terça-feira, 22 de dezembro de 2015

As lições de Juscelino Kubitschek em 1964, DCM




JK e seu vice João Goulart
JK e seu vice João Goulart
Publicado no Carta Capital. Por Fernando Santomauro

No dia 1o de abril de 1964, Lincoln Gordon relatava ao Departamento de Estado: “Encontrei Kubitschek às 21:15 e mandei uma mensagem que aparentemente não foi enviada no meio da confusão de ontem à noite. (…) Kubitschek disse que a movimentação de São Paulo seria crítica para o sucesso, e se a rebelião fosse branda, Goulart abriria seu caminho para a ditadura. (…) Nós conversamos sobre o problema da legitimidade, que ele pensou que seria facilmente cuidado pelo Congresso, se o aspecto militar fosse resolvido. Ele tinha visto Goulart no meio da tarde e suplicou que salvasse seu mandato fazendo uma ruptura clara com a CGT e os comunistas, mas Goulart disse que isso seria sinal de uma fraqueza que ele não poderia mostrar. (…) A hora teria claramente chegado e nessas horas não seria necessário nenhum apoio especial dos EUA.”
O informe do embaixador dos EUA no Brasil deixava claro o rompimento do ex-presidente, e então senador Juscelino Kubitschek, com o presidente João Goulart (seu ex-vice), e expunha a sua aberta colaboração com o Departamento de Estado norte-americano, monitorado naqueles dias diretamente pelo presidente Lyndon Johnson, por telefone, de seu rancho no Texas.
Na tarde do dia 1o de abril de 1964, o subsecretário de Estado norte-americano, George Ball, atualizava-se com Gordon sobre a situação no Brasil e traçava as variáveis para o sucesso dos “revoltosos / golpistas”. Segundo essas conversas, um apoio declarado dos EUA fortaleceria o movimento pró-Goulart.
Entre as possibilidades aventadas para retaguarda militar estadunidense estavam acionar porta-aviões, navios e se preciso, aviões, cheios de armamentos (com registro raspado), além de deslocar três destroieres e um submarino para a Baía de Guanabara.
A participação de JK nas movimentações norte-americanas do dia 31 de março não se limitou à conversa com Gordon. Ele também reafirmou a James Minotto, assessor americano para as relações com o Senado, suas posições: “Em uma conversa com James Minotto…, Kubitschek disse que, para razões práticas, a situação já estava definida. Aconteceria um golpe bem-sucedido contra Goulart, e que a resistência a isso se resumiria a uma greve geral de dois ou três dias. [Segundo ele] os trabalhadores … iriam voltar ao trabalho assim que começassem a ficar com fome”. Nessa conversa, JK reconfirmava que “estava rompendo com ele [Goulart] já que o presidente estava seguindo um caminho que acabaria por entregar o país aos comunistas”.
As próximas relações de Kubitschek com os governantes estadunidenses, de ambos partidos, vinham desde antes de seu mandato como presidente. Um relatório “pessoal e confidencial” do então assessor especial da Casa Branca, o magnata do petróleo Nelson A. Rockefeller, ao presidente Eisenhower, após a eleição de JKem dezembro de 1955, mostrava isso.
Para Rockefeller, JK era visto como um aliado importante: “O presidente eleito do Brasil, Juscelino Kubitschek, passou a ser o meu amigo. … Sob sua liderança, parece-me que há uma grande oportunidade para que as relações entre Brasil e EUA sejam muito mais próximas como há muito tempo não são”.
No mesmo relato, Rockefeller indicava que o contato pessoal seria fundamental, para que se desenvolvesse uma boa relação entre os países: “(…) Como muito brasileiros, ele é altamente personalista em seus sentimentos e por causa disso, estou tomando a liberdade de escrever esta nota para fazer uma sugestão relacionada à sua posse, que está próxima…. Eu tenho a sensação que, com base no grande sucesso de suas turnês de boa ‘vizinhança’ anteriores, seria possível que o vice-Presidente Nixon chefiasse a delegação da posse de Kubitschek no próximo mês, onde ele seria muito bem recebido no Brasil e ajudaria enormemente a começar de maneira forte o seu mandato”.
Desde sua campanha, JK era visto pela Casa Branca como garantia de bons negócios e de luta contra o comunismo no País. No mesmo relatório, ainda em 1955, Rockefeller descrevia com bons olhos o Plano de Metas, a aproximação com os EUA e o seu anticomunismo: “Kubitschek mencionou seus planos de promover um grande desenvolvimento da economia brasileira… ele disse que os EUA eram o único país que poderia auxiliá-lo a aprofundar seus planos econômicos… Kubitschek relatou que ele não era comunista e que não permitiria que comunistas fossem ativos no seu governo”.
As escolhas de JK ao longo de sua carreira política, por um desenvolvimento econômico associado (fortemente financiado por bancos internacionais e impulsionado por empresas estrangeiras), pela infraestrutura com base no transporte rodoviário e no petróleo, pelo incentivo às grandes indústrias automobilísticas, e o seu anticomunismo, aproximavam ainda mais Juscelino, eventual candidato à presidência em 1965 (possivelmente contra João Goulart) e os Estados Unidos.
As revelações dos documentos norte-americanos explicitando a colaboração de JKcom o embaixador Gordon na véspera do golpe também trazem elementos e lições aos políticos brasileiros de hoje. Muitas vezes o rompimento com a normalidade democrática, motivado por vantagens pessoais imediatas, pode desencadear, a médio e longo prazo, prejuízos incalculáveis ao país e, muitas vezes, a esses próprios políticos. A conjuntura de momento pode ser favorável, mas a História não perdoa.
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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Impeachment: STF anula "comissão de Cunha"; saiba os próximos passos

I

Supremo determina ainda que a comissão seja reeleita com voto aberto e confirma que o Senado tem o poder de barrar o impeachment
por Redação — publicado 17/12/2015 15h54, última modificação 17/12/2015 19h40
José Cruz / Agência Brasil
Luis Roberto Barroso
Luis Roberto Barroso abriu divergência ao voto de Fachin
A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima e defendeu que a indicação dos membros da comissão seja feita pelos líderes dos partidos ou blocos. Também decidiu que a nova votação terá de ser aberta. 
“A candidatura avulsa é constitucionalmente inaceitável”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência ao votar contra o relatório do ministro Luiz Edson Fachin. “Essa disputa com candidaturas alternativas deve ser intrapartidária, e não levada ao Plenário”, continuou Barroso.
A decisão favorece a presidenta Dilma Rousseff, uma vez que a chapa vencedora na eleição do dia 8 de dezembro é composta por 39 deputados de partidos da oposição ou dissidentes da base aliada, sendo, portanto, uma chapa abertamente pró-impeachment.
Esse grupo integraria a comissão de 65 membros que terá a missão de definir se abre ou arquiva a investigação contra a presidenta Dilma Rousseff. A votação que elegeu a chapa, conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi realizada sob intenso tumulto, com urnas quebradas e microfones cortados.
Votaram contra a chapa da oposição os ministros Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Já o voto do relator, que mantinha a eleição da chapa alternativa, foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Outro ponto derrubado pelos ministros foi a eleição da chapa por meio de voto secreto. Em sua fala, Barroso fez críticas ao deputado Eduardo Cunha. “O voto secreto foi instituído por deliberação unipessoal do presidente da Câmara, no meio do jogo. Sem autorização constitucional, sem autorização legal, sem autorização regimental ele disse: 'vai ser secreto'. A vida na democracia não funciona assim”, afirmou.
Nesse ponto, a votação foi apertada no Supremo, com placar de 6 contra 5: além de Barroso, se manifestaram contra o voto secreto os ministros Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Lewandowski; já os ministros Zavascki, Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o relator Fachin, que entendeu que o voto secreto era legítimo.
A decisão obriga a Câmara a refazer eleição dos integrantes da comissão especial, e o voto deverá ser aberto. Após o julgamento, Cunha afirmou que a decisão do Supremo pode travar o processo de impeachment e disse que a Câmara deverá recorrer.
Senado
Contrariando novamente o voto do relator Fachin, a maioria dos ministros entendeu que o Senado tem o poder de rejeitar a instauração do processo de impeachment após a autorização da Câmara, o que ocorre quando 324 dos 413 deputados votam a favor do afastamento.
“Entendo que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e que cabe ao Senado processar e julgar, o que significa, consequentemente, que o Senado faz um juízo final de instauração ou não do processo”, continuou Barroso. Seguindo essa regra, o afastamento temporário da presidente, por até 180 dias, ocorre após a análise do Senado. Na última votação da noite, os ministros entenderam que o quórum para abrir o processo na Casa é de maioria simples.
Na leitura de seu voto, o ministro Barroso lembrou o que foi definido pelo Supremo em 1992, no processo contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Pauto meu voto pela jurisprudência que o Supremo já definiu em matéria de impeachment, em 1992. A premissa do meu voto é mudar o mínimo das regras que já foram adotadas”, disse.
O ministro Luiz Fux acompanhou a divergência. “Entendo que seria uma gravíssima violação à segurança jurídica se tratássemos esse caso de forma diferente”, afirmou.
Além de Fux e Barroso, votaram pela autonomia do Senado os ministros Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandoski. Fachin, Mendes e Toffoli foram derrotados.
Luiz Edson Fachin
Luiz Edson Fachin: ele foi apoiado por Gilmar Mendes e Dias Toffoli

Brasil perde quase 1 milhão de empregos com carteira em 2015, OESP


Em novembro, o saldo entre contratações e demissões ficou negativo em 130,6 mil, bem abaixo do resultado um ano antes, quando foram criadas 8,3 mil vagas

Indústria cortou 77 mil vagas em novembro
Indústria cortou 77 mil vagas em novembro
No mês de novembro, o Brasil fechou 130.629 vagas formais de emprego, segundo informou o Ministério do Trabalho e Previdência Social, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) são fruto de 1.179.079 admissões e 1.309.708 demissões.
O resultado foi muito inferior ao registrado em novembro do ano passado, quando o dado ficou positivo em 8.381 vagas pela série sem ajuste. No acumulado dos últimos 12 meses, o País fechou 1.527.463 vagas, com ajuste, ou seja, incluindo informações passadas pelas empresas fora do prazo. Desde janeiro deste ano, o saldo de postos fechados é de 945.363, também com ajuste.
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A indústria de transformação foi a responsável pelo maior número de vagas formais de trabalho fechadas em novembro. No total, foram encerrados 77.341 postos no setor.
O segundo maior responsável por fechamento de vagas no mês foi a construção civil, importante termômetro da atividade econômica. Em novembro, foram encerradas 55.585 vagas. A maioria dos setores demitiu mais que contratou no mês passado. Nos serviços, foram encerradas 23.312 vagas. Na agricultura, foram fechados 21.969 postos. A administração pública teve saldo negativo de 2.142, o setor extrativo mineral teve menos 1.291 vagas e os serviços industriais de utilidade pública ficaram com menos 1.581 postos.
O número só não foi pior pela expansão de vagas no comércio, que tradicionalmente aumenta as contratações para as festas de fim de ano. No mês passado, o setor apresentou um saldo positivo de 52.592 vagas.
O resultado ficou dentro das expectativas do mercado para o mês passado. Levantamento do AE Projeções apurado com 21 instituições apontava que seriam fechadas entre 70.000 e 227.000 vagas, com mediana indicando o encerramento de 154.000 postos, na série sem ajuste sazonal.