domingo, 18 de dezembro de 2022

Dirigentes afirmam que, para continuar na Fiesp, Josué terá de estar presente, FSP

 A recusa de Josué Gomes para assumir o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Lula 3 tornou mais difícil sua situação na Fiesp, a federação das indústrias de São Paulo.

Josué segue sob pressão de 86 dos 111 sindicatos que querem sua renúncia, caso ele não os convença de que dedicará mais tempo na defesa dos interesses dos industriais de São Paulo, principalmente em Brasília.

Nos bastidores dessa disputa, está o que os sindicatos consideram a indisponibilidade do dirigente à entidade. Eles relatam, reservadamente, que Josué passa mais tempo à frente de suas empresas do que no comando da federação.

Por isso, nos bastidores, uma parcela considerável desse grupo de descontentes defende a destituição de Josué, que seria substituído por Rafael Cervone.

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Josué Gomes, Paulo Skaf e Rafael Cervone na cerimônia de posse da nova gestão - Jardiel Carvalho-09.dez.21/Folhapress

Neste caso, a ideia é que ele convoque eleições. Já existe uma articulação em torno de José Ricardo Roriz Coelho como nome de uma das chapas. O próprio Paulo Skaf seria outro nome. Mas, caso ele não queira, como vem dizendo para dirigentes do setor, Roriz receberia apoio.

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Apesar desse movimento pró eleição, ainda existe disposição entre os delegados sindicais com voto na Fiesp para que Josué continue à frente, desde que se comprometa com a entidade.

Sinal da abertura para uma recomposição, decidiram marcar a assembleia geral para 16 de janeiro, mesmo dia da reunião agendada pelo dirigente. Os sindicatos também aceitaram a data proposta por Josué para evitar questionamentos jurídicos sobre um resultado desfavorável ao dirigente.

O documento foi enviado à Fiesp neste domingo (18). A data anterior era 21 de dezembro. Os sindicatos pedem, por exemplo, que Josué enumere quantas vezes esteve em Brasília (DF) em agendas da Fiesp e quantas entrevistas concedeu "em prol da defesa e efetiva representação da categoria econômica industria".

Em outro ponto questionado reside importante motivo de tensão entre os sindicatos e o presidente, que é a composição dos conselhos e departamentos. Dirigentes dizem que a chefia desses setores costumava ser indicada pelos sindicatos, algo que deixou de ser feito.

Os pedidos de assembleia, o documento com os questionamentos e os dois editais foram assinados por 86 representantes de 80 sindicatos, a maioria entre os 111 com direito a voto no conselho.

Josué assumiu a presidência da Fiesp no início de 2022, depois de ter sido eleito em chapa única, com o apoio do antecessor, Paulo Skaf, que ficou 17 anos à frente da Fiesp. De olho em voos eleitorais, Skaf deixou a entidade da indústria.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

Congresso aprova resolução que prevê novas regras do 'orçamento secreto'; entenda, g1

 O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a resolução que determina como será a distribuição das chamadas emendas de relator – conhecidas como "orçamento secreto" – conforme o tamanho das bancadas dos partidos.

A aprovação acontece em meio ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se o "orçamento secreto" é ou não constitucional (veja detalhes no vídeo abaixo).

Por se tratar de uma resolução apresentada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, as regras não precisam ser sancionadas pelo Poder Executivo e entrarão em vigor quando forem promulgadas pelo Congresso. Foram contrários ao projeto PSB, PSOL, Rede e Novo.

O "orçamento secreto" ficou conhecido desta maneira pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos. Em um ato, o relator-geral do Orçamento de cada ano pode encaminhar recursos para atender a demandas de senadores e deputados sem que os nomes dos parlamentares sejam públicos.

STF suspende julgamento que analisa constitucionalidade do orçamento secreto
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STF suspende julgamento que analisa constitucionalidade do orçamento secreto

O que a resolução estabelece?

A resolução aprovada pelo Congresso determina que a indicação da verba passará a ser dividida da seguinte forma:

  • 80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
  • 15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
  • 5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO (o texto não define o percentual para cada um).

Com a resolução, as regras ficaram claras?

O texto, contudo, não estabelece regras claras sobre como os recursos serão divididos entre os parlamentares. Isso porque caberá ao líder de cada legenda fazer a divisão.

Os recursos podem ir para quais áreas?

Pela resolução, ao menos 50% dos recursos deverão ser aplicados nas áreas de saúde, educação e assistência social. Os demais 50% podem ser destinados para qualquer área.

Qual o valor previsto para o 'orçamento secreto'?

O Orçamento da União tem R$ 19,4 bilhões para as emendas de relator em 2023.

Quem pode indicar as emendas?

Ainda conforme a resolução, as indicações:

  • devem ser "oriundas exclusivamente de indicações cadastradas por parlamentares";
  • podem ser "fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil".

O sistema atual permite que as emendas sejam atribuídas a "usuários externos" – prefeituras, governos estaduais, igrejas e instituições privadas, por exemplo. Nestes casos, o cidadão continua sem saber qual parlamentar "patrocinou" o pedido de recursos, ou seja, levou a demanda a ser acatada pelo relator.