Voltando à moda, sobretudo às portas das eleições, a tarifa zero é um símbolo de uma política de desigualdade.
Colhendo os exemplos de cerca de 130 municípios que a utilizam, e somando-os aos dados disponíveis na pesquisa origem-destino, do Metrô -SP, muito mais gente entrará de graça no sistema tendo rendimento para pagar do que eventualmente pessoas sem recursos se beneficiarão.
E a conta se estenderá a todos: os que saem de casa para deslocamentos permanentes (trabalho, educação, saúde, lazer, principalmente) e os que não saem. O todo pagará pela parte, além de onerar os mais velhos que vivem de aposentadoria e não se deslocam cotidianamente.
Sairia mais barato proporcionar um bilhete, um "voucher" para quem precisa se deslocar e não tem recursos, como hipótese. Melhor do que isso: seriar um programa de renda básica verdadeiro.
Estranha e inexplicavelmente em 2004, com patrocínio amplo de Eduardo Suplicy (levou até ao Papa), o Congresso aprovou a Lei 10.835, Renda Básica de Cidadania. Ela até agora não foi cumprida integralmente, mesmo com 14 anos de governo federal do PT depois de sua aprovação —inclusive atualmente. Com uma renda básica real, o cidadão poderá pagar o transporte.
Tarifa zero necessita de cobertura orçamentária. As fontes propaladas pelos defensores da ideia deveriam financiar outras coisas mais efetivas para mitigarmos a imensa desigualdade existente no Brasil, como erradicar a extrema-pobreza. Cerca de 7,4 milhões de brasileiros vivem na condição mais crítica de qualidade de vida, sem necessidade. E 48,9 milhões na pobreza.
Duas coisas podem financiar a extinção da extrema-pobreza e da pobreza que está no limite de ser extrema: esses recursos do Tarifa Zero e o corte de no mínimo 20% das isenções e estímulos dados pelo Governo Federal, sobretudo para quem não precisa e ganhou no lobby (R$ 644 milhões em 2024).
O público de esquerda que luta pela Tarifa Zero, incluindo os populistas de vésperas de eleição, deveria envidar esforços para controlar as planilhas que determinam o preço das passagens do transporte público. Aí está o busílis.
Transporte tem custos, mas como esses custos são apropriados? Como é feita a ponderação? Os ônibus passam na frequência que está determinada no contrato ou economizam viagens sem que a planilha de custos registre isso? As frotas são renovadas exatamente no tempo que a planilha cobra?
Tarifa Zero é exemplo de como políticas públicas no Brasil são feitas por ingenuidade, por populismo ou por esperteza. Prometem melhorar a vida da população; todavia oferecem, na prática, o contrário.
O Brasil é campeão de produzir um sistema de desigualdades. Qualquer gasto público que suscite privilégios é um propulsor de desigualdades. Caso das isenções para setores ou empresas que não precisam —vide indústria automobilística, a mais beneficiada no país, que gera menos empregos do que a economia criativa.
No país que é a décima economia do mundo (já foi a sexta), e está entre os 14 países mais desiguais, quase todos na África, isso é inaceitável. A desigualdade aqui é uma vocação, não uma fatalidade —nem carência de recursos. Falta vergonha em nossas faces.
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