SISTEMA CARCERÁRIO, por José Vicente da Silva sobre editorial do Estadão

'Terceirização de prisões'

O editorial sobre a inauguração do complexo prisional em regime de Parceria Público-Privada (PPP) em Minas Gerais (28/1, A3) comete uma série de equívocos, a começar do título, já que não se trata de "terceirização". Muitos criticam sem conhecer de perto o funcionamento nem analisar a fundo os custos e a questão jurídica envolvida. Visitei há cerca de quatro anos o setor que cuida de presídios em regime de PPP no governo inglês (National Offender Management Service, no Home Office, algo equivalente ao nosso Ministério da Justiça), além de conhecer em detalhes três presídios administrados por três diferentes grupos privados. Creio que nenhum dos críticos fez esse roteiro. Os equívocos do editorial: 1) Esses presídios deram muito certo na Inglaterra, tanto que comissão do Parlamento elogiou a iniciativa consolidada há mais de 12 anos, servindo de exemplo de qualidade de gestão prisional para o sistema público. Os críticos escondem o sucesso em países como Austrália, África do Sul e Chile. 2) Se os juristas estivessem corretos em sua crítica, jamais o projeto de MG teria saído do papel, pois o Estado não abre mão de suas responsabilidades em relação aos presos, mas contrata serviços mais eficientes para executar atividades como alimentação, lavanderia, serviços médicos, trabalho, educação, além da construção e manutenção da edificação. O ex-ministro do STF Sydney Sanches e grupo de juristas que assessoram a Fiesp nada viram de irregular nessa iniciativa. 3) Os custos são mais do que razoáveis: a renomada consultoria internacional Pricewaterhouse avaliou o custo mensal do preso em pouco mais de R$ 2.400 em MG em 2005, valor que, corrigido pela inflação, deve chegar aos R$ 3 mil. 4) O que o governo vai fazer é pagar ao gestor privado o mesmo valor que gastaria nesse custeio mensal, sem precisar empenhar mais de R$ 200 milhões em investimentos para custear as obras. 5) Nunca vi tratamento tão humanizado a presos e seus familiares como nas prisões visitadas, onde pude ir a qualquer setor e conversar com qualquer preso e onde o principal fator disciplinar que controla a população prisional é o receio de ser removido para um presídio público. 6) Autoridades do governo inglês são muito realistas quanto à pretensão de "ressocialização": como ressocializar quem nunca foi socializado, e atrás das grades? Talvez com o melhor tratamento psiquiátrico individualizado e apoio familiar, indisponíveis nos melhores presídios do mundo. O que se pode pretender é que ao término de sua pena o liberto seja menos perigoso para si e para a sociedade. Gostaria que fosse mostrado algum presídio que efetivamente ressocialize, um dos tantos sonhos idealistas contaminados por ideologia de esquerda.

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ex-secretário nacional da Segurança Pública

jvs.consult@gmail.com

Sete anos depois, Alckmin aceita unir CESP e Emae

por Alencar Braga, Gentil Freitas e Maristela Braga

Ironia do destino. Governo Alckmin anuncia proposta de unir CESP e EMAE uma semana após ter se recusado a renovar a concessão da Cesp e sete anos depois de ter recusado proposta semelhante apresentada pelo Sinergia CUT e a Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, que teria dado outro destino para a política energética do Estado de São Paulo.

A proposta, rechaçada pelos tucanos em 2005, era fruto de uma construção conjunta de parlamentares, sindicalistas, acadêmicos e analistas, que se contrapunha ao Projeto de Lei nº 02/2005, de iniciativa do governo tucano, que permitiu a privatização da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e era uma alternativa para enfrentar a escandalosa dívida da Cesp de R$11 bilhões na época.

A ideia era a constituição de uma holding, a Companhia Paulista de Serviços Públicos de Energia e Infra Estrutura, com o capital equivalente ao valor das ações pertencentes ao Estado de São Paulo, emitidas pelas empresas estatais de energia elétrica da época: Cesp, CTEEP e Emae e pela CPP – Companhia Paulista de Parcerias (criada através da Lei 11.688/2004).

A holding não se apropriaria dos ativos das empresas, apenas seria a detentora da maioria das ações e o Estado teria o controle acionário. A holding atenderia, ainda, às exigências de garantia para o aporte de recursos do BNDES visando equacionar a dívida da CESP de curto prazo.

Porém, o governo paulista sequer discutiu a proposta e preferiu dar prosseguimento ao rolo compressor da privatização aprovando o PL 02/2005 em 18 de maio de 2005, apesar da forte pressão exercida pelo movimento sindical e partidos de oposição. Não houve audiências públicas, debates ou negociações. Sequer emendas foram consideradas.

O PL se converteu na Lei 11.930/2005 que estendeu para a CTEEP as disposições da Lei n.º 9.361, de 5 de julho de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização (presidido por Geraldo Alckmin) e permitiu a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético paulista.

Mesmo assim, o governador Alckmin afirmava na época que não iria vender a CTEEP. Um ano depois a CTEEP foi privatizada em 28 de junho de 2006, pela bagatela de R$1,193 bilhão para a estatal colombiana Interconexión Eléctrica S/A., que além de levar um rico e estratégico patrimônio público localizado no maior Estado do país, se apropriou de um caixa de R$ 591 milhões. A CTEEP dispunha na época um ativo de cerca de R$ 5 bilhões.

Inúmeras foram as irregularidades e ilegalidades que permearam este processo de privatização, como a total falta de transparência e os fortes indícios de vícios, improbidades que levaram parlamentares, entidades de classe, Ministério Público Federal e até mesmo investidores, a solicitarem o cancelamento e adiamento do leilão.

Durante todos os anos que duraram as privatizações no Estado de São Paulo, os tucanos alegaram que o dinheiro arrecadado com as privatizações era para sanear as dívidas do Estado.

O valor arrecadado com o Programa Estadual de Desestatização, corrigido pelo IGP-DI em 31/12/2011, foi de R$ 90,9 bilhões. A dívida do Estado que em 1994 era de R$ 149 bilhões passou para R$ 193,5 bilhões, em 2011, representando um aumento de 30%. Os valores reais dos recursos arrecadados pelo PED correspondem a 47% do total da dívida. Ainda cabe salientar que R$ 42,8 bilhões foram resultantes da venda do setor energético paulista, ou seja, 47% do patrimônio privatizado.

Sete anos depois, o governador Alckmin propõe a junção da Cesp com a Emae sem detalhar como isso será feito. Ocorre que as “jóias da coroa” já se foram com a venda da CTEEP em 2006 e, recentemente, pela não renovação de 77% do parque gerador da Cesp que envolvem as usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos. A Emae tem sua particularidade decorrente de restrições por conta de questões ambientais. Centenas de postos de trabalho de uma mão de obra altamente qualificada foram eliminados. A dívida do Estado não foi paga. As empresas estatais estão abandonadas e sucateadas e a dívida da Cesp é de R$ 4 bilhões.

Declarações recentes do secretário de energia de São Paulo, José Aníbal, deixam clara a total falta de uma política energética para o Estado. “Nós não vamos fazer qualquer novo investimento. O Estado de São Paulo não vai botar recursos na Cesp. Não há espaço para investimentos em São Paulo”, disse Aníbal.

Assim São Paulo foi dilapidado e perdeu sua capacidade de gestão de um modelo de desenvolvimento que já foi referência para o Brasil.

Alencar Santana Braga é líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo;  Gentil Teixeira de Freitas é presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas/CUT;  Maristela Braga foi assessora parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo – 2002/2006

PAULISTA TERÁ WI-FI GRÁTIS

Simão Pedro, da pasta de Serviços, diz que teste de internet sem fio começa até o meio do ano na avenida; promessa é ampliar sinal para a cidade inteira

01 de fevereiro de 2013 | 2h 03

• Notícia
•  
   
  A+ A-
• Assine a Newsletter

ADRIANA FERRAZ , ARTUR RODRIGUES - O Estado de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo promete que vai oferecer internet grátis em toda a cidade. O projeto-piloto será colocado em teste até o meio do ano e vai atender inicialmente cinco locais com fluxo intenso de pedestres. Ontem, em entrevista à TV Estadão, o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, afirmou que a Avenida Paulista deve ser a primeira a ser contemplada pela ideia.

"Áreas do centro da cidade, como o Vale do Anhangabaú, e bairros periféricos, como Cidade Tiradentes e São Miguel Paulista, na zona leste, também estão na fila", anunciou o secretário, que é deputado estadual pelo PT. Segundo ele, o projeto é um pedido pessoal do prefeito Fernando Haddad (PT), para atender também os turistas que visitarão a capital durante a Copa do Mundo, no ano que vem.

"É um absurdo uma cidade moderna, grande como São Paulo, não oferecer internet gratuita e sem fio à população. Osasco, Guarulhos, Diadema e tantas outras já oferecem. Outro dia fui à Registro, uma cidade pequena no Vale do Ribeira, e lá os jovens vão para as praças com seus lap tops", afirmou Pedro.

Além de elaborar o projeto para oferecer Wi-Fi grátis, a secretaria assumirá ainda a função de administrar e modernizar toda a rede de telecentros da capital. "Hoje, são cerca de 350 unidades, mas a maior parte delas está defasada e com baixa qualidade de atendimento. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) se preocupou em ampliar a rede, mas nós vamos transformá-la. A ideia é fazer minicentros de cultura digital, adequados à realidade de cada comunidade." A mudança exigirá uma nova licitação.

Iluminação. Mais difícil será a troca do sistema de iluminação pública, cujo contrato vence em 30 de julho. Na avaliação de Haddad, o consórcio responsável pela troca de luminárias na cidade não faz um bom trabalho. São Paulo tem hoje pelo menos 16 mil pontos escuros. "Essa é uma demanda que já deveria ter sido resolvida até pela questão da segurança da população", disse Simão Pedro. De forma emergencial, a secretaria vai listar os pontos de maior movimento de pedestres, como escolas e terminais de ônibus, para definir prioridades na instalação dos pontos. Ao todo, a capital tem hoje 540 mil ligações públicas de energia - é a maior rede da América Latina.

A modernização do sistema é outra meta do prefeito, que já solicitou um estudo para enterrar a fiação elétrica pelo menos nos principais calçadões da cidade. Há uma estimativa de que enterrar os fios em toda a cidade custe R$ 15 bilhões.

Reciclagem. Para elevar o índice de reciclagem em São Paulo, que hoje é de apenas 1,5%, Simão Pedro cogita modificar o modelo existente, que repassa todo o material a cooperativas cadastradas no programa municipal, que é socioambiental.

No início do ano, a coleta de lixo reciclável atrasou em várias partes da cidade porque algumas cooperativas entraram em férias. Para evitar depender apenas das centrais de triagem, estuda-se criar um "modelo misto", com participação de empresas.

"O modelo atual é muito paternalista. A Prefeitura coleta e entrega tudo nas centrais. Temos de investir na autonomia, capacitação dessas cooperativas e até mesmo dividir esse trabalho a partir de outras possibilidades, como um sistema misto, com espaço a empresas interessadas em participar desse serviço."

Segundo ele, devem ser criadas mais 17 centrais de triagem até 2016. Só assim a cidade poderá tirar o atraso no Plano Resíduos Sólidos, que estabelece meta que o índice de reciclagem suba para 10%.

O sistema de coleta de lixo comum também será reformulado. No Brás, por exemplo, ela será feita no período da manhã. O lixo seria retirado entre as 7h30 e 9h para evitar que seja remexido durante a madrugada. "Vamos iniciar a partir do dia 6 uma campanha de informação e pedido de apoio."

O secretário afirma que o atual contrato de limpeza da cidade dá pouca margem de fiscalização à Prefeitura. "Queremos criar um sistema de fiscalização mais eficiente, até com a participação do cidadão", explica Simão Pedro. "Apenas um terço do entulho da cidade vai para aterros", diz o secretário, que lembra que há cerca de 800 pontos viciados de descarte irregular. Em toda a Grande São Paulo são 1,5 mil. / COLABOROU FELIPE TAU