Dada a centralidade do tema e a retomada das atividades após o feriado de Carnaval, este é um bom momento para rememorarmos e renovarmos os princípios que nortearão a política econômica da corrente administração, bem como definirmos as suas prioridades e esboçarmos aquele que será o seu legado na área.
Nos primeiros 3/4 do século XX, o Brasil foi um dos países que mais cresceu no mundo. Dos anos 80 para cá, no entanto, o crescimento brasileiro foi pífio. A figura do nosso fracasso é patente quando se analisa a evolução da produtividade. Em 1985, um trabalhador brasileiro produzia o equivalente a 30% do seu par americano, e mais ou menos o mesmo que um trabalhador coreano.
Em 2015, o trabalhador brasileiro produzia apenas cerca de 25% do resultado de um trabalhador americano. Ilustrativamente, o trabalhador coreano progrediu e passou a gerar perto de 60% do resultado de um americano. Em graus variados, uma coleção extensa de países emergiram e convergiram nas últimas décadas, como Coréia, Chile e, mais recentemente, China e Índia. Em poucas palavras, ficamos para trás. O fato é que enquanto o mundo se aproximou do que há de melhor, da chamada fronteira tecnológica, nós nos afastamos dela.
Outro prisma desse fracasso trilhado é o nosso incessante desajuste fiscal. Nos últimos trinta anos, a carga tributária subiu de 24% para cerca de 32% do PIB. Adicionando-se os déficits escabrosos, chegamos a um grau asfixiante de intervenção estatal na vida do país. A verdade é que ignoramos as prescrições certeiras feitas por economistas como Paulo Guedes e Thomas Sargent, este último posteriormente agraciado com um prêmio Nobel, e nos prendemos à armadilha social-democrata por mais de três décadas.
Conscientemente ou não, optamos por uma vereda de substancial aumento da carga tributária e de baixo crescimento. Logramos diminuir a inflação de preços para um nível tolerável, com um equilíbrio fiscal muito duvidoso, erigido sobre uma expressiva elevação da tributação. Esgotamos o processo de permanente crescimento da arrecadação. Chegou a hora de finalmente endereçarmos os gastos públicos e promovermos as reformas que implicarão em elevação contínua e pronunciada do crescimento econômico.
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Recentemente, o Presidente da República entregou nas mãos do Congresso Nacional o primeiro e principal passo neste sentido. Trata-se da Nova Previdência, cujo impacto fiscal nos próximos dez anos será superior a um trilhão de reais. O conjunto de medidas propostas, ao atacar os enormes e crescentes déficits previdenciários, garantirá a sustentabilidade do sistema.
Dito isso, a Nova Previdência não é somente o principal mecanismo de sustentação das contas públicas. A proposta também traz um sistema mais justo e igualitário que o atual, onde os mais ricos passarão a se aposentar na idade em que os mais pobres o fazem. Como exemplo, hoje, 95% dos que se aposentam por idade ganham menos de 2 salários mínimos. Outra característica fundamental da Nova Previdência é que quem ganha menos, pagará menos. Qual seja, a progressividade das alíquotas foi calculada de maneira que os mais pobres contribuirão com menos do que fazem hoje em dia. Mantendo o compromisso de campanha de sempre governar pensando nas futuras gerações, incorporamos, também, a opção pela capitalização, que será posteriormente detalhada em lei complementar. Em suma, a proposta de Nova Previdência é moderna e fraterna. Conjuga a substancial e necessária economia fiscal, com o amparo aos que mais necessitam, separando Previdência de assistência, ao mesmo tempo em que combate privilégios e fraudes.
Com a evolução na tramitação da Nova Previdência, novas frentes florescerão. Uma delas é o programa de privatizações, que possui objetivos claros: a diminuição da dívida pública e o decorrente aumento da produtividade.
Os dados disponíveis acerca do custo relacionado ao pagamento de impostos no Brasil são perturbadores. Nos estudos internacionais mais reconhecidos, o Brasil aparece vergonhosa e repetidamente como aquele no qual mais recursos são gastos para se cumprir obrigações tributárias. Com o intuito de auxiliar aqueles que querem empreender, investir e gerar empregos, avançaremos fortemente na simplificação tributária.
Diversas medidas expõem o Brasil como um país excessivamente fechado. De maneira estudada e paulatina, inseriremos o país no comércio internacional, destarte colhendo os múltiplos benefícios advindos da maior atuação global.
Mais Brasil, Menos Brasília! Este profundo e sintético lema remete a um fundamento no qual acreditamos intensamente. A descentralização do poder avançará, com o intuito de resgatar a verdadeira noção de federação. Os recursos devem seguir para os estados e municípios, que é onde o cidadão de fato vive. Um novo pacto federativo, que desconcentre poderes, deve ser conjugado com aumento na flexibilidade orçamentária, movimento que teria a capacidade de reidratar a nossa classe política. De fato, diversas lideranças políticas já mostraram interesse neste tema.
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Em suma, é evidente que a agenda listada acima é extensa e desafiadora. Desamarrar o país da armadilha social-democrata instalada nas últimas décadas não é uma proposição trivial. Especialmente após o colossal desastre econômico provocado pelos governos petistas, onde o cume dos desatinos de política pública foi atingido, lançando milhões de brasileiros na angústia do desemprego. Estamos convictos de que podemos e iremos reverter o rumo do país, ensejando um ciclo virtuoso de menor endividamento, mais investimentos, crescimento acentuado e muitos empregos. Logrando, assim, o legado econômico da administração Bolsonaro: o Brasil avançado no caminho da prosperidade.
