ações judiciais e 20 mil mediações, no Brasil e no exterior. “Sob qualquer aspecto, um recorde histórico impensável e inigualável”, descreveu o magistrado. O encerramento do processo vale para o conjunto de empresas que formam o Grupo Oi.

Oi entrou em recuperação judicial em 2016; juiz encerra processo em dezembro de 2022
Oi entrou em recuperação judicial em 2016; juiz encerra processo em dezembro de 2022 Foto: Werther Santana/Estadão

O surgimento da Oi é um dos desdobramentos da política de privatização da Telebrás, em 1998, seguida pela aglutinação das empresas privadas que passaram a deter a concessão da telefonia fixa nos anos seguintes. O movimento foi turbinado por verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como incentivo à criação de uma supertele nacional.

Essa política, entretanto, se revelou desastrosa após a série de aquisições que levaram passivos bilionários para dentro da Oi, como ocorrido na incorporação da Brasil Telecom e da Portugal Telecom. A tele também sofreu com a perda de receitas pelo uso cada vez menor da telefonia fixa e pela necessidade de investir na formação de redes móveis – que acabaram vendidas este ano para suas rivais TIM, Vivo e Claro, por R$ 16,5 bilhões. Posteriormente, as companhias pediram parte do dinheiro que pagaram de volta à Oi.

Um dos maiores desafios da Oi pela frente é a discussão judicial com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para revisão das obrigações de manutenção da telefonia fixa. A empresa também está negociando com credores o rearranjo no pagamento de compromissos relativos a uma dívida bruta remanescente da ordem de R$ 22 bilhões.

Problemas à frente

O juiz Fernando Viana lembrou que as soluções de mercado para sanar a Oi se estendem além do período da supervisão judicial. “Não é objetivo do processo de recuperação conferir se o devedor irá cumprir todas as obrigações contraídas no plano ou se conseguirá escapar da crise que o acomete”, pondera. “O conceito desta ação é o de viabilizar a negociação transparente e equilibrada entre a devedora e seus credores, objetivo que de forma exitosa fora alcançado neste processo.”

Viana atestou que a Oi cumpriu até aqui todas as obrigações previstas no seu plano de recuperação judicial – o que também foi atestado pelo Ministério Público e pelo administrador judicial do processo, o escritório Wald Advogados.

Etanol de milho versus Etanol de cana, agreogenica

 O Etanol amplamente produzido no Brasil é produzido principalmente a partir da cana-de-açúcar, contudo a produção de etanol de milho vem ganhando espaço. O etanol está presente no dia-a-dia das pessoas de duas formas principais: como combustível ou no setor de bebidas. O Brasil é o segundo maior produtor mundial, logo atrás dos Estados Unidos, e ambos são responsáveis por 70% de toda a produção. Mas o produto também apresenta papel fundamental na indústria farmacêutica, cosmética, limpeza, dentre outras.

Mas qual a diferença entre os dois produtos, produzidos através de culturas diferentes?

São estas diferenças que vamos conhecer no artigo de hoje, boa leitura!

O que é Etanol?

O etanol é um líquido incolor que se dissolve facilmente na água, por é uma molécula polar. Seu ponto de ebulição é atingido aos 78º C e seu ponto de fusão é atingido a -114ºC (Fig. 1).

Tem como característica poluir menos que a gasolina, pois não possui produz dióxido de enxofre (SO2) em sua queima. Seu preço no mercado também é inferior ao da gasolina.

A principal desvantagem é que o etanol requer existência de grandes faixas produtivas para ser produzido.

No entanto, se o agricultor realizar uma agricultura sustentável utilizando diversas ferramentas de manejo, o impacto é reduzido e o ecossistema é conservado.

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Figura 1: O gráfico mostra o crescimento da produção de etanol no Centro-Sul do Brasil durante uma década.
Fonte: Unica

Etanol de Cana-de-açúcar

O etanol de cana é mais fácil de ser extraído quando comparado ao do milho, pois, é um subproduto do açúcar. Em até 11 horas de fermentação, o melaço fermenta e se transforma em etanol.

Uma tonelada de cana, produz até 89,5 litros de etanol, e com 90 toneladas de cana é possível produzir 8 mil litros de etanol.

A obtenção do etanol através da cana é mais barata pois não precisa consumir fontes externas de energia para sua produção, na verdade, é gerado energia através de seu processamento (Fig.2).

Além disso, a cana após processada deixa importantes subprodutos como o bagaço, a torta de filtro e a vinhaça que são ricos em micronutrientes e agregam valor na cultura.

A utilização do etanol produzido através da cana-de-açúcar reduz em média 89% da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, como dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (NO2) quando comparado à gasolina. O etanol à base de milho, por exemplo, apenas 31%.

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Figura 2: Processo de produção do etanol à base de cana com destinação à indústria de combustível.
Fonte: Cocal

Etanol de milho

Em 2012, foi inaugurada a primeira usina de processamento de grãos de milho para a produção de etanol à base de milho, na cidade de Lucas do Rio Verde no estado do Mato Grosso.

De lá para cá, a produção vem ganhando espaço e número de áreas cultivadas de milho destinadas as usinas.

Vista como estratégica pelos produtores, a produção do líquido a partir do milho, pode ser desenvolvida na entressafra da cana-de-açúcar e facilitar o escoamento da produção, que é mais barata neste período.

O custo da produção de etanol de milho é maior quando comparada com a cana, sendo R$1,23/litros para milho e R$1,13/litros para cana.

Uma tonelada de milho pode produzir até 407 litros de etanol, pois possui mais açúcar (Fig. 3). No entanto, no caso do milho, o amido precisa ser transformado quimicamente e é mais demorado e oneroso. Isso ocorre, pois, para produzir o etanol o amido precisa ser quebrado por enzimas em várias moléculas, o que aumenta o número de etapas de beneficiamento até a chegada ao produto.

A produtividade do milho fica em cerca de 20 toneladas por hectare, que pode gerar 3.500 litros de etanol.

image 24 - Etanol de milho versus Etanol de cana
Figura 3: Produtos gerados através da transformação de grãos de milho em etanol
Fonte: Revista Canavieiros

Avaliando as duas produções podemos observar que a produção do etanol de milho ainda é mais cara que à base de cana.

No entanto, os grãos de milho podem ser armazenados e as usinas podem obter uma renda adicional dos subprodutos, como óleo bruto e grãos de destilaria.

Existe ainda a vantagem de poder produzir na entressafra e aumentar a demanda de produção do etanol brasileiro, gerando maior competitividade do setor no mercado mundial e aumentando a lucratividade do produtor.


Produção de etanol do milho avança 34% com quebra histórica da cana; entenda prós e contras. Udop

 As safras de milho e cana-de-açúcar entre 2021 e 2022 ocorreram em direções opostas: enquanto a primeira avançou 29% em relação ao ciclo passado, a produção dos canaviais recuou 12,7%, após uma quebra histórica provocada por longos períodos de geadas e incêndios.


Esse movimento, apontado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) em março, reflete no perfil do etanol brasileiro, permitindo que o produto derivado do milho ganhe espaço no mercado de combustíveis e se mostre vantajoso em muitos casos (entenda abaixo).

Em abril, do total de 27,55 bilhões de litros de etanol produzidos na região Centro-Sul, 3,47 bilhões de litros foram originados do cultivo dos grãos -- um aumento de 34,33% em relação à safra 2020/2021.

Esse avanço consolida a consistência dessa produção, que era de 1,63 bilhões de litros na safra 2019/2020 e deve chegar a 4,2 bilhões em 22/23, de acordo com a União Nacional do Etanol de Milho (Unem).

"O grande excedente da produção de milho, principalmente aquele considerado de segunda safra, vem garantindo a sustentabilidade e o crescimento do setor, agregando valor à produção primária. Temos grandes oportunidades em um mundo que precisa ser menos dependente dos combustíveis fósseis e estimular o aumento da oferta de alimentos por meio de maior produção e produtividade", destaca o presidente-executivo da UNEM, Guilherme Nolasco.

No sentido contrário, a produção de etanol de cana-de-açúcar na mesma região encolheu 13,36% frente à safra anterior. A maior retração foi registrada no estado de São Paulo, onde a queda em foi de 16,50%, consequência, principalmente, da menor produtividade da lavoura.

Mercado em expansão

Hoje, o maior produtor mundial de etanol de milho é os Estados Unidos. No Brasil, esse produto corresponde a 13% do total produzido, sendo que, há dois anos, sua participação não passava de 6%. Até 2030, a previsão do setor é atingir os 20%, produzindo cerca de 10 bilhões de litros por safra.

A expansão aconteceu de forma rápida, visto que essa indústria tem uma história recente no país. Mantendo a maior parte da produção no processamento da cana-de-açúcar, a primeira usina a utilizar o milho para etanol iniciou suas operações em 2012, mas a produção só veio com a safra 2013/2014.

Outros dois anos se passaram até que fosse inaugurada a primeira usina 100% destinada à moagem e transformação do milho, cujo produto entrou no mercado com a safra 2017/2018. Foi nessa época também que foi fundada a Unem, com o objetivo de promover o desenvolvimento agroindustrial do setor.

"Até 2017, o milho era apenas coadjuvante da cultura da soja, a ponto de o Governo Federal precisar garantir preços mínimos e adquiri-lo por meio de leilões. A indústria do etanol trouxe valor a esta cultura, previsibilidade de venda em longo prazo, riqueza e capacidade de investimento ao produtor", lembra Nolasco.

A principal região produtora de etanol de milho é a Centro-Sul, com maior concentração em Mato Grosso, que possui 10 usinas em atividade, responsáveis por 87% da produção na safra recém finalizada. Depois, aparecem Goiás, com cinco usinas, e Paraná e São Paulo, com uma indústria cada um.

Do total de 17 produtoras, 10 são consideradas "flex", porque produzem etanol tanto com a cana, quanto com o milho, e sete são chamadas "full" ou autônomas, utilizando apenas o grão como matéria-prima.

Segundo o presidente-executivo da Unem, existe a previsão de que novos investimentos em expansão sejam anunciados para essas usinas e que duas novas unidades entrem em operação.

Segundo dados da Unica, a 2ª quinzena de março de 2022 registrou nove unidades industriais no Centro-Sul produzindo ativamente etanol a partir do milho, enquanto 16 mantiveram apenas a cana-de-açúcar. No mesmo período da safra 2020/2021, eram 10 usinas de milho e 37 de cana, evidenciando os problemas enfrentados pelo setor canavieiro.

Ao mesmo tempo, diante da relevância da alternativa, a Unica admitiu em seu quadro de associados, pela primeira vez, uma indústria full de etanol de milho em fevereiro deste ano.

Após a adesão, a FS, maior produtora brasileira do setor, deve passar a gerar mais de 4 bilhões de litros de etanol por ano com a execução de um plano de expansão.

Vantagens do milho

A rápida consolidação do milho como matéria-prima do etanol, bem como sua expansão, vem provocando discussões a respeito dos motivos que favorecem esse cenário.

Para o engenheiro agrônomo Manoel Lázaro de Almeida, a quebra histórica da safra de cana não é a única justificativa. Segundo ele, o milho também oferece muitas vantagens, como o alto rendimento.

"Enquanto 1 tonelada de cana-de-açúcar produz entre 70 a 85 litros de etanol, 1 tonelada de milho pode produzir entre 370 a 460 litros desse mesmo álcool, dependendo da qualidade do milho, que oscila pouco e é praticamente isenta de impurezas", aponta.

Presidente da Piracicaba Engenharia Sucroalcooleira Ltda., empresa que atua fornecendo tecnologia e engenharia para usinas de etanol e assinou o projeto da primeira indústria de etanol de milho no país, ele cita ainda, entre as vantagens do milho, o tempo de armazenamento, o período de funcionamento da usina e o processo.

Enquanto o milho pode ficar armazenado por períodos de até 2 ou 3 anos, para, só depois, ser processado, a cana exige que o processamento seja feito logo depois da colheita. Uma usina de milho também pode funcionar o ano todo dependendo da planta.

"Ela não para por conta de chuvas, por exemplo. O aproveitamento do tempo é de 98% a 100%. Já a da cana funciona cerca de oito meses por ano e o rendimento do tempo raramente ultrapassa 85%", destaca Almeida.

O processo industrial do etanol de milho também é mais fácil de ser conduzido e menos exigente que o da cana; não depende de mão de obra qualificada e pode ser totalmente automatizado. Mais complexa, a cana demanda especialização, o que gera a necessidade de uma quantidade de funcionários cerca de 50% maior.

Desvantagens

Contudo, a produção de etanol a partir do milho não está livre de problemas, o que faz com que nem todas as usinas o vejam como vantajoso. Entre os pontos que contam contra o produto aparece o rendimento, a partir da perspectiva da área de cultivo: ao mesmo tempo em que o milho produz mais etanol, ele exige que mais hectares tenham sido cultivados.

Outro aspecto que pesa contra o etanol de milho é a maior volatilidade de preço no mercado, visto que a matéria-prima é uma commodity -- produtos comercializados em larga escala, em sua forma original ou pouco processados. Nesse caso, as flutuações de preço são mais expressivas que da cana.

Além disso, tendo a vantagem de ser totalmente aproveitado, o milho não gera biomassa, uma das fontes energéticas mais importantes do Brasil. Por exemplo, na produção de etanol de cana, é a biomassa gerada por ela que é usada em seu próprio processamento. No caso do milho, acaba sendo necessária uma fonte de energia complementar.

"Até por isso, uma usina de cana-de açúcar bem projetada é ideal para anexar uma de milho, pois pode gerar todo o vapor e a energia elétrica que o etanol de milho precisa. Todo o complexo pode ser autossuficiente e até exportar energia elétrica", enfatiza o engenheiro agrônomo.

Flexibilizar para crescer

Diante dessa complexidade de mercado, Almeida acredita que a tendência é que a maioria das usinas de cana-de-açúcar sigam o caminho da flexibilização, especialmente nas regiões do país onde o milho é abundante e barato, como o Centro-Oeste.

"Em breve, todas as usinas de cana deverão ter uma usina de etanol de milho trabalhando anexa, já que, além da matéria-prima com custo menor, o etanol é vendido a preços maiores, tornando extremamente atraente para o produtor aumentar a produção", analisa, apontando que a flexibilização de uma usina de alta eficiência e produtividade demanda poucas adaptações.

Atualmente, o modelo que oferece melhor custo-benefício é conhecido como Flex-360, um tipo de usina de açúcar ou etanol de cana que permite anexar em seu processo produtivo a fabricação do etanol de milho durante o ano todo. As empresas que optam por esse modelo tendem a aumentar sua receita e margens de lucro.

Almeida antecipa também um movimento do mercado em direção a grandes fábricas full, com capacidade de processar acima de 2 mil toneladas de milho por dia, gerando, além do etanol, grandes excedentes de energia elétrica para comercialização.

"Essas usinas serão também grandes graneleiras, isto é, comercializarão também o milho, comprando na baixa e vendendo na alta. Já as pequenas, que processam menos que 600 toneladas, não devem sobreviver a menos que ampliem rapidamente sua capacidade, ainda que que estejam instaladas nas regiões promissoras", prevê.
Fonte: Portal G1
Extraído do Clipping SCA