Antonio Delfim Netto - Respeito às eleições, FSP

A pandemia revelou-se um grande aprendizado tanto para os governos como para o setor produtivo.

Um choque inesperado e devastador sem precedentes em quase um século exigiu respostas céleres para a saúde e medidas econômicas para salvar vidas, empregos e o tecido produtivo. Os governos reagiram, uns de maneira mais competente que outros, com respostas que produziram resultados concretos que mitigaram a devastação prevista quando tudo começou.

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População com 37 anos forma fila para se vacinar contra o coronavírus na capital paulista

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O setor produtivo mostrou resiliência, principalmente durante a segunda onda, quando se registrou maior descolamento entre o nível de atividade e a dinâmica da pandemia, mesmo em países onde houve maior restrição à mobilidade. Isso revela a alta capacidade do setor privado de adaptar-se à Covid-19 e de apreender informações sobre a doença de modo a minimizar as dificuldades para a retomada de suas atividades.

Nesses aspectos, o Brasil não é diferente do resto do mundo, e os números da economia reforçam tal percepção semana após semana. A recuperação da atividade mostra-se robusta, disseminada e surpreende positivamente no curto prazo graças a essa combinação de fatores.

A particularidade de nosso processo é que ele ocorre a despeito do ambiente político cada vez mais negativo, turbulento e desgovernado, o que é incomum. Talvez o quadro revele que o setor privado tenha dominado a arte de sobreviver a um país preso à disfuncionalidade e à inoperância política.

O já conhecido expediente do presidente em conduzir o Brasil na base do conflito permanente sobe de tom toda vez que a CPI traz novos esclarecimentos —que podem ter graves consequências políticas— ou que as pesquisas eleitorais revelam sua situação cada vez mais desfavorável para 2022, eleição que será um referendo sobre seu governo.

A novidade é o apoio explícito recebido de alguns poucos integrantes das Forças Armadas, que revelam desconhecer que a Constituição não lhes confere a atribuição de poder moderador. Esforçam-se para enterrar todo o esforço feito pelo grande presidente Castello Branco de acabar com o tenentismo e se recusam a entender que devem obediência ao Estado brasileiro e à Constituição, não ao governo de turno.

É importante que as demais instituições da República respeitem a si mesmas e não se rendam ao baixo calão e às ameaças veladas como forma de agir e reagir, pois há um claro favorito para vencer o debate nesses termos...

O "manual" com os parâmetros de ação, os limites, os deveres e os instrumentos de cada um estão muito bem delimitados. Chama-se Constituição Federal, a quem todos estão sujeitos.

Hélio Schwartsman Devoção perturbadora, FSP

Se o pastor André Mendonça for nomeado para o STF e implementar o plano presidencial de iniciar as sessões do tribunal com uma oração, aí também eu passaria a defender o fechamento do Supremo. Fá-lo-ia não por pulsão de golpe, como o presidente, mas por ser capaz de reconhecer fracassos.

No dia em que o principal tribunal de uma República democrática do século 21 iniciar suas sessões com uma prece religiosa, o princípio da laicidade do Estado terá sido violado, o que significa que seremos um país menos republicano, menos democrático e mais arcaico. Já não valeria a pena gastar energias para defender o Supremo.

A laicidade, isto é, a neutralidade do Estado em matéria religiosa, pode parecer um preciosismo teórico, mas não é. É a garantia de que, ao menos nessa esfera, minorias estão protegidas da tirania da maioria —direito cuja consecução é uma das razões de ser da Justiça.

Registre-se que a oração em espaços republicanos é uma violação à laicidade bem mais grave que a invocação da proteção de Deus que consta do preâmbulo da Constituição. Enquanto a segunda ainda pode ser interpretada (erroneamente, a meu ver) como uma menção genérica, não associada a nenhuma fé específica, rezas, preces e mandingas são indissociáveis das tradições religiosas em que emergiram.

A missão de que Bolsonaro incumbiu Mendonça não é o maior dos problemas do indicado. A Carta exige dos candidatos a ministro da corte máxima duas condições: o notório saber jurídico e a reputação ilibada.

Mendonça, enquanto exerceu a função de ministro da Justiça, mandou abrir vários inquéritos contra cidadãos (eu incluído) que só haviam emitido opiniões não muito favoráveis ao presidente.

Ou ele não sabe a diferença entre liberdade de expressão e crime, com o que infringe a primeira condição, ou exibe ímpeto bajulatório incompatível com uma boa reputação. Se eu fosse senador, não o aprovaria.

Juiz diz que urna eletrônica foi aprovada em testes com especialistas em hackers, FSP

 Frederico Vasconcelos

O juiz João Ricardo Costa, ex-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), participou da implementação do voto eletrônico. Em sua página no Facebook, ele diz que as urnas eletrônicas foram submetidas a testes até com especialistas em invasão de computadores.

“Não conseguiram  violar o sistema sem percepção imediata”, afirma.

Segundo o magistrado, que atua na Justiça Eleitoral desde 1990, “parece que isso incomoda uma delinquência que tomou conta da política”.

Eis o seu comentário:

Gostaria de esclarecer. O nosso sistema eleitoral é exemplo para o mundo.

O sistema de urnas eletrônico acabou com o voto impresso e, com ele, o cabresto.

Atuo na Justiça Eleitoral desde 1990 e participei da implementação do voto eletrônico. As urnas são auditadas em vários momentos e quantas  vezes for requerido por partidos ou candidatos.

Nunca tivemos fraude em eleições depois da sua implementação.

Todas denúncias são apuradas, inclusive essa do Presidente. Ocorre que as denúncias dele são feitas pela mídia, com o intuito de difamar as instituições que funcionam.

Já colocamos a todo tipo de prova as urnas eletrônicas. Já abrimos até para especialistas em haquear computadores.

Abertura ampla e não conseguiram  violar o sistema sem percepção imediata.

Então até aqui podemos dizer que é impossível fraudar uma eleição no Brasil, embora muita coisa se fraude neste país, desde merenda escolar até compra de medicamentos e imunizantes, mesmo que a população agonize nas UTIs.

Mas alguma coisa funciona e parece que isso incomoda uma delinquência que tomou conta da política.