A liquidação do Banco Master desnorteou setores da sociedade brasileira.
Um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) utilizou argumentos criativos e inéditos para questionar o processo de liquidação. Outros tentaram desqualificar as apurações de jornalistas sobre as ramificações do caso. Outro ministro, dessa vez do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs decisões surpreendentes, na contramão, inclusive, da recomendação da Procuradoria-Geral da República.
Alguns fatos estão claros. Outros deveriam ser investigados com profundidade para entender o tamanho do problema e garantir o processo de apuração de responsabilidades de cada parte. O que não está claro, para começar, é qual a motivação para essa reação disfuncional de um ministro do TCU a um processo de liquidação de um banco.
Desde o Plano Real, algumas instituições financeiras enfrentaram dificuldades, e o Banco Central cumpriu com diligência seu papel regulador, liquidando alguns casos e evitando que o problema se alastrasse pelo restante do sistema financeiro.
O TCU é órgão auxiliar do Congresso Nacional para avaliar a execução do Orçamento federal. Cabe ao TCU, segundo decisão dos seus ministros e do STF, avaliar se houve ilegalidade nos atos de servidores públicos. Não lhe cabe, contudo, avaliar o mérito das decisões discricionárias das agências de Estado, como o Banco Central.
Foi assim que decidiram os ministros do TCU Benjamin Zimler, no acórdão 2138/2007, e Raimundo Carrero, no acórdão 1241/2010. Argumento semelhante foi proferido pelo STF (recurso extraordinário 1083955): "O dever de deferência do Judiciário às decisões técnicas adotadas por entidades reguladoras repousa na (i) falta de expertise e capacidade institucional de tribunais para decidir sobre intervenções regulatórias, que envolvem questões policêntricas e prognósticos especializados e (ii) possibilidade de a revisão judicial ensejar efeitos sistêmicos nocivos à coerência e dinâmica regulatória administrativa."
A decisão do ministro do TCU sobre o banco Master contraria a jurisprudência estabelecida pelo STF e do próprio TCU. Qual a razão para essa ruptura institucional surpreendente?
As regras e jurisprudência da regulação do sistema financeiro no Brasil permitiram a liquidação de instituições com problemas sem resultar em crise sistêmica para o restante da economia.
Esse tema é tecnicamente tão complexo que, em 2022, foi concedido o prêmio Nobel de economia a Douglas Diamond e Philip Dybvig pelos seus estudos sobre crises bancárias e possíveis mecanismos para reduzir a sua chance de ocorrência.
A liquidação do Banco Master não atordoou apenas o TCU. Um ministro do STF decretou sigilo absoluto sobre o caso, em meio a decisões que desrespeitavam o processo legal. Até a Procuradoria-Geral da República discordou da condução do processo pelo ministro do STF.
O Banco Master é irrelevante no cotidiano da maioria das pessoas. Mas esse banco tem interesses com fundos de servidores, organiza eventos com autoridades, tentou operações surpreendentes com bancos públicos e está associado a fundos investigados recentemente por crimes, como revelado pela Operação Carbono Oculto e documentado pelo Banco Central.
Os tentáculos do Master devem ser imensos para tamanha mobilização, propostas de alteração da jurisprudência e ataques contra a liquidação de um banco em meio a tantas dificuldades.
O bom jornalismo brasileiro levanta problemas e provoca o debate. Parte do compromisso é não ter medo da pressão.
Adriana Fernandes, Alexa Salomão, Alvaro Gribel e tantos outros exercem o jornalismo com maestria. Garantem o sigilo das fontes, investigam o tema por meio de documentos, e reportam o que apuram, revelando as nuances. Malu Gaspar é, na minha opinião, a maior jornalista investigativa da geração.
Pode-se medir um atacante de futebol por quantos gols fez, ou por quantos perdeu. Quantas matérias de Malu foram confirmadas? Quantas foram desmentidas? O que dizer de seu livro sobre a corrupção envolvendo empreiteiras e governo federal, "A Organização"?
Watergate foi reportado por Bob Woodward e Carl Bernstein com base em fonte anônima; Seymour Hersh revelou crimes, como o massacre de My Lai, na guerra do Vietnã, e as torturas em Abu Ghraib, depois da Guerra do Iraque. Muitas fontes anônimas.
No começo do século 20, a jornalista Ida Tarbell expôs as práticas de monopólio da Standard Oil Company, controlada por John Rockefeller.
Malu reportou o contrato de prestação de advocacia da esposa de ministro do STF para o Banco Master; R$ 3,6 milhões por mês. Ela também reportou conversas sobre o caso Master entre o ministro e o presidente do Banco Central.
A desonestidade das críticas a Malu superou o desatino. Jornalista não revela fonte. Jornalista apura os temas com base, muitas vezes, em documentos vazados e relatos anônimos, por temor de retaliações. Cabe ao Estado investigar, provar com base nas evidências. Assim funcionam as democracias.
Demétrio Magnoli, na sua coluna nesta Folha no dia 2 de janeiro, teve a paciência de explicar as diferenças entre o papel do jornalista e do investigador de Estado. Não saber a diferença revela ignorância preocupante ou desonestidade.
A denúncia parece valer apenas contra quem é considerado adversário. Os que estão do mesmo lado devem ser protegidos. Não importa o que fizeram.
Preocupa um ministro do TCU questionar a intervenção do BC em um banco imerso em denúncias de operações de crédito inexistentes, de associação com atividades criminosas ou de advogados relacionados com juízes das cortes supremas.
O STF poderia explicar suas regras de sigilo e deliberar publicamente sobre um código de ética, incluindo a relação com parentes que advogam no seu tribunal. A troca de ideias, sem censura prévia, auxilia a encontrar soluções para os desvios que prejudicam o país.
Não se trata de conversa fácil. Reconhecer caminhos errados pode constranger no curto prazo, mas fortalece as instituições.
