Mais de R$ 3,7 bilhões da privatização da Eletrobras estão parados em quatro fundos que deveriam ir para projetos de saneamento básico, revitalização de bacias hidrográficas e redução de custos de energia.
Os recursos estão encalhados em fundos alimentados pela Axia Energia —sucessora da estatal—, também responsável pela implementação dos empreendimentos.
Esses mecanismos foram criados para atender regiões como a Amazônia Legal, Furnas ou a Bacia do Rio São Francisco, e os rios Madeira e Tocantins. Eles começaram a funcionar em 2023, mas na prática estão sem uso.
Até agora foram executados pela empresa R$ 662,2 milhões, menos de 20% do total. Apenas 5 dos 247 projetos contemplados pelo mecanismo já foram concluídos até aqui, e mais da metade (145) sequer começou a ser realizado.
Parte do valor pago acaba retornando para a própria Axia, como forma de ressarcimento por tributos como PIS/Cofins ou por serviços administrativos. Esse montante soma R$ 40 milhões.
A empresa registrou um lucro líquido de R$ 3,7 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
Procurada, a companhia disse que a destinação dos recursos "envolve etapas técnicas, ambientais e operacionais que exigem maturação prévia, detalhamento e cumprimento de requisitos legais para viabilizar a contratação e a implantação com segurança".
Segundo a empresa, muitas propostas chegam até ela ainda "em estágio inicial de estruturação", ainda com problemas formais, "o que demanda ajustes e complementações antes do início da execução."
"A Axia Energia tem atuado para dar maior agilidade a esse processo, com estrutura dedicada, equipe especializada, gestão de projetos e acompanhamento permanente", completa a companhia.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que participa da gestão desses recursos, disse que o processo "segue rigorosos critérios técnicos e de conformidade, com aprovação de projetos realizada por comitês interministeriais e monitoramento quinzenal".
"A implementação e o fluxo financeiro ocorrem de forma escalonada, conforme a disponibilização anual dos recursos pela Axia Energia e o cumprimento de normas de compliance nacionais e internacionais para a contratação dos empreendimentos", completou a pasta.
COMO FUNCIONA
A Eletrobras foi privatizada em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ela se tornou uma empresa privada de capital aberto, com controle pulverizado e, em 2025, acabou rebatizada de Axia Energia.
Uma das contrapartidas desse processo foi a criação de quatro fundos, alimentados com repasses anuais da companhia: o da bacia hidrográfica dos rios São Francisco e Parnaíba, o da região de Furnas, o da Amazônia Legal e o de Navegabilidade —voltado a obras de melhorias dos rios Madeira e Tocantins.
O dinheiro alocado nesses mecanismos fica sujeito a rendimentos e tem modelos de gestão diferentes entre si.
O fundo do São Francisco e Parnaíba, por exemplo, já recebeu R$ 1,5 bilhão da Axia, mas até agora executou apenas R$ 54,4 milhões. Ele atende 144 projetos em 740 municípios.
Se somados os rendimentos e descontado o que já foi gasto, o mecanismo acumula um saldo de R$ 1,7 bilhão que ainda não foi destinado a ações de revitalização das bacias hidrográficas mais importantes do Nordeste, com quase 640 mil km².
Quem seleciona os projetos aptos a receber o dinheiro é o governo federal, por meio de um comitê gestor comandado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas a implementação dos empreendimentos é de responsabilidade da Axia.
O orçamento total das propostas já validadas pelo Executivo soma mais de R$ 3 bilhões para o fundo do São Francisco. Por outro lado, só R$ 545 milhões já passaram pela etapa de contratação, que é realizada pela empresa e precede a execução.
Em abril, o governo Lula (PT) decidiu cancelar R$ 250 milhões em projetos de saneamento nessa bacia hidrográfica que estavam aprovados, e realocar essa verba para outras áreas, como a revitalização de rios.
A justificativa para a decisão foi de que ela atingiu locais onde o serviço de esgoto havia sido privatizado.
O fundo da Amazônia já recebeu R$ 630 milhões até aqui e executou mais da metade disso, R$ 369 milhões —a maior parte, R$ 224,4 milhões, com a modicidade tarifária do estado do Amapá, ação para reduzir a conta de luz do estado.
Já o fundo para Navegabilidade está praticamente estagnado: nenhum edital foi publicado desde 2023 para seleção de empreendimentos de melhoria dos rios Madeira e São Francisco. O resultado é um acúmulo de R$ 446 milhões estacionados.
Ele só não está absolutamente parado porque registrou uma execução de R$ 6 milhões, mas dos quais R$ 5,9 milhões foram como ressarcimento para a própria Axia —do restante, R$ 50 mil foram para auditorias e R$ 20 mil são referentes a diárias de viagens de um integrante do comitê.
Ou seja, nada foi gasto com projetos de recuperação da navegabilidade dos rios Tocantins ou Madeira.
No caso do fundo do São Francisco, quase um quarto de todo o valor executado foi por ressarcimento à empresa —R$ 12,7 milhões de R$ 54 milhões.
Os mecanismos de transparência também apresentam problemas. Há divergência de dados, por exemplo, entre diferentes páginas que deveriam mostrar a destinação desses recursos.
No site oficial da Axia, consta que foram executados R$ 369 milhões do fundo da Amazônia Legal.
Já em outra plataforma (um PowerBI, também administrado pela empresa, mas com fontes de dados diferentes), consta uma realização de apenas R$ 1,3 milhão.
Para os cálculos desta reportagem, a Folha decidiu usar o maior valor, por constar na tabela de prestação de contas junto com a relação de todos os projetos contemplados com os pagamentos.
A Axia foi reiteradamente questionada, desde a última segunda (18), sobre as divergências. Ela respondeu apenas de forma genérica.
