domingo, 17 de dezembro de 2023

Samuel Pessôa -Milei pode acertar, FSP

 Se fosse argentino, teria votado no candidato peronista Sergio Massa para presidente. Néstor Kirchner pegou em 2003 uma economia arrumada de seu antecessor, também peronista, Eduardo Duhalde. A situação era dramática, após perda de 18% do PIB entre 1999 e 2002, mas estavam dadas as condições para um grande ciclo de crescimento.

Havia superávit das contas públicas, as contas externas estavam arrumadas e havia muita melhora microeconômica para ser colhida. O presidente peronista de direita, Carlos Menem, que errou feio na macroeconomia, tinha modernizado muito as instituições do país. Os Kirchners colheram o que Menem plantou.

A irresponsabilidade fiscal compulsiva dos Kirchners, que contaminou também a Presidência de Alberto Fernández, colocou a Argentina na rota da hiperinflação.

O interregno não peronista de Mauricio Macri —de 2003 até 2023 foram 16 anos de governos peronistas e 4 com Macri— não ajudou. Houve o erro de acreditar que as reformas microeconômicas e a arrumação macroeconômica básica permitiriam ganhos de eficiência que resolveriam os problemas fiscais com o crescimento. Macri cometeu o mesmo erro de FHC 1 e não teve uma segunda chance para arrumar, como teve FHC.

Dura lição: problema fiscal se resolve reduzindo gasto e elevando receita. Adicionalmente, Macri estragou a única coisa que os Kirchners não tinham destruído: reconstruiu a fragilidade externa do país, contraindo dívida denominada em moeda estrangeira.

Minha aposta de que a melhor opção era Sergio Massa, não o folclórico Javier Milei, deve-se à importância de que o grupo peronista aprenda. Talvez, se Massa tivesse de administrar a hiperinflação por eles mesmos construída, o peronismo aprenderia que há restrição de recursos em uma economia.

PUBLICIDADE

Mas os argentinos discordaram de mim. Por ampla maioria, escolheram Milei. Há dois traços da campanha eleitoral de Milei que me parece passaram desapercebidos. Por detrás de todo o anedotário que envolve a figura do novo presidente, o conteúdo de sua campanha foi incrivelmente racional. Milei parece o bobo da corte, a figura cínica cuja função é avisar o mandatário, de forma bem-humorada, das obviedades da vida que a corte não deseja reconhecer.

É absolutamente revolucionário, na Argentina e na América Latina de maneira geral, que o canto básico de uma candidatura à Presidência seja a relação entre déficit público, emissão monetária e inflação. Vale a pena ver o vídeo que circula no YouTube.

O segundo aspecto é que o eleitorado de Milei é jovem. Havia na campanha um frescor e um bom humor típico dos jovens. E, nesse aspecto, parece que Milei é um fenômeno social distinto do bolsonarismo e seus tiozões com saudade da ditadura militar.

A eleição de Milei encerra um profundo conflito distributivo entre jovens e velhos. Os velhos ainda pegaram um país minimamente funcional. Com anos trabalhando no setor formal, acumularam os benefícios do Estado de bem-estar argentino. Tudo muito precário, mas muito melhor do que os jovens que estão simplesmente marginalizados. As portas da economia formal se fecharam para eles há muito tempo.

Também é perfeitamente compreensível o apelo eleitoral da proposta esdrúxula da dolarização. Os ricos argentinos há décadas poupam em dólares. A dolarização somente estende aos pobres um direito que os ricos já têm.

Há dois fatores que sinalizam que Milei pode acertar. Primeiro, não haver estelionato eleitoral. Ele avisou que iria promover um duro ajuste fiscal e tem delegação para tal. Segundo, a sua aproximação dos técnicos do grupo político de Macri indica que ele buscará uma política econômica racional. E a boa notícia é que, entre esses técnicos, houve aprendizado. Da mesma forma que o Plano Real somente ocorreu após os erros do Cruzado e do Plano Collor, os erros de condução de política econômica de Macri podem pavimentar o caminho para um possível acerto de Milei.

Para nós, resta, independentemente do grupo político que governa nosso vizinho ao sul, uma sólida democracia, torcer pelo melhor e que eles reencontrem o caminho do desenvolvimento econômico perdido há um século atrás.

Na coluna da semana passada, apresentei trabalho recente aceito para publicação em uma das cinco melhores revistas do mundo em economia, que contesta as evidências de Piketty, Saez e Zucman de que houve nos últimos 60 anos forte concentração de renda nos 1% mais ricos nos EUA. Piketty, Saez e Zucman postaram uma resposta. Ótimo debate.

Lygia Maria A birra do PT, FSP

 Dadas suas críticas destemperadas à imprensa, a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, parece que não entende muito bem a função primordial do jornalismo nos regimes democráticos: a de fiscalizar as atividades de governo.

Após instigar o linchamento virtual de uma jornalista de O Estado de S. Paulo, voltou sua artilharia para um editorial desta Folha. Por óbvio a imprensa não está isenta de críticas, o problema é como a crítica é feita.

Podem-se apontar erros factuais de um texto sem acusar má-fé da autoria, quando não há indícios para o achaque. Do contrário, trata-se de um ataque narcisista cujo intuito é apenas instigar militância e acirrar polarização, que prejudica projetos de esquerda e de direita alternativos ao petismo e ao bolsonarismo.
Sobre o editorial "Delírios petistas", Hoffmann disse que a Folha quer "um país sem o PT". Ora, mas o texto elogia a racionalidade solitária do ministro da Fazenda ante teses econômicas heterodoxas. Fernando Haddad não é filiado ao PT?

Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) - Adriano Machado - 10.nov.22/Reuters

A deputada ainda usa espantalhos, afirmando que, segundo o editorial, "pode existir um país sem investimentos públicos e renda para a população". Já o texto diz que alto gasto público se justifica quando há recessão e que não pode ser política pública contínua, sob o risco de se cair numa "espiral de dívida, inflação, juros e baixo crescimento". Inflação, como se sabe, corrói a renda dos trabalhadores, afetando de modo cruel os mais pobres.

Hoffmann não rebate nenhum dos dados publicados, como o gasto público equivalente a 40% do PIB no Brasil, um dos maiores do mundo, e se restringe a imputar "fake news".

Lembremos que esse termo foi cunhado por Donald Trump e virou palavra de ordem de Jair Bolsonaro (PL). O PT dá continuidade ao mesmo método infantil que desvaloriza a função social da imprensa só porque não quer ser contrariado. Deveria buscar exemplos menos autoritários, parar de birra e trabalhar de fato para resolver os diversos problemas do país, em vez de piorá-los.

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

PCC e Comando Vermelho estão por trás de epidemia de golpes no WhatsApp e da falsa central telefônica, diz PF, FSP

 Pedro S. Teixeira

SÃO PAULO

PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho investem em escritórios do crime para aplicar golpes das falsas centrais telefônicas, por aplicativos de mensagens e na internet.

Com baixo risco, a frente de "negócios" garante retorno às facções. A atuação dos criminosos está na mira das Polícias Civis de São Paulo e Rio de Janeiro, do Ministério Público paulista e da Polícia Federal.

Especialistas em segurança pública chamam a tendência de "home office criminal", uma herança da pandemia da Covid-19. O país vive um surto de fraudes bancárias, que ganhou força após a crise sanitária.

Mesa tem roupas, celulares e computadores empilhados à frente de banner da polícia civil
Celulares, computadores e roupas apreendidas em falsa central telefônica em Goiânia - Divulgação/Polícia Civil do Estado de Goiás

O diagnóstico fica claro no Anuário Brasileiro de Segurança Pública: os casos de estelionato mais do que triplicaram desde 2019.

O levantamento do Fórum Brasileiro da Segurança Pública encontrou 523.820 ocorrências de estelionato há quatro anos, contra 1.819.409 em 2022, ao consolidar dados públicos dos 26 estados e do Distrito Federal.

Cinco dos estados mais populosos do país não discriminam os golpes aplicados na internet das demais ocorrências.

Reportagem da Folha mostrou, com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, que o número de golpes cometidos por meios eletrônicos explodiu em abril de 2020, quando quase triplicou em relação ao registrado em março na capital e no estado de São Paulo. Era o início da pandemia.

PUBLICIDADE

O aumento de relevância do estelionato por internet ou telefone acaba por atrair a atuação dos grupos faccionais de forma direta ou indireta, diz professora da UFABC (Universidade Federal do ABC) e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP Camila Nunes Dias.

Ela é autora da etnografia "A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil".

"Esses crimes dependem de um grau de aprendizado de como fazer e de conhecimentos técnicos, que, em geral, não são complexos. São ainda muito menos arriscados do que os crimes patrimoniais [furto e roubo]", afirma a pesquisadora.

O dinheiro levantado pelas facções dessa forma ajuda a manter o fluxo de caixa em períodos de maior repressão ao tráfico de drogas.

As facções mantêm um leque amplo de atividades na economia ilegal, que inclui roubo de bancos, grilagem, garimpo, lavagem de dinheiro e, agora, estelionato em larga escala.

Para enganar as vítimas, os criminosos se passam por atendentes de serviços populares ou prometem soluções simples a problemas cotidianos.

Em caso recente reportado pelo UOL, por exemplo, golpistas usaram nome da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para abordar clientes insatisfeitos da Oi e roubar dados sensíveis, usados, depois, para desfalcar a conta da vítima pelo aplicativo bancário.

Como nem todos caem no golpe, essa operação demanda escala para levantar valores relevantes.

Para isso, facções montam escritórios, como um da região central da capital paulista que foi desmantelado pela Polícia Civil no dia 5 de dezembro. Na ocasião, foram presas 24 pessoas.

Essas sedes funcionam como uma empresa, com trabalhadores coordenados, dezenas de computadores, celulares e máquinas de cartão, além de documentos.

Aplicar golpes por telefone ou pela internet se enquadra no crime de estelionato, tipificado artigo 171 do Código Penal.

Desde 2021, usar redes sociais, telefone ou email na aplicação de golpes é considerado um agravante. A pena de um a cinco anos sobe para reclusão entre quatro e oito anos. Quando a pena é menor do que quatro anos, há possibilidade de fiança.

No caso dessas centrais, adiciona-se a pena por crime organizado, de três a oito anos.

Apesar de se chamar golpe da falsa central telefônica, o estelionato pode começar por mensagem em texto, via SMS, WhatsApp ou email. No texto, os criminosos instruem a vítima a procurar atendimento pelo telefone indicado.

Para conferir credibilidade ao esquema, os golpistas usam números curtos, típicos de empresas para enviar SMS. A Tim, por exemplo, usa o 1154. O telefone 4196, por sua vez, é usado por golpistas que se passam pela telecom, de acordo com o site de denúncia de spam telGuarder.

As falsas centrais telefônicas também conseguem telefones identificados com atividades comerciais, como os iniciados em "0800", "0300" e "4004". Para isso, em geral, abrem linhas em empresas de telefonia menores.

Uma quadrilha especializada do Rio de Janeiro usava até uma atendente automatizada (Unidade de Resposta Audível, no linguajar técnico) para simular o serviço bancário. Os criminosos conseguiam acesso aos dados da vítima a partir do que era teclado durante a ligação.

O líder desse grupo criminoso, Danilo Nazário Ferreira, conhecido pela alcunha "o Príncipe", foi preso pela Polícia Civil fluminense em março. A investigação apontou que o estelionatário tinha apoio do Comando Vermelho.

Para coibir o uso irregular dos serviços de 0800, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou, no dia 27 de novembro, uma série de recomendações que devem ser adotadas em até 30 dias.

Especialistas em cibersegurança avaliam que a política é insuficiente, uma vez que desconsidera os outros números comerciais e telefones curtos.

Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), cerca de 70% das tentativas de golpes têm origem na engenharia social, em que a lábia do criminoso é a principal artimanha. Por isso, a entidade argumenta que os crimes não têm relação com brechas no sistema tecnológico dos bancos.

Quando se comprova que a fraude foi por falha da instituição financeira, deve haver ressarcimento do cliente.

Como é a principal fonte de informação sobre crimes financeiros na internet, a Febraban têm firmado acordo de cooperação com a Polícia Federal desde outubro de 2017. O último deles, de novembro, visa facilitar o compartilhamento de informações com as Polícias Civis estaduais.

A entidade e a PF mantêm, de forma conjunta, a plataforma Tentáculos, que registra ocorrências de fraudes bancárias notificadas aos bancos e depois comprovadas, por apuração interna das instituições financeiras.

Hoje, 25 bancos participam da iniciativa. De 2018 a 2023, foram deflagradas cerca de 200 operações e cumpridos 445 mandados de busca e apreensão, além de 81 prisões.

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal afirma que as ocorrências de golpes, onde não há ressarcimento aos clientes vítimas, são tipificadas como estelionato e não são de atribuição investigativa da PF, já que não geraram prejuízo para a União. Essa responsabilidade cabe à Polícia Civil.

"As ocorrências de fraudes bancárias de atribuição da PF são classificadas como ‘fraude’, tipificadas no artigo 155, inciso 4º-B, ou seja, geraram prejuízo para a Caixa Econômica Federal", diz a PF em nota.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, na grande maioria dos casos, os golpes praticados por meio das falsas centrais telefônicas não são ressarcidos pelos bancos aos clientes. Como o prejuízo fica com a pessoa física, a PF pouco atua nessa seara, mesmo quando correntistas da Caixa são vítimas.

COMO EVITAR O GOLPE

A Febraban orienta que clientes sempre verifiquem a origem das ligações e mensagens recebidas contendo solicitações de dados. "O banco nunca liga para o cliente pedindo senha nem o número do cartão e também nunca liga para pedir para realizar uma transferência ou qualquer pagamento."

"Ao receber uma ligação suspeita, o cliente deve desligar, pegar o número de telefone que está no cartão e ligar de outro telefone para tirar a limpo essa história", acrescenta a entidade.

De acordo com o pesquisador-chefe para a América Latina da empresa de cibersegurança Kaspersky, Fabio Assolini, o volume de chamadas nessas fraudes é tão grande que alguns golpistas até filtram as ligações recebidas para aceitar apenas aquelas feitas pelos números que receberam mensagens fraudulentas.

COMO RESOLVER?

Caso seja vítima de um golpe, a pessoa deve entrar em contato com a empresa, órgão ou instituição bancária, por meio dos canais oficiais para informar a ocorrência. Precisa também alterar senhas e conferir se há movimentações estranhas nas contas bancárias, segundo a Anatel.