SISTEMA CARCERÁRIO, por José Vicente da Silva sobre editorial do Estadão

'Terceirização de prisões'

O editorial sobre a inauguração do complexo prisional em regime de Parceria Público-Privada (PPP) em Minas Gerais (28/1, A3) comete uma série de equívocos, a começar do título, já que não se trata de "terceirização". Muitos criticam sem conhecer de perto o funcionamento nem analisar a fundo os custos e a questão jurídica envolvida. Visitei há cerca de quatro anos o setor que cuida de presídios em regime de PPP no governo inglês (National Offender Management Service, no Home Office, algo equivalente ao nosso Ministério da Justiça), além de conhecer em detalhes três presídios administrados por três diferentes grupos privados. Creio que nenhum dos críticos fez esse roteiro. Os equívocos do editorial: 1) Esses presídios deram muito certo na Inglaterra, tanto que comissão do Parlamento elogiou a iniciativa consolidada há mais de 12 anos, servindo de exemplo de qualidade de gestão prisional para o sistema público. Os críticos escondem o sucesso em países como Austrália, África do Sul e Chile. 2) Se os juristas estivessem corretos em sua crítica, jamais o projeto de MG teria saído do papel, pois o Estado não abre mão de suas responsabilidades em relação aos presos, mas contrata serviços mais eficientes para executar atividades como alimentação, lavanderia, serviços médicos, trabalho, educação, além da construção e manutenção da edificação. O ex-ministro do STF Sydney Sanches e grupo de juristas que assessoram a Fiesp nada viram de irregular nessa iniciativa. 3) Os custos são mais do que razoáveis: a renomada consultoria internacional Pricewaterhouse avaliou o custo mensal do preso em pouco mais de R$ 2.400 em MG em 2005, valor que, corrigido pela inflação, deve chegar aos R$ 3 mil. 4) O que o governo vai fazer é pagar ao gestor privado o mesmo valor que gastaria nesse custeio mensal, sem precisar empenhar mais de R$ 200 milhões em investimentos para custear as obras. 5) Nunca vi tratamento tão humanizado a presos e seus familiares como nas prisões visitadas, onde pude ir a qualquer setor e conversar com qualquer preso e onde o principal fator disciplinar que controla a população prisional é o receio de ser removido para um presídio público. 6) Autoridades do governo inglês são muito realistas quanto à pretensão de "ressocialização": como ressocializar quem nunca foi socializado, e atrás das grades? Talvez com o melhor tratamento psiquiátrico individualizado e apoio familiar, indisponíveis nos melhores presídios do mundo. O que se pode pretender é que ao término de sua pena o liberto seja menos perigoso para si e para a sociedade. Gostaria que fosse mostrado algum presídio que efetivamente ressocialize, um dos tantos sonhos idealistas contaminados por ideologia de esquerda.

JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO, coronel da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ex-secretário nacional da Segurança Pública

jvs.consult@gmail.com