O desafio de reconstruir a defesa econômica

Coluna Econômica - 08/08/2012

Um dos grandes desafios institucionais do país, nos próximos anos, será o de revitalizar o sistema de defesa da concorrência.

A primeira etapa foi o revigoramento do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em meados dos anos 90. Era peça fundamental para uma economia que se liberalizava e se internacionalizava. O órgão acabou se desmoralizando em dois episódios, o da compra da Antárctica pela Brahma e da Garoto pela Nestlé.

Principalmente no caso Ambev, foi vergonhosa a participação do presidente Gesner de Oliveira, desmoralizando o papel institucional do órgão.

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Mas não apenas presidentes fracos contribuíram para a desmoralização da função. O próprio sistema de defesa da concorrência era disfuncional.

A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, analisava as condutas competitivas. A Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, as condutas econômicas. O CADE era o tribunal, que julgava os episódios de concentração, mas apenas após os dois órgãos terem formulado seus diagnósticos.

O julgamento ocorria depois de consumada a fusão. E ainda havia a possibilidade da decisão ser questionada na justiça.

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Agora o CADE entra em nova fase, presidido por Vinicius Marques de Carvalho, um jovem e brilhante advogado que conseguiu defender sua tese de doutorado simultaneamente no Largo São Francisco e na Sorbonne.

As funções da SDE e da SEAE foram incorporadas ao CADE. E o órgão de viu revestido de um poder inédito: a necessidade de análise prévia para operações que impliquem em concentração de mais de 20% do mercado, ou a compra de 5% de participação de concorrentes.

Ao contrário das informações vagas fornecidas 15 dias após a concretização da operação, agora o comprador terá que preencher questionários detalhados sobre o mercado relevante.

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Haverá mais desafios para o novo CADE.

Ele surgiu em um período sob o primado da internacionalização, da desregulamentação ampla dos mercados, de liberalização comercial e da elegia das grandes empresas globais.

Agora, assume a responsabilidade da análise prévia em um contexto no qual os Estados passam novamente a intervir na economia, como efeito da crise internacional exigindo políticas industriais revigoradas e ferramentas nas disputas comerciais.

Além disso, a cartelização da muitos setores se dá em âmbito global.

O novo CADE terá que dialogar com os órgãos de promoção comercial, com a questão do antidumping e participar da discussão sobre os organismos internacionais capazes de discutir a cartelização globalizada de muitos setores.

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O grande desafio de Vinicius será compatibilizar os princípios de defesa da concorrência com as linhas políticas do governo.

Gesner cedeu vergonhosamente no episódio CADE sepultando a ideia de autonomia do órgão. Vinicius terá que enfrentar a linha desenvolvimentista do governo - presente principalmente no BNDES - de criação dos tais "campeões nacionais", especialmente em áreas tradicionais como pecuária e agronegócios.

E, principalmente, responder a contento aos diversos ângulos da questão: como construir grandes empresas para fora sem esmagar os fornecedores para dentro.

As eclusas na ampliação do modal hidroviário

CARLO LOVATELLI E CARLOS FÁVARO são, respectivamente, presidentes da Abiove e da Aprosoja - O Estado de S.Paulo

O Brasil se encontra em posição privilegiada para atender à crescente demanda mundial por alimentos, notadamente da Ásia: tem terras aráveis, recursos hídricos, tecnologia e empreendedorismo. Porém o alto custo do frete e a ineficiência do sistema de transporte têm sido um importante óbice ao aproveitamento dessa oportunidade de mercado. Para ganhar em competitividade, o escoamento de grandes volumes de produção de grãos do Centro-Oeste do País até os portos de exportação precisaria utilizar a hidrovia de forma intensiva.

No Brasil, as hidrovias transportam apenas 4% das cargas nacionais. No caso da cadeia produtiva da soja, a principal cultura agrícola do País, cerca de 70% do transporte é feito por rodovias, o que reduz a renda do produtor rural, porque o frete rodoviário é o mais oneroso em relação aos modais ferroviário e hidroviário. Nos EUA ocorre quase o inverso, já que 61% da soja exportada utiliza as hidrovias, vantagem que confere competitividade internacional à produção daquele país. Na Europa, as hidrovias são utilizadas intensivamente na distribuição de produtos.

O Brasil tem 63 mil km de rios. Desses, 43 mil km são navegáveis, mas 27,5 mil ainda não têm sido efetivamente utilizados. A hidrovia é o caminho mais barato para o escoamento da produção agrícola do País. Por isso a cadeia produtiva da soja defende que a construção de novas hidrelétricas venha sempre acompanhada de eclusas, comportas que funcionam como elevadores de água e que fazem as barcaças e os navios subirem e descerem para transpor as barragens erguidas pelo homem nos rios, permitindo a navegação fluvial.

A construção da eclusa de Tucuruí é considerada um exemplo de como a falta de um marco regulatório específico, que obrigue a construção concomitante de eclusas para conciliar o uso múltiplo das águas, prejudica o desenvolvimento social e econômico de uma região. Foram necessários 15 anos para pôr a eclusa em funcionamento, período em que a produção da região dependeu apenas do transporte rodoviário, mais caro e sujeito às condições precárias de manutenção das rodovias brasileiras.

Não podemos desperdiçar o grande potencial de escoamento de granéis e outros produtos por rios como o Tocantins, o Araguaia, o Teles Pires e o Tapajós. Causam preocupação os projetos de usinas hidrelétricas no Rio Tocantins e no Teles Pires, que, se construídas sem eclusas, inviabilizarão o escoamento da produção de uma extensa área agrícola sob influência da hidrovia. Essa região, assim como outras, ficará dependente do dispendioso transporte rodoviário.

Existem projetos no Ministério de Minas e Energia para implantar, até 2018, três hidrelétricas no Rio Tapajós - uma em São Luiz do Tapajós; uma em Jatobá; e outra em Chacorão -, porém sem prever a construção de eclusas. Informações do Movimento Pró-Logística (integrado por entidades mato-grossenses, entre elas a Famato, a Aprosoja, a Acrimat e a Ampa) indicam que será possível gerar energia e permitir a navegação na Hidrovia Teles Pires-Tapajós a um custo de R$ 2 bilhões, economizando para os produtores outros R$ 2 bilhões por ano em fretes.

Atualmente, 27 eclusas são consideradas prioritárias em projetos de barragens e em barragens já construídas que exigem recursos de aproximadamente R$ 11,6 bilhões. A construção de eclusas depois de feita a barragem é muito mais cara e complexa. O valor de uma eclusa construída junto com a obra de uma hidrelétrica representa 7% do valor total da usina. Uma eclusa feita isoladamente passa a custar 30% do valor da hidrelétrica. Portanto, o ideal é que eclusas sejam incluídas no planejamento de hidrelétricas e construídas ao mesmo tempo.

Felizmente, o assunto tem sido objeto de recentes debates entre as partes interessadas no Congresso Nacional. No dia 21 de maio foi apresentado, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, um novo substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.009/97, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água na construção de barragens.

O relator do projeto, deputado Homero Pereira (PSD-MT), apresentou parecer na forma de substitutivo em que promove, entre outras, as seguintes alterações: explicita que a norma estabelece a obrigatoriedade de implantação integral ou parcial de eclusas ou outros dispositivos de transposição de desnível de forma concomitante ou posterior à implantação de barragens em cursos d'água; permite que a empresa responsável pela construção e operação da barragem seja ressarcida pela União pelos custos relativos ao projeto executivo e à construção da eclusa; veda a transferência desses custos à tarifa de energia elétrica, no caso de barramento para aproveitamento hidrelétrico; e exige que, no caso de licitação para aproveitamento hidrelétrico do curso d'água, o edital explicite que o projeto e a implantação da barragem deverão ser compatíveis com a construção de eclusas.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) destacam a necessidade de um planejamento integrado entre os vários órgãos governamentais, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), do Ministério dos Transportes, a Agências Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Com isso, ao ser aprovada a legislação que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas na construção de barragens, todos os atores estarão preparados para implementar o que deverá ser um dos principais saltos em matéria de logística no Brasil.

Com a viabilização das hidrovias, ganham o setor produtivo e, especialmente, a sociedade, com a geração de empregos, renda, desobstrução das rodovias e redução das emissões associadas ao transporte por caminhões.

Sem lixo debaixo do tapete, do Página 22

Foto do Blog do Mílton Yung via Flickr

A partir de hoje, o governo federal exige que os municípios apresentem um plano de gestão sobre o tratamento de lixo e resíduos industriais para que recebam recursos da União. O prazo foi estipulado há dois anos, mas mesmo assim, mais de 90% dos municípios não produziram o documento ou o têm incompleto.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, por enquanto, das 5.565 prefeituras do Brasil apenas 488 podem receber o dinheiro do governo para gestar o lixo que produzem. Outro levantamento, da Confederação Nacional de Municípios, estima que 49% das cidades não iniciaram o plano e 42% não o finalizaram.

Ontem, uma matéria do jornal  Estado de S. Paulo mostrou que São Paulo têm um plano, porém incompleto. Apesar de mostrar um diagnóstico da situação atual do setor e prometer ampliar os programas de coleta, o documento da prefeitura não explica como colocar as medidas em prática, quanto vai custar e de onde virão os recursos.

O orçamento anual do Brasil para tratamento dos resíduos é de  R$ 21 bilhões. Para Ricardo Valente, diretor da Keyassociados e especialista em resíduos sólidos, esse valor precisa ser revertido para uma gestão eficiente. Os municípios tiveram tempo suficiente para fazer os planos, mas faltou mais atenção ao assunto por parte das prefeituras e buscar soluções mais audaciosas, diz.

Leia a seguir a entrevista que Valente concedeu por e-mail a Página22 sobre a gestão do lixo no Brasil e a entrega dos planos de gestão.

Qual a importância dos planos de metas que os municípios e estados devem entregar para o governo federal?

Fazer esses planos – e cumpri-los! – é extremamente importante porque com isso elaborado, saberemos onde estão os problemas em relação à gestão do lixo, como resolvê-los, quanto vai custar e quanto tempo precisamos. E também porque agora a população e o Ministério Público poderão acompanhar a evolução dos projetos. Pode haver atraso ou dificuldades na implantação, mas chegaremos, pelo menos, a uma solução mínima.

O Brasil gasta R$ 21 bilhões por ano com coleta e destinação dos resíduos sólidos. E esse cenário deve ser revertido com a gestão eficiente do lixo. Pesquisas indicam que cerca de 58% do lixo do País não é tratado adequadamente. Os lixões são espaços com inúmeros riscos do ponto de vista social, ambiental, econômico e de saúde. Há a possibilidade eminente de contaminação do solo, lençóis freáticos, rios e córregos com o chorume. Sem falar na presença de catadores, geralmente sem proteção, manuseando o lixo em busca de produtos recicláveis e se expondo ao risco de infecções e outros sérios problemas de saúde.

Levantamentos mostraram que a maioria das cidades não entregaram os planos mesmo depois de dois anos de prazo. São Paulo é uma dessas cidades. Por que isso aconteceu?

Entendemos que os municípios tiveram tempo adequado para elaborar os planos com todo o detalhamento necessário. É lamentável que muito poucos tenham conseguido apresentá-los nas condições previstas. As particularidades da capital paulista tornam a situação muito mais complexa. Estamos falando em 10 mil toneladas de lixo por dia. Justamente pelo tamanho do problema era necessário que a prefeitura tivesse dedicado mais atenção para o assunto. Faltaram soluções mais audaciosas. Esse é um início. Os planos devem agora ser revisados e melhorados. No caso de São Paulo, é preciso investir mais e buscar soluções mais próximas ao tamanho da cidade e suas complexidades para as próximas revisões.

O que os municípios poderiam fazer de forma alinhada para melhorar a gestão do lixo?

É possível formar consórcios entre as cidades para gestão de atividades específicas e execução de objetivos de interesse comum.  Um exemplo bem-sucedido é o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos), que abarca 26 cidades na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul. Nesta quinta, eles entregam o Plano Regional e os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O desenvolvimento do projeto envolveu implementação de estratégias de gerenciamento integrado dos resíduos nos municípios da bacia integrantes do consórcio. As estratégias foram apresentadas em audiências públicas, com envolvimento da comunidade local, agentes técnicos e interlocutores das municipalidades consorciadas. As questões políticas e as diferenças de estilo de administração de cada município não foram afetadas e não interferiram na condução do projeto.

Com o prazo encerrado e as defasagens de entrega em planos, qual o próximo passo para que as  ações em relação aos resíduos sólidos  não recebam pouco investimento ou atenção dos governos?

Embora os números ainda não sejam os mais satisfatórios, já que a maioria dos municípios não conseguiram entregar a tempo seus planos de gestão de resíduos sólidos,  o fato de esse tema ter sido colocado em discussão já pode ser considerado um grande avanço. Neste momento, além de uma cobrança firme do governo federal e Ministério Público, é importante que eleitores cobrem de seus candidatos uma postura em relação ao problema, para que os municípios efetivamente busquem solução para viabilizar o tratamento adequado dos resíduos sólidos. Não dá mais para continuar escondendo o lixo embaixo do tapete.

Como o senhor vê o engajamento ou o conhecimento da população em relação ao descarte de resíduos sólidos e à reciclagem?

A população em geral mostra-se muito bem intencionada, mas na maioria dos casos, tem dificuldade para agir por falta de apoio para gestão adequada do lixo. São raros os sistemas de coleta seletiva, por exemplo. Mesmo assim, há famílias que separam lixo em suas casas, cooperativas de catadores, coleta organizada por prefeituras e até concessão de benefícios para cidadãos que entregarem voluntariamente as embalagens para reciclagem em locais determinados. A população deve participar deste processo e cobrar mais dos políticos.

Como melhorar esse engajamento se o próprio plano pode deixar a desejar?

A participação e a cobrança da população e do Ministério Público podem fazer a diferença. É preciso correr contra o atraso: se realmente queremos ser um país sério, nos próximos cinco anos temos que avançar de dez a quinze anos na questão do lixo. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um ótimo guia para tanto. Basta colocá-la em prática.