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No próximo dia 24, o MDB completa 60 anos e irão para a rede, digitalizadas, as atas das reuniões de sua Executiva Nacional. O acervo ficará no site da Fundação Ulysses Guimarães.
O MDB teve várias encarnações. Em 1970 discutia sua autodissolução. Quatro anos depois, surrou a ditadura e mais tarde acabou tornando-se o maior partido do país e, daí em diante, aos poucos definhou.
Essas atas permitirão uma visita à memória de Ulysses Guimarães (1916-1992).
Minha colega Tatiana Sampaio, que agora dispensa introduções, está sendo alvo indevido de fritura. Não faltam opiniões dentro e fora das mídias sociais de gente supostamente educada, inclusive neste jornal, falando do que não entende e desacreditando uma das coisas mais sensacionais que já aconteceu na ciência brasileira, que é a descoberta por Tatiana de uma substância, a polilaminina, que facilita drasticamente a recuperação após lesões medulares quando injetada diretamente, e logo, no local.
O alvoroço sobre o qual os cientistas de poltrona se acham no direito de opinar foi causado por Tatiana responder a uma jornalista, no programa Roda Viva, que ela não acharia nem ético nem necessário fazer "experimentos controle" para testar a eficácia da polilaminina como tratamento para a recuperação após lesões medulares. Antes de você também dar sua opinião, vamos aos fatos.
Primeiro, sobre segurança: os primeiros estudos concluídos indicam que a injeção de polilaminina é segura em cães, ratos e humanos. É claro que serão precisos centenas de pacientes humanos para dizer isso com absoluta certeza. Como chegar lá? Injetando polilaminina na medula de pacientes humanos, oras.
Enquanto isso, saiba que, dependendo do estudo, até 40% dos pacientes que sofrem lesões da medula espinal morrem nos primeiros anos após a lesão, e em um estudo brasileiro, 26% dos pacientes com lesão cervical –ou seja, no pescoço– morreram ainda no hospital. Mortalidade elevada é esperada: estamos tratando de pessoas que sobreviveram a acidentes graves.
Segundo, sobre o "grupo controle": o tal "controle" para a eficácia da injeção de polilaminina é injetar na medula lesionada literalmente qualquer outra coisa que sabidamente não funcione. Se nada for injetado, menos de 15% dos pacientes têm alguma recuperação espontânea. A literatura mostra que, até hoje, entre 0 e irrisórios 16% dos pacientes injetados com outras substâncias experimentais ou que apenas recebem cirurgia para descompressão têm recuperação de função motora. Ou seja: esses tratamentos não funcionam.
Em comparação, outro fato: até o momento, 100% dos pacientes no estudo piloto, mais os muitos que já receberam autorização para tratamento compassivo com polilaminina, tiveram recuperação motora. Deixe-me dizer de outra forma: TODOS os pacientes que receberam polilaminina e não morreram de outras causas tiveram recuperação de movimentos.
Tatiana e equipe não precisam fazer mais controles injetando salina em pacientes, pois inúmeros controles já foram realizados: são todos os outros pacientes que não receberam polilaminina até hoje. Fazer novos "controles" para a polilaminina significaria injetar aguinha na medula de pacientes recém-acidentados e cheios de esperança só para coletar estatísticas negativas para satisfazer público, revisores, controladores e maledicentes. Isso, sim, seria antiético. Pior: seria uma grande sacanagem quando se tem uma alternativa disponível. Os cientistas de poltrona precisam se colocar no lugar desses pacientes antes de abrirem a boca.
Lanço aqui minha campanha pelo uso inteligente dos dados das pessoas corajosas e esperançosas que pedem e recebem autorização para uso compassivo da polilaminina. Não é campanha para a Anvisa liberar a polilaminina agora já; é campanha para deixar a cientista trabalhar em paz.
Chize CM, Vivas DG, Menezes K, Freire MN, Jiddu RFP, Graça-Souza AV, de Souza-Leite E, Louzada P, Coelho-Sampaio T (2025). A laminin-based therapy for dogs with chronic spinal cord injury: promising results of a longitudinal trial. Front Vet Sci 12, 1592687.
Menezes K et al. (2024). Return of voluntary motor contraction after complete spinal cord injury: A pilot human study on polylaminin. MedRxiv 2024.02.19.24301010
Neumann CR, Brasil AV, Albers F (2009). Risk factors for mortality in traumatic cervical spinal cord injury: Brazilian data. J Trauma 67, 67-70.
Ao completar 135 anos, o Supremo Tribunal Federal vive uma das mais graves crises de sua história.
Desde sua instalação, em 28 de fevereiro de 1891, as crises da República reverberam e se projetam sobre o Supremo. Responsável pela guarda da Constituição, num país marcado por sucessivas rupturas e por uma cultura política avessa ao governo das leis, não foram poucas as circunstâncias em que o Supremo teve sua autoridade afrontada, suas prerrogativas esvaziadas e seus membros ameaçados ou mesmo afastados de suas funções.
Floriano Peixoto, nos primeiros anos da República, descumpriu inúmeras decisões do Supremo que ousaram assegurar direitos a dissidentes. Indignado com a emergente independência do novo tribunal, teria advertido: se continuarem concedendo habeas corpus aos meus adversários, não sei quem amanhã concederá habeas corpus aos ministros do Supremo.
Getúlio Vargas foi ainda mais inclemente. Após tomar o poder, em 1930, aposentou nada menos que seis ministros do Supremo, de uma só penada, não deixando dúvidas sobre sua aversão ao regime constitucional. Com a instalação do Estado Novo, o Supremo teve suas prerrogativas e competências esvaziadas pela Carta autoritária de 1937.
Os militares seguiram a mesma cartilha após o golpe de 1964. O AI-1 excluiu da apreciação do Judiciário as ações praticadas em nome do regime de exceção. O AI-2 ampliou de 11 para 16 o número de ministros, buscando domesticar o Supremo. Como isso não ocorreu, os ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima foram aposentados à força pelo AI-5.
A tensão entre civis e militares foi reacendida em 2018 pelo tuíte do general Villas Bôas, então comandante do Exército, ameaçando o Supremo caso concedesse habeas corpus ao presidente Lula, impedido de concorrer à eleição. Essa tensão recrudesceu durante o governo Bolsonaro, que incitou seus apoiadores contra o tribunal, o que culminou com o ataque à sede do Supremo em 8 de janeiro de 2023.
Daquela vez, no entanto, a ordem constitucional não foi rompida e os que atentaram contra a democracia foram pela primeira vez responsabilizados por seus atos.
O que distingue a presente encruzilhada das anteriores é sua dimensão interna.
Além de fatores externos que têm contribuído para pressionar o Supremo, como os ataques oriundos de setores hostis à democracia; de um contexto global de autocratização, que faz das cortes constitucionais alvos a serem dizimados; do protagonismo adquirido pelo em decorrência do modelo constitucional adotado pela Constituição de 1988; há uma série de distorções que são de responsabilidade do próprio Supremo.
A exacerbação de medidas monocráticas, a incapacidade de estabilizar sua jurisprudência e o abandono da liturgia e dos limites inerentes ao cargo por parte de alguns ministros foram deixando o tribunal mais vulnerável. A expansão de sua jurisdição, em detrimento das demais instâncias judiciárias, pela disposição de coordenar grandes processos de conciliação de interesses, transformaram o Supremo no centro da arena política brasileira, afastando-o de sua missão precípua de guarda da Constituição.
Crise designa um momento decisivo, uma encruzilhada em que a própria sobrevivência do corpo ou do sistema se encontra ameaçada.
Dada a natureza desta crise, caberá, sobretudo ao próprio Supremo, tentar resgatar sua autoridade, sob o risco de ver suas prerrogativas e competências mais uma vez suprimidas.
