Coluna Econômica - 08/08/2012
Um dos grandes desafios institucionais do país, nos próximos anos, será o de revitalizar o sistema de defesa da concorrência.
A primeira etapa foi o revigoramento do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em meados dos anos 90. Era peça fundamental para uma economia que se liberalizava e se internacionalizava. O órgão acabou se desmoralizando em dois episódios, o da compra da Antárctica pela Brahma e da Garoto pela Nestlé.
Principalmente no caso Ambev, foi vergonhosa a participação do presidente Gesner de Oliveira, desmoralizando o papel institucional do órgão.
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Mas não apenas presidentes fracos contribuíram para a desmoralização da função. O próprio sistema de defesa da concorrência era disfuncional.
A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, analisava as condutas competitivas. A Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico (SEAE), do Ministério da Fazenda, as condutas econômicas. O CADE era o tribunal, que julgava os episódios de concentração, mas apenas após os dois órgãos terem formulado seus diagnósticos.
O julgamento ocorria depois de consumada a fusão. E ainda havia a possibilidade da decisão ser questionada na justiça.
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Agora o CADE entra em nova fase, presidido por Vinicius Marques de Carvalho, um jovem e brilhante advogado que conseguiu defender sua tese de doutorado simultaneamente no Largo São Francisco e na Sorbonne.
As funções da SDE e da SEAE foram incorporadas ao CADE. E o órgão de viu revestido de um poder inédito: a necessidade de análise prévia para operações que impliquem em concentração de mais de 20% do mercado, ou a compra de 5% de participação de concorrentes.
Ao contrário das informações vagas fornecidas 15 dias após a concretização da operação, agora o comprador terá que preencher questionários detalhados sobre o mercado relevante.
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Haverá mais desafios para o novo CADE.
Ele surgiu em um período sob o primado da internacionalização, da desregulamentação ampla dos mercados, de liberalização comercial e da elegia das grandes empresas globais.
Agora, assume a responsabilidade da análise prévia em um contexto no qual os Estados passam novamente a intervir na economia, como efeito da crise internacional exigindo políticas industriais revigoradas e ferramentas nas disputas comerciais.
Além disso, a cartelização da muitos setores se dá em âmbito global.
O novo CADE terá que dialogar com os órgãos de promoção comercial, com a questão do antidumping e participar da discussão sobre os organismos internacionais capazes de discutir a cartelização globalizada de muitos setores.
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O grande desafio de Vinicius será compatibilizar os princípios de defesa da concorrência com as linhas políticas do governo.
Gesner cedeu vergonhosamente no episódio CADE sepultando a ideia de autonomia do órgão. Vinicius terá que enfrentar a linha desenvolvimentista do governo - presente principalmente no BNDES - de criação dos tais "campeões nacionais", especialmente em áreas tradicionais como pecuária e agronegócios.
E, principalmente, responder a contento aos diversos ângulos da questão: como construir grandes empresas para fora sem esmagar os fornecedores para dentro.
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