Numa campanha eleitoral marcada por discursos extremados e por falta de propostas concretas e exequíveis para o enfrentamento dos graves problemas nacionais, o que faltava era o surgimento do espectro do monstro tributário chamado CPMF - ou Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - para assombrar ainda mais o eleitor já aturdido pela dificuldade de identificar uma candidatura que exprima um mínimo de sensatez e coerência. O enfrentamento da grave crise fiscal requer, de fato, medidas corajosas que, de imediato, contenham sua virulência e, ao longo do tempo, encaminhem as contas públicas para seu reequilíbrio e para a geração de superávits primários que permitam a redução gradual da dívida da União. Propor soluções fáceis, como a de aumentar a arrecadação por meio da recriação da CPMF, ainda que disfarçada por outro nome ou por outros estranhos propósitos - como o de substituição de todos os demais impostos -, não passa de tentativa de esconder a verdadeira dimensão da crise e a falta de coragem para adotar as medidas drásticas para domá-la.
A mais recente defesa da CPMF foi feita pelo economista Paulo Guedes, assessor econômico do candidato do PSL à Presidência da República, capitão reformado Jair Bolsonaro. Não se trata de um simples integrante da equipe de campanha de Bolsonaro. O candidato já declarou que Guedes é o responsável pela parte econômica de seu programa de governo e que, se eleito, o nomeará ministro da Fazenda.
A um grupo restrito de empresários, Guedes disse que o pacote tributário a ser implementado num eventual governo Bolsonaro inclui a recriação de um tributo com as características da CPMF. Em entrevista ao site BR18, do portal estadao.com, Guedes reconheceu que os estudos de reforma tributária feitos pelos economistas que compõem sua equipe preveem a substituição de todos os impostos federais não compartilhados com Estados e municípios por um tributo único, que incidiria sobre transações financeiras como a CPMF. Depois, Guedes disse que as coisas não eram tão simples assim.
Quaisquer que sejam as justificativas de Paulo Guedes para a criação do imposto, trata-se da volta da CPMF. Essa proposta já foi defendida também pelo economista Mauro Benevides Filho, que responde pela assessoria econômica do candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes. Em carta enviada em maio da prisão de Curitiba, onde cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o fim da CPMF em 2007 - quando estava na Presidência -, considerando-o uma derrota do Brasil.
Vários candidatos à Presidência da República, pessoalmente ou por meio de seus assessores, porém, repudiam a ideia. O candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin, aproveitou a oportunidade para dizer que não recriará a CPMF. O do MDB, ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, igualmente rejeitou a proposta, por se tratar, como disse, de um tributo regressivo - isto é, incide mais sobre as rendas dos que ganham menos - e nocivo para a produtividade do País. A regressividade e o aumento dos custos de produção são, de fato, dois dos graves males econômicos e sociais que essa forma de tributação gera, mas não são os únicos.
O fato de ter alíquota relativamente baixa - o assessor econômico do candidato do PSL falou em 0,40% ou 0,50% sobre o valor da transação tributada - torna o tributo pouco perceptível para a maioria dos contribuintes. Mas seu impacto financeiro sobre a economia é imenso. O “imposto do cheque”, como a CPMF ficou conhecida, incide em cascata, o que o torna diferente de outros tributos sobre valor adicionado, como o ICMS. Por isso, seu efeito sobre os custos é cumulativo, o que afeta o preço final e a competitividade do produto brasileiro. Ele torna ainda pior um sistema tributário já disfuncional e oneroso.
Temendo o impacto negativo do anúncio da proposta sobre sua campanha, o candidato Jair Bolsonaro usou o Twitter para dizer que sua “equipe econômica trabalha para a redução da carga tributária”. Mas não negou a proposta.
BRASÍLIA – Às vésperas do início da propaganda eleitoral na televisão, no dia 31 de agosto, o professor de marketing da Fundação Getulio Vargas (FGV) João Matta foi questionado por uma plateia sobre os efeitos que o horário eleitoral da TV poderia ter nas eleições 2018. Matta não titubeou. Especialista nos comerciais políticos e seus impactos sobre os humores da população, o professor vaticinou que o cenário deveria mudar radicalmente. Passados 20 dias, João Matta admite: “fui pego de calças curtas”.
“Preciso reconhecer que, como grande parte dos analistas e pesquisadores, errei na previsão. Baseado em análises técnicas e no histórico do eleitor brasileiro, eu disse categoricamente que o quadro iria mudar. Realmente estamos vivendo um novo momento”, diz Matta.
Alckmin disse ainda que parte do eleitorado que hoje sinaliza voto em Bolsonaro está, na verdade, com receio da volta do PT. Foto: Dida Sampaio/Estadão
A avaliação sobre o "novo momento" é compartilhada por outros analistas, como Luiz Alberto Beserra de Farias, especialista em opinião pública e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP). "A televisão realmente não está dando o retorno que se poderia esperar dela, algumas candidaturas não decolaram", diz Farias. Já para Victor Trujillo, especialista em marketing eleitoral e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a TV continua tendo papel importante, mas precisa ser bem aproveitada. "Maior exposição não necessariamente significa maior preferência do eleitor", diz o professor da ESPM.
Esse “novo momento” a que os especialistas em mídia se referem atende pelos nomes de internet, redes sociais, Facebook, WhatsApp e seus derivados. Entre os estudiosos do assunto, tornou-se praticamente um consenso de que a comunicação digital, nas eleições deste ano, deixou de ser “mais uma ferramenta” para se tornar, efetivamente, um divisor de águas da propaganda eleitoral.
“O pano de fundo dessa nova realidade é que o modelo da propaganda eleitoral na TV está cada vez mais desgastado. As experiências internacionais mostram que 76% das pessoas não acreditam no que é divulgado em campanhas pelo modelos convencionais”, afirma João Matta. “As redes sociais, por outro lado, personalizaram a propaganda. Hoje eu tenho meu amigo que propaga um conteúdo, meu primo que legitima um produto, meu vizinho que endossa uma mensagem. Eu olho para aquilo e, logo, credito que está correto e passo para frente.”
Os dados falam por si. Depois de 20 dias de campanha na TV, dois dos dois candidatos à Presidência da República com os maiores tempo de propaganda eleitoral – Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB) – não conseguiram converter a exposição massiva em intenções de votos.
O candidato tucano estreou sua campanha com 44% do tempo diário do horário eleitoral, volume que é definido a partir das coligações que seu partido conseguiu fazer, mas mesmo assim perdeu eleitores. Em 20 de agosto, antes do horário na TV, o Ibope trazia Alckmin com 7% das intenções de voto. Em 4 de setembro, cinco dias depois de iniciada a propaganda, Alckmin chegou a 9%, mas não cresceu, na pesquisa de ontem, voltou para o patamar de 7%. Henrique Meirelles, que tem o terceiro maior tempo de exposição na TV, também não passou 3% nas pesquisas. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira, aparece com 2%. No outro extremo está Jair Bolsonaro (PSL), com seus 8 segundos de vídeo no bloco principal da propaganda eleitoral. Entre 20 de agosto e 18 de setembro, saltou de 20% para 28% no Ibope.
O problema não é a TV em si, avalia Farias, professor da ECA-USP. “Erros de estratégia de comunicação e falta de empatia são cruciais para explicar o desempenho fraco de alguns candidatos. Além disso, é preciso reconhecer que há uma sensação muito grande de descontentamento no eleitorado”, comenta Farias. “Um cidadão médio tem dificuldade de entender porque um candidato tem muito tempo de exibição e outro não tem nada. Para ele, é difícil até aceitar isso, o que acaba gerando um efeito contrário para quem está exposto o tempo todo.”
Independentemente da “qualidade do produto” oferecido, afirma o pesquisador da USP, resta claro que a propaganda eleitoral na TV não tem mais a supremacia que tinha nas campanhas. "O caso do PSDB é emblemático, porque falamos de um candidato que controla a maior parte do tempo de TV e que já é conhecido nacionalmente”, comenta Farias.
Para João Matta, da FGV, o resultado está relacionado à passividade da propaganda eleitoral televisiva. “Perdem as campanhas que conseguiram mudar essa posição de indiferença do eleitor. As pessoas estão se manifestando, participando, estão no espaço onde as mobilizações são possíveis.“
Uma pesquisa realizada na última semana pelo Datafolha mostrou que metade (49%) do eleitorado brasileiro não tem interesse nenhum pelo horário eleitoral dos candidatos a presidente na TV. Os demais se dividem entre quem tem muito interesse (18%), um pouco de interesse (32%) ou não opinaram sobre o tema (1%).
Ativismo. Os especialistas chamam a atenção ainda para o “ativismo digital” proporcionado pela internet e suas ferramentas. “Sempre dissemos que o segredo do PT era a sua militância. Hoje essa força de militância está em toda a internet, que tornou muito mais fácil esse tipo de manifestação. De um lado está a campanha massificada da TV, enquanto de outro está a rede, onde eleitor é quem faz a curadoria do que recebe e quer distribuir. É isso que tem feito a diferença”, analisa Victor Trujillo, especialista em marketing eleitoral e professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
A presença da internet no dia a dia da população dá ideia do impacto que está em jogo. Se por um lado o eleitorado brasileiro chega hoje a 142,8 milhões de votantes, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por outro há 120,7 milhões de brasileiros com acesso regular à rede.
Se considerado o número de celulares ativos no Brasil, que atualmente é o principal meio de acesso à internet, chega-se a 234,7 milhões de celulares ligados, ou seja, há mais aparelhos do que gente. São 112 celulares para cada 100 habitantes.
As pesquisas do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apontam que as atividades mais mencionadas com o uso da internet continuam sendo o envio de mensagens (90%) e uso de redes sociais (77%), ou seja, os principais meios de divulgação de propaganda eleitoral.
O fato de a propaganda eleitoral na TV ter perdido força não significa que o meio televiso deixou de ser relevante, diz Victor Trujillo, da ESPM. “Sem dúvida a TV é demasiadamente importante nas campanhas dos candidatos. Os jornais são fundamentais neste processo. Por outro lado, houve um erro das campanhas em superestimar o tempo da propaganda de TV”, afirma.
As pesquisas comprovam a importância da televisão. O meio continua a ser considerado uma das principais fontes de informação para os eleitores em geral, segundo levantamento do Datafolha feito no dia 10 de setembro, com 2.804 entrevistas presenciais, em 197 municípios de todas as regiões do País.
Uma parcela de 35% dos entrevistados declarou se informar pelos programas jornalísticos da TV. As ferramentas digitais, no entanto, foram mencionadas por boa parte dos entrevistados, por conta de seu possibilidade de integrar outros meios, inclusive a própria televisão. Um total de 22% citou que acessa notícias em sites de jornais ou de revistas; 21% mencionou notícias via Facebook.
Foram lembrados ainda sites do candidato (16%), notícias no WhatsApp (11%), programas jornalísticos no rádio (10%), jornais impressos (9%), horário eleitoral no rádio (7%), notícias no Instagram (5%), notícias em revistas impressas (4%) e notícias no Twitter (3%). Uma parcela de 6% não se informa por nenhum desses meios, 3% não buscam informações sobre os candidatos e 2% não opinaram. O horário eleitoral exibido na TV foi citado por apenas 28% dos entrevistados.
“Está claro que a internet tem feito a diferença”, comenta Luiz Alberto Beserra de Farias, da ECA-USP. “Fazer todo tipo de acordo para conseguir coalização de partidos pode ajudar no aumento do fundo eleitoral e na governabilidade, mas deixou de ser essencial para ter mais tempo de TV. A realidade agora é outra e quem percebeu isso está na frente.”
Brasil tem 335 obras de mobilidade paradas, atrasadas ou que sequer foram iniciadas
18/09/2018 - G1
O Brasil tem 335 obras de mobilidade paradas, atrasadas ou que sequer foram iniciadas, segundo levantamento do Ministério das Cidades, obtidos com exclusividade pela GloboNews via Lei de Acesso à Informação. Todos os projetos foram custeados, pelo menos em parte, com dinheiro do governo federal. Segundo o Ministério das Cidades, já foram gastos pela pasta mais de R$ 7 bilhões em obras que ainda não foram concluídas e ainda faltam R$ 22 bilhões para finalizar todos esses investimentos. Os dados são referentes ao mês de agosto.
De acordo com o levantamento, são 173 obras atrasadas, 116 paradas e 46 que ainda não saíram do papel. A obra mais cara de todas é a do Monotrilho da Linha 17 Ouro, em São Paulo, que está atrasada. Foi prometida para antes da Copa do Mundo de 2014, mas até hoje não foi concluída. Ela ligaria o Aeroporto de Congonhas aos trens metropolitanos. Orçada inicialmente em R$ 1,39 bilhão, custa agora R$ 3,7 bilhões e a promessa é que seja entregue no final de 2019.
Em nota, o Metrô de São Paulo disse que a retirada da Linha 17-Ouro da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de Futebol de 2014, em função da escolha do estádio de Itaquera como sede do evento, alterou o cronograma do empreendimento.
“As obras do trecho prioritário começaram no segundo semestre de 2011 e sofreram atrasos na liberação de terrenos e na obtenção das licenças ambientais. O consórcio contratado para a construção de três estações e pátio de trens abandonou as obras em 2016. Um novo consórcio foi contratado e as obras retomadas no final do mesmo ano. Parte dos serviços também foi afetado pela paralisação feita pelo Consórcio Monotrilho Integração–CMI, responsável pela via e sistemas do monotrilho. Porém, no dia 14 de agosto, a Justiça determinou a retomada das obras por este consórcio”, diz um trecho da nota.
No Rio de Janeiro, o BRT Transbrasil deveria estar 100% pronto para a Olimpíada do Rio em 2016, mas ainda faltam concluir 40%. A obra parou por duas vezes e foi retomada no fim de julho deste ano. Foi orçada em R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 1,3 bilhão são recursos do Ministério das Cidades, a cargo da Caixa Econômica Federal, e o restante será bancado pela prefeitura. Mais de R$ 800 milhões já foram pagos pelo ministério. Se já estivesse pronta, essa obra poderia beneficiar cerca de 900 mil passageiros todos os dias, segundo estimativas da prefeitura.
A secretaria municipal de Infraestrutura e Habitação disse, em nota, que as obras pararam em agosto de 2016 e só foram retomadas em abril de 2017 após o pagamento de um reajuste no contrato com o consórcio construtor. Neste ano, voltaram a ficar paradas porque a prefeitura solicitou mudanças no traçado. A solicitação foi analisada pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério das Cidades, que só retomou os repasses após a aprovação da nova proposta concluída no final de julho.
Já o VLT de Cuiabá, no Mato Grosso, custou R$ 1 bilhão. Trilhos foram construídos, 42 vagões foram comprados e uma estação foi erguida, mas a população nunca foi atendida por esse meio de transporte. A promessa era de que o VLT começaria a circular na Copa do Mundo de 2014, mas desde aquele ano a obra está parada. No lugar do VLT, a prefeitura resolveu investir num projeto paisagístico para colocar plantas ornamentais sobre os trilhos por onde passariam as composições.
Em nota, a Casa Civil do Governo do estado de Mato Grosso informou: "O governo do estado construiu um novo Edital do Veículo Leve Sobre Trilhos entre Cuiabá e Várzea Grande no intuito de garantir a conclusão da obra. E havia a previsão de lançá-lo no último mês de agosto, após o julgamento pelo Tribunal de Justiça da rescisão do contrato suspenso em dezembro do ano passado. O julgamento que deveria ocorrer no dia 2 de agosto foi adiado para o próximo dia 4 de outubro, o que acarretou na reavaliação da data de lançamento do certame. A Casa Civil reitera que trabalha para que o novo edital seja lançado nos próximos dias."
Em nota, a Casa Civil do Governo do estado de Mato Grosso informou: "O governo do estado construiu um novo Edital do Veículo Leve Sobre Trilhos entre Cuiabá e Várzea Grande no intuito de garantir a conclusão da obra. E havia a previsão de lançá-lo no último mês de agosto, após o julgamento pelo Tribunal de Justiça da rescisão do contrato suspenso em dezembro do ano passado. O julgamento que deveria ocorrer no dia 2 de agosto foi adiado para o próximo dia 4 de outubro, o que acarretou na reavaliação da data de lançamento do certame. A Casa Civil reitera que trabalha para que o novo edital seja lançado nos próximos dias."
