Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o primeiro texto-base da regulamentação da reforma tributária. A proposta estabelece uma trava para a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que não deve ultrapassar 26,5%, e inclui as carnes na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero. A isenção das proteínas animais, principal impasse na regulamentação e cuja inclusão tinha apoio do presidente Lula e da bancada do agronegócio, foi aprovada por 477 votos a favor, 3 contra e duas abstenções em destaque (mudança no texto principal) apresentado pelo PL. Nos ajustes finais do texto, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu óleo de milho, aveia e farinhas nos itens isentos da cesta básica. O projeto segue agora para análise do Senado, onde precisa de ao menos 41 votos favoráveis. (Estadão) Entre os principais pontos aprovados pelos deputados, está a inclusão de todos os medicamentos em alíquotas reduzidas, com desconto de 60% ou zerada. Haverá ainda cashback de 100% em contas de energia elétrica, água e esgoto para a população de baixa renda. Antes, essa devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) seria de 50%. Para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, municipal e estadual), a devolução de imposto continua sendo de 20% e caberá às autoridades locais determinarem ou não a ampliação. A proposta aprovada prevê também a possibilidade de as empresas creditarem o pagamento de IBS e CBS nos planos de saúde para seus funcionários. (Globo) Em uma vitória das bancadas conservadoras, armas de fogo e munições ficaram fora do Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. “Se não houver inclusão das armas de fogo, a tributação sobre esses bens, na prática, vai cair de 89,25% para 26,5%. Armas vão ficar com a mesma alíquota de flores, fraldas, brinquedos e perfumes”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). (Valor) Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças do IVA dual, incluindo quais bens ou serviços terão carga reduzida ou extraordinária, por meio do Imposto Seletivo. As definições são necessárias para calibrar as alíquotas finais da CBS e do IBS. Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. (g1) A regulamentação é o segundo passo de um longo percurso até a implementação do novo sistema tributário, que começa em 2026 e termina em 2033. A Câmara ainda precisa tratar do segundo projeto, sobre as regras do Comitê Gestor do IBS. (Folha) O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a megalicitação da Secretaria de Comunicação Social por suspeita de violação do sigilo do certame de R$ 197,7 milhões. O resultado da licitação foi antecipado um dia antes no site O Antagonista por meio de uma mensagem cifrada no X. A área técnica do TCU já havia apontado indícios de irregularidades. Cedraz avalia na decisão, confirmada pelo plenário, que os fatos são “de extrema gravidade” e “demandam atuação imediata” para “evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável”. Em nota, Paulo Pimenta, que estava à frente da Secom na época da licitação, negou irregularidade. (UOL) A campanha democrata à Casa Branca registrou uma grande desaceleração nas doações, e os líderes do partido de Joe Biden estão se preparando para um golpe ainda maior na arrecadação de fundos como consequência do mau desempenho do presidente no debate de quase duas semanas atrás, de acordo com fontes. “Já é desastroso”, disse uma delas. “O dinheiro foi totalmente bloqueado” para a campanha de Biden, contou outra fonte. Duas pessoas disseram que as doações neste mês devem cair à metade – “ou muito mais” – apenas em relação aos grandes doadores. As doações em geral também diminuíram. Um porta-voz da campanha de Biden, no entanto, negou que a arrecadação de fundos tenha diminuído. (NBC News) E a ex-presidente da Câmara dos Representantes Nancy Pelosi pediu repetidamente, durante uma entrevista ontem, que Biden tome uma decisão sobre permanecer ou não na corrida presidencial. “Cabe ao presidente decidir se vai concorrer. Todos nós o encorajamos a tomar essa decisão, porque o tempo está se esgotando”, disse Pelosi. “Ele é amado, respeitado e as pessoas querem que ele tome essa decisão.” Questionada sobre sua opinião, Pelosi respondeu: “Quero que ele faça o que decidir fazer. E é assim – é assim que as coisas são. O que quer que ele decida, nós concordamos.” (Washington Post) Até o ator George Clooney, que atua fortemente como arrecadador da campanha, defendeu, em artigo publicado no New York Times, que o presidente desista da candidatura. “Nos últimos quatro anos, ele venceu muitas das batalhas que enfrentou. Mas a única batalha que ele não consegue vencer é a luta contra o tempo. Nenhum de nós pode. É devastador dizer isso, mas o Joe Biden com quem estive há três semanas na arrecadação de fundos não era o 'grande' Joe Biden de 2010. Nem era o Joe Biden de 2020. Ele era o mesmo homem que todos testemunhamos no debate”, disse. “Não vamos vencer em novembro com este presidente.” (New York Times) Em carta publicada ontem na imprensa, o presidente francês, Emmanuel Macron, considerou que “ninguém ganhou” as eleições legislativas do último domingo. Ele pediu “a todas as forças políticas que se reconhecem nas instituições republicanas, no Estado de direito, no parlamentarismo, numa orientação europeia e na defesa da independência francesa, que se envolvam num diálogo sincero e leal para construir uma maioria sólida, necessariamente plural, para o país”, escreveu. Nenhum grupo obteve a maioria absoluta, fragmentando a Assembleia Nacional em três blocos principais, com a esquerda na liderança. Macron afirmou que “decidirá sobre a nomeação do primeiro-ministro” quando as forças políticas tiverem “construído compromissos” e “isso exige um pouco de tempo”. (RFI) Meio em vídeo. Não era assim. Mas o que as pesquisas de São Paulo dizem, as americanas também, as eleições na França e Reino Unido confirmam. É muito simples: o quadro mudou. Agora, os eleitores mais ricos votam na esquerda e, os mais pobres, na direita. Por quê? Entenda no Ponto de Partida, com Pedro Doria. (YouTube) |
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