segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Saúde terá orçamento de R$ 106 bilhões em 2014


Em 2003, o valor disponível para as ações da pasta era de R$ 31,2 bilhões
A presidenta da República Dilma Rousseff sancionou o Orçamento da União para o ano de 2014. De acordo com o texto, publicado na edição da sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), o orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 2014 será de R$ 106 bilhões. A proposta já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro e seguiu para a sanção presidencial que não apresentou vetos. 
O valor estipulado para o ano de 2014 representa um aumento de 31% em relação a 2011, quando o orçamento foi de R$ 80,9 bilhões. Desde esse período, foram executados pelo Ministério da Saúde R$ 258 bilhões em ações e serviços públicos. Em 11 anos, os recursos destinados ao setor mais que triplicaram. Em 2003, o valor disponível para as ações da pasta era de R$ 31,2 bilhões. 
Este crescimento permitiu aos estados e municípios, responsáveis pela execução das ações em saúde, ampliar programas estratégicos como UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), expandir a Atenção Básica no país, além de incorporar novas tecnologias para o tratamento de câncer e ofertar medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma por meio do Saúde Não Tem Preço. 
Todos os repasses financeiros realizados pelo Ministério da Saúde são feitos por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e levam em consideração fatores como a adesão aos programas federais. Além disso, são utilizados critérios populacionais e epidemiológicos, considerando as características de doenças transmissíveis ou crônicas existentes em cada região. 
O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de atender às despesas do Ministério da Saúde e de seus órgãos e entidades da administração indireta, os recursos geridos pelo FNS são transferidos mensalmente para o custeio e investimento na área da saúde.
 

Mais médicos e menos improviso


Josef Barat

No jargão dos economistas, o termo estrutural expressa algo decorrente de características essenciais ou duradouras da economia – tratando, portanto, de mudanças que delineiam o longo prazo –, enquanto o termo conjuntural é relativo a variações ou ocorrências no curto prazo. Dar soluções conjunturais a problemas de natureza estrutural, visando ao curto prazo, pode representar uma séria contradição quando se trata de formular políticas públicas.
Por outro lado, fomentar conflitos para justificar políticas de curto prazo é postura de alto risco. Portanto, não é correto insuflar a população contra os médicos brasileiros. Os hospitais públicos e postos de saúde funcionam graças à abnegação de médicos, enfermeiros e atendentes brasileiros. Mal remunerados, sem equipes de apoio e sem equipamentos, dedicam-se a dar assistência médico-hospitalar com grande sacrifício pessoal. Claro que qualquer iniciativa que vise a melhorar o alcance e os padrões de qualidade dos serviços merece aprovação. Mas, dada a extrema complexidade da saúde pública no Brasil, é necessário fazer uma avaliação isenta e objetiva do programa Mais Médicos, sem ideologias nem reações emocionais.
É sempre oportuno lembrar que os problemas da saúde pública nas áreas desassistidas se acumulam há mais de duas décadas. Mais precisamente, desde que foram extintos, no Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) e a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), criados em 1956 e 1970. Junto com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), essas organizações de Estado davam suporte a um corpo de médicos sanitaristas de carreira, que exerciam uma função importante com relação não só às endemias, mas também à educação sanitária em comunidades afastadas e carentes.
Foram modelares os programas que contemplaram, de forma integrada, fossas sépticas, tratamento de água e educação sanitária, entre outros. Havia, pois, uma visão estrutural para a solução dos problemas de saúde pública, mesmo considerando a carência de recursos para investimentos e operação. Infelizmente, no governo Collor essas instituições e carreiras médicas foram desmanteladas e sua experiência acumulada se dispersou. A criação da Funasa deixou muito a desejar e se perdeu a visão dos médicos sanitaristas como merecedores de uma carreira de Estado, como têm os magistrados, diplomatas e militares.
Na gestão do ministro Adib Jatene foi criado o programa Médicos de Família, de alcance extraordinário na época, pela objetividade na concepção e condições de baixo custo na sua execução. Infelizmente, esse programa – que tinha visão de mudanças no longo prazo – foi também desestruturado, seguindo a terrível maldição das políticas publicas brasileiras de fazer malograr tudo o que dá certo.
A esta altura, é preciso separar bem e sem paixão a solução tapa-buraco, pela importação de médicos sub-remunerados e de qualificação duvidosa, do que seriam soluções sérias para cobrir de forma duradoura as deficiências dos serviços públicos de saúde, especialmente os que poderiam estar sendo prestados por médicos com carreiras de Estado estruturadas. É pertinente perguntar: 1) se os médicos cubanos terão permanência temporária, pois são impedidos de fixar residência no País, quem irá substituí-los?; 2) Se esses médicos não tiverem suporte de equipes e equipamentos, farão – só no curto prazo – o papel dos antigos médicos sanitaristas?; 3) Existe algum plano de estruturação de serviços de saúde, por meio de equipes multidisciplinares e equipamentos adequados, juntamente com a importação dos médicos?; e 4) Já se pensou em dar aos médicos brasileiros a oportunidade de uma carreira estruturada, com salários dignos e possibilidades de progressão, para alocá-los em áreas carentes, como se faz com magistrados e militares?
Infelizmente, em meio a tanta improvisação, como diria Nelson Rodrigues, o subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos...

*Josef Barat é economista, consultor de entidades públicas e privadas, é coordenador do Núcleo de Estudos Urbanos da Associação Comercial de São Paulo.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Com 7% de biodiesel no diesel, Petrobras teria economia de R$ 2,3 bi


07/02/14 - Aguardado para 2014, o aumento da mistura de biodiesel no diesel fóssil não deve ser implementado neste ano.

A medida, no entanto, poderia ajudar a Petrobras e dar sobrevida ao setor de biodiesel, que opera com metade da capacidade ociosa.

Hoje, o percentual de biodiesel no diesel está em 5%. Se a mistura fosse elevada para 7%, geraria uma economia de pelo menos R$ 2,3 bilhões à estatal em 2014, segundo cálculos de Daniel Furlan, gerente de economia da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

A estimativa considera o volume de diesel importado no ano passado e a taxa de câmbio média em 2013 (entre R$ 2,30 e R$ 2,35). Incluindo na conta um possível aumento de consumo neste ano e o dólar mais recente (ao redor de R$ 2,40), o impacto poderia ser ainda melhor para o caixa da Petrobras.

No ano passado, o Brasil importou o equivalente a US$ 8,3 bilhões em óleo diesel, um aumento de 24% em relação a 2012, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento.

As importações são necessárias porque a Petrobras opera no limite da sua capacidade de refino, enquanto o consumo nacional cresce em ritmo acelerado.

Como a logística no Brasil é altamente dependente do modal rodoviário, à medida que aumenta a necessidade de transporte, cresce também o consumo do óleo combustível. "O diesel caminha junto com a safra", diz Furlan.

Assim, a estatal não consegue abastecer o mercado interno com a produção local e precisa importar o combustível a preços maiores do que os praticados no país, o que provoca perdas.

Além de socorrer a Petrobras, o aumento da mistura ajudaria também usinas que foram construídas exclusivamente para a produção de biodiesel no primeiro mandato do presidente Lula, quando foi lançado o Programa Nacional de Biodiesel.

O plano era aumentar a mistura obrigatória ao longo dos anos. Em 2008, ela foi instituída em 2%, subiu para 5% em 2010 e parou. Hoje, as usinas operam com 50% da capacidade instalada ociosa.

Segundo Erasmo Batistte lla, presidente da Aprobio (Associação Brasileira dos Produtores de Biodiesel), três fábricas foram fechadas no fim do ano passado: a Grupal, em Mato Grosso, a Camera, no Rio Grande do Sul, e a Biopar, no Paraná.

Pelas estimativas de Daniel Furlan, da Abiove, se a mistura de biodiesel no diesel aumentasse para 7%, haveria um consumo adicional de 1,2 bilhão de litros de biodieselpor ano.

Em 2013, o consumo nacional foi de aproximadamente 3 bilhões de litros, segundo estimativa da Abiove.

Ele destaca que, além de absorver o excesso de oferta, o maior uso do biodiesel ajudaria a corrigir distorções tributárias na cadeia da soja, matéria-prima de 75% do biodieselproduzido no Brasil.

Com o biodiesel, empresas que atuam também no esmagamento da soja conseguem recuperar créditos tributários que ficam acumulados durante o processo produtivo.

Além do aumento imediato da mistura de 5% para 7%, o setor também reivindica um novo marco regulatório que possibilite um planejamento de longo prazo.

Tatiana Freitas
Fonte: Folha de S. Paulo