domingo, 7 de janeiro de 2018

Que Brasil queremos? - AFFONSO CELSO PASTORE ESTADÃO

 - 07/01


Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho


Graças ao Banco Central, que ancorou as expectativas e recompôs a credibilidade antes de iniciar a queda da taxa de juros, e à aprovação da emenda constitucional que congelou os gastos primários reais, a confiança começou a ser restaurada. A isso se somam: a reforma trabalhista; a decisão de acabar com os subsídios implícitos do crédito por parte do BNDES; e várias ações no campo microeconômico. Confiança mais alta, juros mais baixos e a pequena melhora no mercado de trabalho levaram à retomada do consumo das famílias, mas, observando os dados e os riscos políticos, não há nada muito animador ocorrendo com os investimentos.

Sair da recessão é fácil. Difícil é o aumento persistente da taxa de crescimento, que depende da taxa de investimentos e da produtividade do trabalho. No passado distante, a demografia ajudava. Altas taxas de natalidade elevavam o crescimento da população em idade ativa, aumentando o PIB. Com um regime previdenciário de participação, os “moços” (em maior proporção) contribuíam para os benefícios pagos aos “idosos”. A mudança demográfica reduziu o crescimento da população de “moços” e sua contribuição para o PIB, e o aumento da proporção de “idosos” nos leva, a menos que se realize uma profunda reforma da Previdência, à crise fiscal.

No pós-guerra o Brasil cresceu acima de 10% ao ano, mas não devido aos investimentos, e sim ao deslocamento da população rural para a indústria, elevando a produtividade média do trabalho. Mas esse movimento esgotou-se e, se quisermos elevar a produtividade, teremos de aumentar a eficiência e investir em capital humano. Como as poupanças domésticas são baixas, maiores investimentos obrigam a absorção de poupanças externas e, para atrair os capitais para financiar os déficits em contas correntes, é preciso o equilíbrio fiscal e uma excelente gestão monetária.

A realidade demográfica obriga a elevação da idade mínima de aposentadoria, mas isso sozinho é insuficiente devido à pressão das corporações que não querem perder privilégios. Para elevar a produtividade são necessárias reformas microeconômicas, e temos de enfrentar a natural pressão de empresários cujas sugestões muitas vezes levam à sua queda – e não ao seu aumento. Em artigo no Valor, Pedro Cavalcanti e Renato Fragelli descreveram o desastre que foi o Inovar-Auto. Leis de conteúdo nacional, como no caso das sondas da Petrobrás; o fechamento da economia brasileira ao mercado internacional; pressões para crédito subsidiado; e as distorções do sistema tributário são apenas alguns exemplos.

Este é um país desigual, com crianças sem oportunidades futuras porque foram mal alimentadas e não tiveram escolas apropriadas. Essas questões se resolvem com transferências diretas de recursos, avaliando periodicamente os resultados. A longo prazo, contudo, a solução está nos investimentos em educação, equalizando oportunidades e melhorando a distribuição de rendas, com ganhos de produtividade e de justiça social. Infelizmente, governos populistas preferem elevar o salário mínimo acima da produtividade. Em um prazo curto, a distribuição de rendas melhora, porém, à custa da elevação do custo unitário do trabalho, que reduz a competitividade da indústria e agrava o desequilíbrio fiscal.

A reação natural dos empresários é pedir a desoneração da folha de salários, como ocorreu no governo Dilma Rousseff. Do ponto de vista de cada empresa, essa aparentava ser uma boa ideia, mas a crise fiscal se agravou, levando à depreciação cambial, mais inflação e juros mais elevados. Políticas fundamentais para o crescimento têm de ser consistentes, levando em consideração os ganhos para a sociedade como um todo, e não somente a grupos isolados.

Não há como reproduzir os anos do “milagre”, nem o crescimento do governo Geisel, quando os altos investimentos das estatais levaram à crise da dívida externa. Ao contrário, temos de privatizar empresas, ganhando eficiência, como no governo FHC. Mas precisamos de mais investimentos, que diante da crise fiscal somente podem vir do setor privado. A primeira condição é um governo que abandone o populismo, que vende a ilusão de que tudo se resolve aumentando gastos e abusando de bancos oficiais – o modelo preferido por Lula. A segunda é que se realizem as reformas micro e macroeconômicas, sem as quais não haverá crescimento.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS

Regra de ouro e nosso contrato social - SAMUEL PESSÔA, FSP


FOLHA DE SP - 07/01

O terceiro inciso do artigo 167 da Constituição Federal impede (ou veda) "a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta".

Essa vedação, conhecida por regra de ouro, impede que o governo se endivide para pagar gastos com custeio. Permite-se o endividamento para financiar o investimento em capital produtivo e a rolagem da dívida, isto é, emitir dívida nova para pagar dívidas vincendas.

No período em que a inflação era muito elevada, a regra de ouro não era problema. Com inflação alta, a maturidade da dívida pública era curta. O grosso do gasto público era com a rolagem da dívida pública.

Como argumentei na coluna de 27 de agosto do ano passado, gastos com rolagem da dívida não são, do ponto de vista econômico, efetivamente gastos, apesar de o serem do ponto de vista da contabilidade pública.

Após a estabilização da economia, o contínuo aumento do gasto com custeio -salários, aposentadorias e programas sociais- foi financiado pela elevação da carga tributária.

Desde 2012, quando os impostos passaram a crescer com a economia, mas os gastos continuaram a se expandir bem acima do PIB, o deficit primário tem aumentado.

Dado que o deficit público é causado essencialmente pelo gasto obrigatório de custeio -o investimento já se encontra em nível muito baixo-, o governo tem tido que se endividar para pagar gasto corrente.

Até agora não houve violação da regra de ouro, pois o BNDES tem antecipado o repagamento de empréstimos que o Tesouro Nacional fizera ao banco.

Apesar de esse repagamento, do ponto de vista econômico, não constituir renda do setor público, trata-se de receita do ponto de vista da contabilidade pública, podendo, portanto, ser empregado para gastos de capital.

No entanto, em alguns anos não teremos mais esse expediente. A não satisfação da regra de ouro reflete o impasse de nosso contrato social: o Congresso Nacional nem eleva os impostos nem aprova medidas que cortam o gasto. O Ministério da Fazenda não tem instrumentos para atender a regra de ouro.

Assim, é necessário que haja alguma regulamentação caso a regra de ouro não seja satisfeita. Como ocorre com o teto do gasto, é necessário que o não cumprimento da regra de ouro deflagre automaticamente medidas corretivas.

Por exemplo, impedir aumento nominal de salários de servidores, novos concursos, renovação de incentivo ou qualquer desoneração tributária etc.

Essas válvulas de escape são necessárias para auxiliar nossa sociedade a sair do impasse.

Que fique bem claro: ausência de ajuste fiscal nos recolocará inexoravelmente no abismo inflacionário dos anos 1980.

Basta olhar a dificuldade atual da Argentina para combater a inflação, que era de 30% há um ano e meio, e a tragédia da Venezuela para nos lembrarmos de que qualquer situação sempre pode piorar.

Há colegas que consideram que não há necessidade de nenhum ajuste, visto que o governo pode contornar a regra de ouro por meio de crédito suplementar ou especial.

Créditos dessa natureza são para pequenos ajustes no Orçamento, e não para descumprimento da regra de ouro em mais de uma centena de bilhões de reais.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Produção de veículos no País sobe 25,2% em 2017, aponta Anfavea, OESP




Crescimento ante 2016 vem depois de três anos seguidos de retração; no total, foram vendidas 2,7 milhões de unidades






André Ítalo Rocha, O Estado de S.Paulo
05 Janeiro 2018 | 11h48
A produção de veículos no Brasil voltou a crescer em 2017, depois de três anos seguidos de retração. Foram 2,7 milhões de unidades fabricadas no ano passado, expansão de 25,2% em relação ao volume alcançado em 2016, mostra balanço divulgado nesta sexta-feira, 5, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O avanço, além de ter contado com o crescimento das vendas ao consumidor brasileiro, foi impulsionado pelo expressivo aumento das exportações, que, em unidades, atingiram nível recorde. Foram 762 mil veículos ao exterior em 2017, alta de 46,5% em relação ao ano anterior.

Carros importados
As exportações de veículos voltaram a ser relevantes para as montadoras no País em 2017 Foto: Wilton Junior/Estadão
Com isso, as exportações passaram a representar 28% da produção das montadoras em 2017, relevância que não se via desde 2005, quando a participação ficou em 30%. Nesse intervalo, as vendas ao exterior perderam importância porque o mercado interno não parava de crescer. Até que veio a crise econômica em 2015 e as montadoras instaladas no Brasil voltaram a dar mais atenção a seus clientes de outros países. O principal destino continua sendo a Argentina, que concentra 70% das exportações.
Apesar da produção ter voltado a subir em 2017, os níveis ainda estão longe do auge do setor, alcançado em 2013, quando 3,7 milhões de unidades saíram das fábricas, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.
Em dezembro a produção também cresceu. As montadoras produziram um total de 213,7 mil unidades no último mês do ano, avanço de 6,9% em relação a igual mês de 2016, mas queda de 14,2% na comparação com novembro. Na soma dos últimos três meses de 2017, a produção foi de 712,7 mil unidades, alta de 20,5% em relação a igual trimestre de 2016, mas contração de 1,5% na comparação com o terceiro trimestre de 2017.



A fabricação dos chamados veículos leves, que somam os segmentos de automóveis e comerciais leves e representam mais de 90% do setor, atingiu 2,6 milhões de unidades em 2017. O volume representa crescimento de 25% em relação a 2016. Só em dezembro, a produção alcançou 204,9 unidades, avanço de 5,2% ante igual mês do ano anterior, mas baixa de 14,3% na comparação com novembro.
Entre os pesados, a produção de caminhões somou 82,8 mil unidades no ano passado, aumento de 37% sobre o desempenho de 2016. No último mês, foram 7,4 mil unidades produzidas, avanço de 81,3% ante igual mês do ano anterior, mas recuo de 8,9% em relação a novembro. No caso dos ônibus, as fabricantes produziram 20,6 mil unidades em 2017, crescimento de 10,5% ante 2016. Em dezembro, foram 1,3 mil unidades produzidas, expansão de 35,9% sobre o desempenho de igual mês do ano anterior, mas retração de 20,6% na comparação com novembro.
Com o aumento da produção em todos os segmentos, as montadoras voltaram a contratar mão-de-obra, depois de três anos seguidos em que o saldo foi de demissões. Em 2017, as fabricantes criaram 5.518 vagas de emprego. Só em dezembro, foram 141 novos funcionários contratados. Entre 2014 e 2016, haviam sido fechados mais de 35 mil postos de trabalho. Hoje, o setor conta com 126,6 mil trabalhadores no Brasil, 4,6% a mais que no fim de 2016.

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