Estudo indica que um em cada mil brasileiros não tem moradia , Notícia Preta

 

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal traz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais. 

O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos. 

Imagem de arquivo da Agência Brasil

Perfil 

O diagnóstico aponta que, do total de mais de 236 mil pessoas vivendo nas ruas das cidades brasileiras, 62% estão na Região Sudeste, sendo o Distrito Federal a unidade federativa com maior percentual – três entre mil pessoas vivendo nas ruas. O perfil dessa população é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%). 

Violações 

Em relação às violações de direitos humanos, o estudo revela que homens negros e jovens correspondem às principais vítimas desse tipo de violência. Pessoas pardas (55%) e pretas (14%) somam 69% das vítimas, e a faixa etária mais atingida é de 20 a 29 anos (26%), seguida dos 30 a 39 anos (25%). Quanto ao tipo de violência, 88% das notificações em 2022 envolviam violência física, sendo a violência psicológica a segunda mais frequente (14%). 

Articulação 

Entre as conclusões, o relatório mostra que a articulação interministerial para a construção de políticas públicas para pessoas em situação de rua deve envolver as pastas do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Trabalho e Emprego; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; e das Cidades. 

Fortalecimento 

Além disso, o documento classifica como primordial fortalecer a atuação dos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de outros equipamentos, serviços, programas e projetos de assistência social básica, visando a prevenir situações de vulnerabilidade e risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários. 

O relatório destaca ainda a atuação dos serviços de proteção especial na reconstrução de vínculos, na defesa de direitos e no enfrentamento das situações de violação. 

Outros pontos de destaque se referem ao fortalecimento do acesso a emprego e renda, a direitos básicos como documentação e educação, além de um olhar para o uso de drogas como problema de saúde pública. 

Denúncias  

O Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, funciona 24 horas por dia, sete dias da semana e registra denúncias de violações, além de disseminar informações e orientações sobre a política de direitos humanos. Denúncias também podem ser feitas por meio do WhatsApp (61) 99611-0100, de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela Ouvidoria.

Leia também: No Rio, “fila da fome” reúne pessoas sem teto em busca de comida

50 anos após o golpe, editorial FSP

 Às 11h52 do dia 11 de setembro de 1973, o Palácio de La Moneda, sede do governo chileno, era bombardeado por militares comandos pelo general Augusto Pinochet. Em poucas horas, o então presidente Salvador Allende cometeria suicídio —o que dava início a uma das ditaduras mais sangrentas da América Latina, só encerrada em 1990.

Segundo a Subsecretaria de Direitos Humanos do país sul-americano, o regime fez mais de 40 mil vítimas, entre desaparecidos, executados, presos e torturados.

Após a Segunda Guerra e até a queda do Muro de Berlim, o mundo viveu a polarização da Guerra Fria, em que EUA e URSS apoiaram disrupções políticas em países menos desenvolvidos para expandir o raio de alcance de suas ideologias.

O temor do comunismo foi usado como artifício para destituir governos na América Latina, como no caso do Chile —que chega aos 50 anos do golpe em cenário político também polarizado.

Gabriel Boric, presidente mais à esquerda desde Allende, enfrentou seu primeiro baque logo após a eleição, com a tentativa frustrada de implementar uma nova Constituição. O texto, militante em demasia, foi rechaçado pela eleitorado.

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Desde então, Boric tenta se equilibrar entre demandas por avanços sociais e pressões conservadoras contra a pauta de costumes.

A direita radical do Partido Republicano está em ascensão. Obteve 22 das 50 cadeiras —e a direita tradicional, 11— da comissão responsável pela nova Carta. Ademais, o golpe militar de 1973 passa por um revisionismo canhestro, que tenta imputar a Allende a culpa pela violenta ruptura institucional.

A tradicional UDI emitiu nota afirmando que o golpe era inevitável. Já José Antonio Kast, que criou o Partido Republicano e ficou em segundo lugar nas eleições de 2021, disse que "a primeira ditadura no Chile foi a de Salvador Allende".

Boric rechaçou essa mistificação em seu discurso no evento que marcou a efeméride e tem sido voz crítica a regimes ditatoriais de esquerda na região, como os de Cuba, Nicarágua e Venezuela —que lideranças como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insistem em apoiar.

A democracia chilena parece resguardada, com apoio popular, mas terá de buscar o entendimento e a retomada da trajetória de progresso econômico e social.

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O QUE A FOLHA PENSA Sem elevar,

 A proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso não deixa dúvidas de que a estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atingir a meta de zerar o déficit orçamentário em 2024 depende quase exclusivamente de uma forte elevação de impostos.

A projeção oficial de receita adicional é de exorbitantes e improváveis R$ 276,4 bilhões, que seriam obtidos por meio de um amplo conjunto de medidas legislativas, várias delas ainda em tramitação.

Entre os exemplos, busca-se elevar a tributação de aplicações financeiras voltadas para grandes investidores. A medida provisória 1.184, que deve ser convertida em projeto de lei, elimina o diferimento de Imposto de Renda dos fundos de investimento fechados.

A regra a ser mudada permite a cobrança de IR apenas quando há retirada dos recursos, o que na prática pode adiar por muitos anos a incidência. Com a alteração, a tributação será equivalente à de outras modalidades do mercado.

O governo pretende obter R$ 13 bilhões em 2024 com a taxação do estoque de rendimento acumulado nos fundos fechados, fixando alíquota reduzida de 10% para recolhimento à vista. Adiante, o padrão será a cobrança de 15%.

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Já o projeto de lei 4.173 atinge aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, com potencial estimado de R$ 7 bilhões. O princípio é o mesmo dos fundos fechados —acabar com a possibilidade de adiamento da cobrança sobre o rendimento financeiro.

Nesse caso, há incentivo para pagamento voluntário dos ganhos acumulados, também com alíquota de 10%. Há opção de recolher mais tarde, conforme regras específicas, mas o gravame seria bem maior, de 22,5%.

Ambas as iniciativas são defensáveis para corrigir distorções e tornar o sistema tributário mais progressivo, com peso maior sobre os contribuintes mais ricos. É preciso análise cuidadosa do Congresso, entretanto, para evitar consequências indesejadas.

Desequilíbrio na cobrança local ante a internacional, por exemplo, poderá incentivar a fuga de capitais. Erros de calibragem poderão reduzir a base de incidência.

Em todo caso, o objetivo central do governo deveria ser distribuir melhor, não aumentar ainda mais a já exagerada carga tributária.

A dificuldade em obter os valores pretendidos é óbvia —mesmo que todas as medidas venham a ser aprovadas, a receita extra projetada pela Instituição Fiscal Independente (IFI) é de R$ 108,6 bilhões a mais em 2024, apenas cerca de 40% do que quer o Executivo.

Se não houver disposição para controlar os gastos, o governo não apenas terá dificuldades quase intransponíveis para o ajuste fiscal como também perderá condições políticas de pedir mais impostos.

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