26 de fevereiro de 2021 | 11h21
PEC da Blindagem. Derrubada da quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro na Quinta Turma do STJ. Revisão da Lei da Improbidade e do nepotismo. Proposta de reforma da Lei Orgânica das Polícias. A lista de episódios recentes que marcam passos atrás no combate à corrupção no Brasil é enorme, alerta a economista Maria Cristina Pinotti.
"Há também o desmonte da Lava Jato e o aparelhamento de órgãos de controle e partes do Judiciário, entre outros fatos que demonstram uma tendência." Coautora e organizadora de Corrupção: Operação Mãos Limpas e Lava Jato, livro lançado em 2019 (editora Portfolio-Penguin), ela sustenta que o País está "no meio de uma avalanche de legalização da corrupção". Em outras palavras, "temos uma grande operação abafa em curso".
"Ainda é difícil identificar o ponto exato de inflexão, quando o desmonte das ferramentas de controle conquistadas com o Mensalão e a Lava Jato chega ao auge e passa a definir o momento que vivemos, mas não tenho dúvidas de que isso acontece sob o governo de Jair Bolsonaro", diz Pinotti. Ela cita a interferência do presidente na eleição para o comando do Congresso e a aliança com o Centrão como fatos determinantes nessa escalada. "Isso é legalizar a corrupção: esvaziar as leis que a definem como crime, exatamente como vemos hoje no texto substitutivo que quer retirar o artigo que trata de nepotismo na Lei de Improbidade Administrativa."
Confira a entrevista.
Qual o significado da decisão da Quinta turma do STJ, que derrubou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro e pode comprometer a investigação do caso das rachadinhas?
Essa decisão faz parte de uma tendência em curso no País: o enfraquecimento do combate à corrupção. Há ciclos nos processos de corrupção, na forma como a sociedade a enfrenta. São movimentos comuns a diversos países e reconhecidos na academia, nos estudos da teoria da corrupção. Vivemos hoje essa fase de refluxo, ou, como diz o ministro (Luiz Roberto) Barroso, 'a fase do abafa'. Temos uma grande operação abafa em curso no Brasil, com duas vertentes essenciais: tentativas de legalizar a corrupção e de aparelhar a maior parte possível dos órgãos de controle e do próprio Judiciário. As revelações e investigações do Mensalão e da Lava Jato marcam a fase vitoriosa do ciclo positivo de combate à corrupção; leis foram alteradas ou criadas para enfrentar os desvios. Houve uma melhora institucional, por exemplo, para punir crimes de colarinho branco. Acordos internacionais foram fechados para facilitar a troca de informações e permitir o rastreamento de recursos ilícitos; aumentaram as penas para crimes de corrupção; a definição do que é uma organização criminosa foi redefinida e instituída a possibilidade de colaboração premiada, o que é essencial, pois, assim como acontece na máfia, a corrupção não passa recibo, é preciso alguém de dentro para contar o que acontece.
Quais são os principais exemplos desses avanços?
A própria Lei Anticorrupção foi um passo importante, a Lei da Ficha Limpa, a Lei das Estatais. Houve um avanço institucional determinante a partir do escândalo do Mensalão, que permitiu que a Lava Jato existisse. Parece contraditório, mas mesmo que em menor grau, desde o Mensalão passamos a viver uma fase intermediária caracterizada por avanços e retrocessos, com tentativas de desmontar as estruturas de controle, como foi o debate que suspendeu a possibilidade de prisão em segunda instância no meio das investigações do mensalão. Isso foi aumentando até cairmos nessa fase 2, aguda e atual. Ainda estamos muito perto dos eventos para poder citar marcos específicos do ponto de vista histórico, mas, a partir do governo Bolsonaro, começamos a ver uma coisa muito mais consistente nessas duas linhas que mencionei: seja o aparelhamento de órgãos de controle e partes do judiciário, seja legalizar a corrupção.
O que significa 'legalizar a corrupção'?
É descriminalizar a corrupção, desmontar as normas legais que a definem como crime. Simplesmente a corrupção deixa de ser crime. Depois desse acordo do Bolsonaro com o Centrão, abriu-se de vez a porteira. Talvez esse seja o grande marco histórico a ser identificado lá na frente. Há vários exemplos que demonstram esse fenômeno, sendo os mais recentes, além da decisão sobre as rachadinhas, a chamada PEC da Blindagem, a revisão das regras que configuram o nepotismo como crime e outras mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. No mundo inteiro, o nepotismo é um dos primeiros itens da lista de mecanismos possíveis de corrupção.
Qual é o ponto de inflexão?
Ainda é difícil identificar o ponto exato de inflexão, quando o desmonte das ferramentas de controle conquistadas com o Mensalão e a Lava Jato chega ao auge e passa a definir o momento atual, mas não tenho dúvidas de que isso acontece sob o governo de Jair Bolsonaro. A eleição do novo presidente da Câmara (Arthur Lira) e a aproximação do governo com o Centrão, assim como a interferência do presidente na disputa pelo comando do Congresso, jogando toda sua força para eleger seus aliados, são marcos. Mas a inflexão talvez seja anterior, só teremos certeza com algum tempo e distanciamento histórico. A saída do ministro Sergio Moro do governo também pode ser considerada aqui. Sem escolher um momento específico, o marco geral acontece sob o governo Bolsonaro. Não significa que antes dele não tenha havido tentativas de fragilizar o combate à corrupção; a Segunda Turma do STF fez uma atrás da outra antes da eleição de 2018, também no governo Temer tivemos várias tentativas. Não interessa à grande maioria dos políticos combater a corrupção. A história de outros países deixa muito claro o que é preciso para reduzir o nível de corrupção. Existe uma cartilha reconhecida, o próprio Fundo Monetário Internacional tem um passo a passo identificando os hot spots, as áreas críticas nas quais os desvios são comuns, como compras públicas, licitações, grandes obras.
O que é necessário para colocar essa cartilha em prática?
Vontade política, de fato. E aí é que foi o grande engano, porque o Bolsonaro personificou esse desejo da população na eleição de 2018. Mas a prática foi bem diferente. Depende dos políticos e do apoio da população. São os dois ingredientes indispensáveis para conduzir um programa verdadeiro de enfrentamento da corrupção. O papel das ferramentas de transparência é fundamental. Até para permitir o exercício desse desejo da população. Nesse contexto, entra não só a sociedade civil contrária à corrupção, mas a existência de uma imprensa livre e atuante. Hoje, com a digitalização das informações e da gestão do Estado é muito mais simples seguir o dinheiro. É como a reforma tributária, todo mundo sabe o que precisa fazer. E por que não sai? Porque afeta os interesses daqueles que estão ganhando com o status quo. O caminho das pedras é sabido. O que precisa? A vontade política.
Qual o legado da Lava Jato?
O processo de fragilização do enfrentamento, a legalização da corrupção veio num crescente em contraposição à Lava Jato. Independentemente dos crimes revelados e punidos, dos recursos recuperados, a grande virtude da Lava Jato é que a população soube o que estava acontecendo, teve acesso às delações, acompanhou o caminho do dinheiro pela televisão. Isso ninguém tira da Lava Jato: o mérito de ter sido competente e reconhecida pela população, que acompanhou tudo e ficou muito irritada. E aqui preciso chamar atenção para um ponto muito delicado. Estamos tensionando a democracia ao extremo, de forma que me deixa profundamente preocupada.
Como assim?
Qual o apoio à Lava Jato? Dizem as pesquisas que ela tem apoio de 80% da população e que Sergio Moro aparece bem posicionado para as próximas eleições, com popularidade maior do que boa parte dos políticos que pretende se eleger. Se os institutos de pesquisa estão corretos, é isso o que pensa a população, que está trancada em casa por causa da pandemia, não pode ir à rua, não pode se manifestar. Ora, primeiro a população precisa garantir sua sobrevivência, não vai às ruas para protestar. O medo da morte faz com que as pessoas se sintam vulneráveis, sem muita coragem de reagir às coisas erradas. A pandemia tem contribuído para que essa operação abafa ganhe uma proporção inusitada. E ela passa pela tentativa de tornar Sergio Moro inelegível e por tentar legalizar a corrupção. Temos um sistema político minoritário que está indo na contramão da vontade das pessoas. Aonde vamos parar do ponto de vista da qualidade da democracia, da legitimidade do voto? Há um crescente divórcio entre a vontade popular e as práticas políticas. Não é o bem-comum que está norteando os eleitos pelo povo, e, sim, seus interesses particulares.
Quais outros elementos podem ser associados a esse recuo no enfrentamento dos desvios?
Tudo o que existe e que atrapalhe o exercício da corrupcão, o Congresso tenta e vai seguir tentando alterar. Outro exemplo, Lira criou um grupo de trabalho da Câmara para fazer uma reforma da legislação eleitoral, mesmo com a oposição da opinião pública Lira insiste em votar a PEC da Blindagem. É como se tivesse sido aberta a porta do inferno. Parece até anedota. O FMI demonstra que a corrupção compromete a arrecadação tributária de um país e seu crescimento econômico. Num de seus relatórios, a entidade mostra que os países mais corruptos têm menos investimentos em educação e saúde. Bem, o Brasil não entrava nesse quesito, porque temos o investimento mínimo constitucional em saúde e educação. Por quê? Por que é muito mais proveitoso praticar a corrupção em grandes obras do que em despesas fragmentadas e menores como as de educação e saúde. O volume de investimento é alto na soma, mas a despesa ocorre de maneira mais distribuída. E não é que o Congresso resolveu tentar mexer exatamente nisso com a desculpa de facilitar a obtenção de recursos para pagar o auxílio emergencial? Isso é inaceitável, especialmente no meio de uma pandemia. Ao invés de cortar benesses, reduzir gastos do próprio Congresso, o que vemos? Mais uma forma de facilitar a corrupção.
A senhora destacou a ação do Congresso, mas como esse movimento se reflete no Judiciário?
Foco no Legislativo porque lá são elaboradas as leis. O Judiciário garante que elas sejam cumpridas. Não adianta o judiciário querer punir se não tiver lei para isso. É o que assistimos na revisão da Lei da Improbidade. O que vejo do outro lado: o Executivo tem o poder de nomear pessoas para postos-chave que vão acentuar ou minimizar esse movimento contrário aos desvios. Hoje o Executivo não tem interesse em nomear pessoas determinadas a enfrentar a corrupção. Não vou citar nomes, mas basta olhar o que está havendo na Procuradoria Geral da República, na Advocacia Geral da União, nas Cortes superiores. Nossa sorte é que temos uma imprensa livre e competente e a sociedade está alerta, mas estamos no meio de uma avalanche de legalização da corrupção. Isso também aconteceu na Itália.
Que outros paralelos a senhora destaca entre o que viveu a Itália pós Operação Mãos Limpas e o Brasil com a Lava Jato?
A Itália está entrando numa fase de muita esperança depois de enfrentar um revés grande na esteira da Mãos Limpas. Mas a corrupção não foi eliminada. Não existe uma bala de prata. É um trabalho constante. Tanto que, após a Mãos Limpas, a Itália ficou estagnada economicamente, num limbo. Isso vem mudando nos últimos anos, com a vantagem de a Itália estar submetida aos controles da União Europeia. A vontade política que não temos aqui, está começando a aparecer lá e Mario Draghi traz muita esperança de uma fase de integridade na política italiana. A Mãos Limpas também demonstra que, quanto maior for seu esforço de enfrentamento da corrupção, maior será a reação para tentar contê-lo.
Qual a perspectiva de mudança, independentemente das eleições?
A única esperança possível para o Brasil é a mobilização da sociedade civil, e a preservação das regras democráticas. Cada um de nós que não concorda com o estado atual das coisas precisa encontrar alguma maneira de agir politicamente, seja não aceitando as pequenas corrupções, protestando, votando. É verdade que com a pandemia isso fica mais difícil, assim como o ambiente para legalizar a corrupção ficou facilitado. Mas vai passar e todo esse sofrimento nos dará coragem para continuar lutando a favor da integridade e de um país mais justo e próspero. O sistema político brasileiro é um feudo. Cada um precisa continuar a fazer o que pode, assim como a imprensa. Acredito que vamos resistir e superar esses tempos sombrios.
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