segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Beneficiário, presidente do TJ-SP diz que auxílio-moradia é salário indireto, OESP


Manoel de Queiroz Calças se irrita com jornalistas ao ser abordado sobre tema

Marcelo Osakabe, O Estado de S.Paulo
05 Fevereiro 2018 | 16h15
Em meio ao questionamento em relação à concessão de auxílio-moradia aos membros do Judiciário e de outros Poderes, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, afirmou nesta segunda-feira, 5, que esses benefícios configuram um "salário indireto" aos magistrados.
"O auxílio-moradia é um salário indireto (...) Está previsto na Lei Orgânica Da Magistratura. Ponto", declarou em coletiva de imprensa pós a sessão de abertura do Ano Judiciário e posse do Conselho Superior da Magistratura do Estado. Pereira Calças admitiu receber o benefício mesmo tendo "vários" imóveis em sua propriedade. Ele ainda criticou a reportagens mostrando juízes recebendo o benefício mesmo sendo donos de imóveis nas cidades onde trabalham, dizendo que a exposição foi "desagradável".
Irritado com os questionamentos dos jornalistas, Pereira Calças encerrou a coletiva após perguntarem se não seria ético abdicar do benefício. "Assumo solenemente o compromisso de defender, com todo o arsenal jurídico, a regra constitucional inscrita no artigo 99 da nossa Carta da Republica: a autonomia administrativa e financeira deste Tribunal", declarou. Em seu discurso no evento, Pereira Calças defendeu a independência do Judiciário e sua autonomia administrativa e financeira.
O presidente do TJ-SP também defendeu a harmonia entre os Poderes e criticou as tentativas de membros do Judiciário de entrarem no campo de ação do Legislativo e Executivo. Participaram do evento os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito da capital, João Doria (PSDB). Todos deixaram o local sem falar com a imprensa.
DEFASAGEM 
Para o ex-presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, o debate precisa ser feito de forma mais aberta e "sem apontar dedos". "Nenhum magistrado gostaria de estar recebendo auxílio-moradia. O que acontece é que eles foram sendo concedidos porque há uma defasagem salarial", disse após o evento.
Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. No total, o impacto financeiro do benefício nas contas da União ultrapassa R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.
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domingo, 4 de fevereiro de 2018

Um milhão de vagas de gerente foram eliminadas na última década, FSP


Corte de custos, informatização e fusões estão entre causas da extinção do cargo

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Maeli Prado
BRASÍLIA
Com a meta de enxugar custos em tempos de crise e modernizar suas estruturas, as empresas brasileiras eliminaram mais de 1 milhão de vagas de gerência e supervisão ao longo dos últimos dez anos. Dados pesquisados pela Folha no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que esse processo se acelerou entre 2015 e 2017, período em que o país viveu a maior recessão desde os anos 1980.
Apenas nesses três anos, ficou em 538 mil o saldo negativo entre contratações e demissões de gerentes e supervisores em regime de carteira assinada. O ranking das ocupações em 2017 ajuda a ilustrar o movimento. Entre os dez campeões de postos eliminados, cinco estão na chamada "chefia intermediária": supervisor e gerente administrativo, gerente de loja e supermercado, gerente comercial e gerente de vendas.
"A maior parte das empresas colocou as lideranças no limite nos últimos anos", afirma Ricardo Basaglia, diretor-executivo da consultoria Michael Page. "Com a crise, o mercado consumidor diminuiu de tamanho, e as empresas se adequaram a esse novo cenário", avalia.
Em parte, isso pode ser explicado por um processo que vem desde os anos 1990 e que foi batizado de "horizontalização". Se há duas décadas era comum que grandes empresas tivessem até 20 níveis diferentes de hierarquia, o uso da tecnologia e a busca por custos menores reduziram esse número a um quarto.
No caso das multinacionais, as dificuldades econômicas enfrentadas nos últimos anos em locais como Estados Unidos e Europa também levaram à eliminação de cargos, medidas que automaticamente foram adotadas por suas filiais no Brasil.
O aumento da terceirização de serviços também contribuiu, na avaliação de Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese. "Além disso, desde os anos 1990 as empresas fazem uma redução sistemática dos chamados cargos intermediários de gestão, já que a informatização facilita a fiscalização e a gestão. Em época de turbulência econômica, isso se acelera", resume.
O elevado número de fusões e aquisições também pesa porque os gestores sobreviventes passam a ser responsáveis por mais tarefas e um número maior de comandados. "O mercado vem passando por uma grande concentração. Quando uma empresa compra a outra, passa ter dois gerentes ou supervisores de venda, por exemplo. E não vai precisar de ambos", ilustra Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP).
 
MENOS INTERMEDIÁRIOS
-21,8 mil
gerentes administrativos em 2017
-13 mil
gerentes de loja e supermercado no ano passado

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    Ações trabalhistas caem mais de 50% após reforma, OeSP



    Número de ações recuou de uma média mensal de 200 mil para 84,2 mil em dezembro, segundo o TST; dúvidas cercam a nova legislação






    Eduardo Laguna e Caio Rinaldi, O Estado de S.Paulo
    03 Fevereiro 2018 | 16h00
    Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer.

    Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    Número de ações recuou de uma média mensal de 200 mil para 84,2 mil em dezembro Foto: Divulgação

    De um total mensal que costumava passar com facilidade da casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o País caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.
    Além de não ser nem metade do volume processual registrado nos meses de dezembro de 2015 e de 2016, o número do último mês do ano passado é o menor num levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com exclusividade para o Estadão/Broadcast com dados mensais dos últimos três anos. Em novembro passado, por outro lado, o ingresso de ações trabalhistas em varas do Trabalho alcançou o pico da série trienal: 289,4 mil.
    As dúvidas sobre como a nova lei seria aplicada pelos juízes e o maior rigor trazido pela reforma no acesso ao Judiciário – em especial, o dispositivo que impõe a quem perde o processo a responsabilidade de pagar custos processuais da parte vencedora – causaram, primeiro, antecipação e depois, com as novas regras em vigor, paralisia das ações trabalhistas.
    “Os advogados preferiram, como é natural, lidar com o conhecido e evitar os riscos do desconhecido”, disse Estêvão Mallet, professor de Direito do Trabalho da USP: “Com a reforma, é natural aguardar algum tempo para ter mais elementos a lidar nos novos processos.”
    Por um lado, a possibilidade de o trabalhador ter de bancar as chamadas despesas de sucumbência – honorários periciais e advocatícios da parte vencedora – em caso de derrota na Justiça ajuda a inibir demandas nas quais as chances de vitória são remotas.
    Por outro, a insegurança sobre como a reforma será interpretada por magistrados, bem como a respeito de como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade de artigos da nova lei, leva advogados a esperar por maior clareza antes de protocolar novas petições.
    Em dezembro passado, as ações trabalhistas não chegaram a mil em cinco dos 24 tribunais regionais do trabalho distribuídos pelo País: 14.ª Região, que abrange Rondônia e Acre; 20.ª (Sergipe); 21.ª (Rio Grande do Norte); 22.ª (Piauí) e 24.ª (Mato Grosso do Sul).
    No Tribunal Regional da 2.ª Região, o maior do Brasil e que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, o volume de processos caiu para menos de 500 ações por dia após a reforma. Antes dela, vinha numa média diária superior a 3 mil, chegando a beirar 13 mil um dia antes de a lei entrar em vigor.

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