terça-feira, 25 de junho de 2024

Alemanha retém blindado comprado pelo Exército brasileiro e cria novo desafio para o governo Lula, OESP

 


Alemanha decidiu reter no porto de Hamburgo o primeiro blindado Centauro II-BR que seria embarcado para o Brasil, onde passaria por testes no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), no Rio. A aduana alemã justificou a medida alegando a falta de uma guia de transporte do Ministério Federal de Assuntos Econômicos e Ação Climática, o BMWK (sigla alemã para Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz).

Esta não é a primeira vez que o governo do primeiro-ministro Olaf Scholz cria embaraços ao Brasil na área da Defesa. Em 2023, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o envio de munições à Ucrânia, Berlim, por meio de seu Escritório Governamental de Controle de Exportação (BAFA, na sigla alemã), órgão subordinado ao BMWK, embargou a venda de blindados Guarani, fabricados no Brasil pela IDV (Iveco Defense Vehicles), para as Filipinas. À coluna, a sede da IDV, em Bolzano (Itália), afirmou que, desta vez, “não há embargo”, mas, em razão da confidencialidade contratual, não poderia se manifestar sobre o caso.

O Centauro II-BR na fábrica da Iveco, em Bolzano (Itália), com as cores que devem ser usadas pelo Exército brasileiro: veículo foi retido pela alfândega alemã
O Centauro II-BR na fábrica da Iveco, em Bolzano (Itália), com as cores que devem ser usadas pelo Exército brasileiro: veículo foi retido pela alfândega alemã Foto: Exército Brasileiro

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Fabricado pelos italianos do Consórcio Iveco-OTO Melara (CIO), o Centauro II-BR é o que o Exército chama de Veículo Blindado de Combate de Cavalaria (VBC Cav). Sua compra faz parte do projeto de modernização das forças blindadas do País. O Brasil assinou em 22 de dezembro de 2022 um contrato de € 900 milhões, que previa a entrega de duas unidades para a realização de testes antes da conclusão da compra de outros 96 VBC CAV, conjunto que será o mais moderno e potente de seu tipo em operação na América do Sul.

Uma cláusula contratual afirma que os testes do produto devem ser concluídos em dois anos. Se a fabricante não for capaz de aprovar seu produto no prazo, ele é desclassificado em favor do segundo colocado, um blindado canadense. Além dos testes do primeiro blindado no centro de provas do CAEx, o Exército deve receber em setembro a segunda unidade do Centauro II-BR, que seria enviado ao Centro de Instrução de Blindados, no Rio Grande do Sul, onde devem ser concluídos as provas até 22 de dezembro.

À coluna, o Exército informou que “a avaliação das amostras da VBC CAV segue um planejamento previsto em contrato celebrado entre as partes, que possui flexibilidade para possíveis intercorrências e fatos novos ao longo do processo, que transcorre em um período relativamente grande de tempo”. Ou seja, por enquanto, está tudo dentro do prazo. E não haveria risco para o contrato do Centauro II-BR. A nota oficial do Exército conclui tratando dos riscos de atraso do contrato e suas consequências jurídicas. Ela afirma: “Possíveis ajustes serão tratados e formalizados, à luz da legislação em vigor.”

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O embarque do primeiro Centauro II-BR para o Brasil estava previsto para o dia 20 de junho. A primeira informação sobre “dificuldades em Hamburgo” foi publicada pela revista Tecnologia & Defesa. A coluna teve acesso na sexta-feira, dia 21, à carta enviada ao Exército brasileiro pela empresa italiana no dia 20. Ela afirma que o embarque foi impedido por “problemas ocorridos durante as operações alfandegárias no porto de Hamburgo”. O blindado havia saído da sede da IDV, em Bolzano, norte da Itália, em 24 de maio.

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O Centauro II com as cores do Exército brasileiro, na sede da IDV, em Bolzano, na Itália, que foi enviado ao porto de Hamburgo, na Alemanha
O Centauro II com as cores do Exército brasileiro, na sede da IDV, em Bolzano, na Itália, que foi enviado ao porto de Hamburgo, na Alemanha Foto: Exército Brasileiro

Em Bolzano haviam sido feitos os primeiros testes da blindado – uma equipe do CAEx fora enviada à Itália para acompanhar o trabalho. Após ser aprovado, o veículo recebeu as cores que deve ter ao ser incorporado ao Exército Brasileiro. De acordo com a carta da Iveco ao Exército, o itinerário da viagem incluía um trecho terrestre, a cargo da transportadora TWL, até Hamburgo, onde o Centauro seria embarcado em um navio pela transportadora Grimaldi, com destino ao Rio.

No dia 28 de maio, o blindado chegou ao porto alemão. Foi aí que as autoridades alemãs entraram em campo. Segundo a carta, as autoridades alfandegárias verificaram que o despachante não havia solicitado a autorização de transporte do veículo pelo país. O pedido foi feito ao BMWK, em 31 de maio. Os italianos informaram ao Exército até o número de protocolo do pedido: E-KWG-BRA2024000366-GEN.

Ainda de acordo com a carta da Iveco, o departamento de investigação aduaneira da Alemanha concordou em liberar o embarque “assim que o BMWK emitir a autorização para o transporte do blindado”. A estimativa da empresa é que a autorização necessária para o envio do Centauro seja concedida até o fim do mês ou, no mais tardar, no começo de julho. Tudo, portanto, não passaria de simples problema burocrático. Em setembro, o segundo Centauro será despachado para o Brasil. Mas por Antuérpia, na Bélgica.

Reunião de trabalho sobre o  blindado Centauro II-BR no Centro de Avaliações do Exército
Reunião de trabalho sobre o blindado Centauro II-BR no Centro de Avaliações do Exército Foto: Exército Brasileiro

Suspeita-se em Brasília que o imbróglio não seja só o resultado do descuido de um despachante aduaneiro contratado pela Iveco. É que a Alemanha já criou outros obstáculos quando se trata de negócios de produtos da base industrial de defesa que contam com itens de origem alemã. Assim foi no caso do contrato da mesma Iveco para a venda de 28 blindados Guarani, produzidos pela empresa em sua fábrica em Minas, para as Filipinas. Durante oito meses, Berlim, alegando restrições relacionadas ao respeito aos direitos humanos no país asiático, embargou a venda do blindado, que conta com cinco itens alemães.

Youtuber americano participa de perseguição dentro de viatura da PM de São Paulo, FSP

 

Laura A. Intrieri
SÃO PAULO

Policiais militares de São Paulo deixaram um youtuber americano posar com uma arma e participar de uma perseguição policial do banco de trás de uma viatura, mostra um vídeo publicado no início de junho.

Nas imagens, uma agente da corporação afirma em inglês ao criador de conteúdo Gen Kimura que mortes de criminosos são comemoradas com "charutos e cervejas".

Três homens sentados no banco de trás de uma viatura. O do meio olha para a câmera e segura um aparelho de captação audiovisual e a ponta de uma arma, que está apoiada entre as suas duas pernas. Os outros dois homens olham para os lados. Todos usam trajes característicos da Polícia Militar, como coletes a prova de balas.
Youtuber Gen Kimura aparece dentro de uma viatura da PM durante perseguição policial - Reprodução/YouTube/Gen Kimura

As cenas estão visíveis na publicação "Patrulhando FAVELAS com o Batalhão Tático da PM (24 hrs na vida de um Policial)", no canal de Kimura do YouTube.

No vídeo com mais de 1,5 milhão de visualizações, os policiais também mostram o interior de um local onde são guardados armamentos da PM. Nesse momento, a filmagem capta um monitor que mostra ângulos de câmeras de segurança do perímetro.

Kimura passou o dia com oficiais e participou de operações em três comunidades na zona norte de São Paulo. Ele tem 380 mil seguidores em seu canal do YouTube.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que, assim que teve acesso ao vídeo, solicitou esclarecimentos à Polícia Militar, que instaurou uma sindicância para apurar todas as circunstâncias e adotar as providências necessárias.

"Toda a dinâmica mostrada nas imagens, envolvendo um civil em práticas exclusivamente militares, não é permitida e fará parte das investigações", diz o órgão.

A SSP declarou que a frase sobre comemorar mortes "não condiz com as práticas adotadas pelas forças de segurança do Estado".

"Excessos e desvios não são tolerados e todos os casos são punidos com rigor. Além disso, a dinâmica do vídeo não é permitida de acordo com as regras internas da Corporação", disse a SSP.

Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e policial federal Roberto Uchôa, o vídeo reforça a imagem que certas parcelas da população têm sobre a PM.

"Eles dão declarações de que comemoram a morte de criminosos em confrontos e também de que não há racismo na atuação dos policiais. É preciso entender que a população que normalmente é abordada tem uma visão exatamente oposta a esta", afirma.

O vídeo que mostra onde são guardados armamentos e o youtuber posando com uma arma fragiliza a segurança do local, segundo Uchoa.

Sobre a perseguição, o especialista afirma que o criador de conteúdo correu riscos e poderia ter colocado os demais em perigo por não ter treinamento adequado, "ainda mais por ter acesso a armamento que estava imediatamente à sua frente enquanto estava no veículo."

Procurado pela reportagem, Kimura inicialmente respondeu as perguntas por email. Mas, em um segundo momento, comunicou que havida mudado de ideia e solicitou que suas respostas não fossem publicadas.

Na descrição do vídeo, o criador de conteúdo afirma que a produção serve para "abordar temas controversos" e que o canal "não endossa ou apoia qualquer forma de discurso de ódio, discriminação ou violência".

A reportagem não conseguiu localizar os PMs que aparecem no vídeo.

Sob direção provisória, Anac regula setor pressionado por aéreas em dificuldade e preços em alta, FSP (raio X)

 

BRASÍLIA

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vem enfrentando nos últimos anos o desafio de regular um setor sob pressão, com empresas aéreas em dificuldades financeiras, alto preço de passagens e temas que geram conflito entre empresas e usuários.

Sempre no foco após grandes acidentes aéreos, a agência divide sua atuação entre temas como segurança de passageiros, uso de combustíveis verdes, concessão de aeroportos e até certificação de carros voadores. Recentemente, também passou a ser cobrada por soluções que melhorem o transporte de pets —em particular, após a repercussão da morte do cão Joca.

Os desafios são enfrentados com um complicador. A agência convive com déficit de pessoal, baixos recursos e sob pressão política, o que a faz estar há mais de um ano com um diretor-geral interino.

Bruno Santos - 15 mar. 2024/Folhapress
Setor aéreo ainda se recupera dos efeitos da pandemia do novo coronavírus - Bruno Santos/Folhapress

A Anac foi criada em 2005, em substituição ao antigo Departamento de Aviação Civil. Ela é a agência regulatória responsável por regular e fiscalizar as atividades da aviação civil e a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária no Brasil.

O órgão tem, portanto, os objetivos principais de promover a segurança da aviação civil e estimular a concorrência e a melhoria dos serviços. As multas para as companhias aéreas, por excesso de atrasos ou cancelamentos de voos, por exemplo, são aplicadas por ela.

Em 2024, foram aplicadas apenas 630 multas, que correspondem a um total de R$ 8 milhões. A princípio, o número representa uma grande queda proporcional em relação ao ano anterior, quando houve 2.000 autuações, que totalizaram R$ 122 milhões.

A Anac diz, no entanto, que os processos de autuações costumam ser demorados, envolvendo diferentes etapas. Por isso, o número atualizado para este ano deve subir, já que muitos processos ainda estão em fase de consolidação.

A agência também é responsável por conceder as certificações para diferentes atores no mercado da aviação civil, como aeronaves, escolas de formação e profissionais.

Outra atribuição é fiscalizar os contratos de concessão para a iniciativa privada dos aeroportos, verificando a qualidade dos serviços e se as obras previstas estão sendo executadas. Há atualmente 59 aeroportos sob o regime de concessão, por onde passam 93% de todos os passageiros dentro do Brasil.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concluiu no fim do ano passado a sétima rodada de concessão de aeroportos, que passaram em anos recentes a serem feitas em blocos. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 7,3 bilhões pelos próximos 30 anos, nos 15 aeroportos.

Desde o ano passado, a Anac também se tornou um dos órgãos cobrados, ao lado das empresas aéreas e do Ministério dos Portos e Aeroportos, por uma solução para abaixar o preço das passagens aéreas.

"A gente atua promovendo maior concorrência", afirma Marcelo Bernardes, superintendente de Governança e Meio Ambiente da Anac, em referência a uma das apostas da agência para baratear o transporte aéreo: atrair as chamadas low costs, empresas com serviço mais enxuto e preços menores.

O governo Lula tem atribuído a alta dos preços das passagens, além da questão do QAV (Querosene de Aviação) e da alta do dólar, ao excesso de judicialização do setor e à falta de segurança jurídica.

DÚVIDA SOBRE COBRANÇA POR BAGAGEM DESPACHADA AFASTA EMPRESAS DE BAIXO CUSTO

Nesse último aspecto, Bernardes cita como exemplo a falta de definição sobra a cobrança por bagagem despachada, alvo de grande disputa no Congresso Nacional. Empresas aéreas estrangeiras, em particular low costs, chegaram a externar que aguardam uma definição para bater o martelo sobre a entrada ou não no mercado brasileiro.

A proibição da cobrança pelo despacho de uma bagagem com peso inferior a 23 quilos em voos nacionais ou inferior a 30 quilos nos internacionais partindo do Brasil foi aprovada pelo Congresso Nacional. Na sequência, no entanto, acabou vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O veto presidencial completou dois anos sem ser apreciado por deputados e senadores.

"A Anac tem se posicionado favoravelmente a manter o veto, a manter a regra atual. Essas empresas podem cobrar pela passagem despachada, não são obrigadas. Então vai de acordo com o modelo do negócio de cada uma. Então, uma vai oferecer já passagens com a bagagem, a outra não, a outra tem um modelo mais low cost", afirma Bernardes.

Os representantes da Anac apontam que uma grande contribuição da agência para o barateamento dos custos dos transportes veio com o programa Voo Simples, durante a gestão Bolsonaro, que reduziu custos processuais.

Após ser atingido pela pandemia, o setor aéreo vem se recuperando nos últimos anos. Com isso, os representantes da agência apontam um crescimento nas suas próprias atividades, ao mesmo tempo em que enfrentam dificuldades com a falta de servidores e reduções em seu orçamento.

A legislação prevê que a Anac tenha 1.755 servidores, mas atualmente cerca de 70% desses cargos estão preenchidos atualmente. A situação ainda é considerada mais grave considerando que muitos de seus quadros são profissionais de alta qualificação, precisando executar atividades como certificação de aviões e oficinas mecânicas especializadas.

"Um dos grandes desafios é voltar a ter uma maior presença em território nacional. Hoje na Anac as operações estão muito centralizadas em Brasília", afirma Fabio Rosa, presidente do Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação).

O orçamento da agência também vem apresentando queda ano a ano. A dotação orçamentária caiu de R$ 449 milhões em 2019 para os atuais R$ 392 milhões.

Gastos discricionários —aqueles em que há liberdade de execução conforme prioridades, como fiscalização, investimentos em tecnologia da informação, entre outros—, caíram nesse mesmo período de R$ 191 milhões para R$ 109 milhões.

"Esses cortes podem limitar a capacidade da agência de investir em tecnologias novas, ampliar suas operações de fiscalização e monitoramento, e apoiar o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária", informou a agência em nota.

Para amenizar esse aperto, a agência adotou um programa de gestão de desempenho, adotando de maneira massiva o teletrabalho e assim devolveu muitos dos imóveis que ocupava.

Servidores também apontam que a ausência de um diretor-geral efetivo fragiliza a instituição. A Anac está com um chefe interino, Tiago Sousa Pereira, há mais de um ano e sem perspectiva de mudança dessa situação.

Ele foi indicado pelo governo Lula, em março do ano passado, para ser efetivado no cargo. Apesar de uma mensagem presidencial com as indicações ter sido publicada no Diário Oficial da União, o Senado, presidido por Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirma que ela nunca chegou à Casa, para que seja feita a sabatina e votação.

A Casa Civil foi procurada e não se pronunciou até a publicação dessa reportagem.

Também está na mesma situação a indicação de Mariana Olivieri Caixeta Altoé para a vaga de Tiago Sousa Pereira. O mandato de outro diretor vencerá nos próximos meses e então passará a existir apenas o mínimo de integrantes para haver decisões da diretoria colegiada.

Outro tema bastante popular tratado pela Anac é a possível mudança nas normais para o transporte de animais de estimação, após a grande repercussão pela morte do cão Joca. O pet deveria ir de São Paulo para Sinop (MT), mas foi embarcado por engano para Fortaleza (CE).

A repercussão chegou até o casal presidencial, Janja e Lula, com o mandatário usando uma gravata especial em homenagem ao cão. A Anac e o Ministério dos Portos e Aeroportos abriram então uma investigação sobre a morte de Joca.

A agência também abriu uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre regras de de transporte de animais. O prazo da consulta terminou neste mês, após ter sido prorrogada. Agora a Anac vai analisar as sugestões e deve apresentar propostas para as empresas aéreas e discutir eventuais mudanças nas normas.

Os representantes do órgão também apontam que se tornou prioridade a transição energética e a descarbonização do setor. O papel da agência, nesse caso, é buscar promover práticas sustentáveis e apoiar a transição para combustíveis alternativas e tecnologias menos poluentes, principalmente com o chamado SAF (Combustível Sustentável de Aviação, na sigla em inglês).

Em outra frente, a agência também iniciou as discussões para a certificação dos chamados carros voadores. No fim do ano passado, foi aberta uma consulta setorial para a apresentação de comentários sobre os critérios de aeronavegabilidade estabelecidos para a aeronave modelo EVE-100, da Eve, a empresa de mobilidade urbana da Embraer.

O modelo, que combina características de helicóptero e avião, deve ser usado como um táxi-aéreo urbano. A empresa pretende realizar voos de teste ainda neste ano. A agência ainda não publicou regulamentos para as aeronaves eVTOL (de pouso e decolagem vertical), por isso foi sugerido um mecanismo de certificação para aeronaves de classe especial, com a aplicação de partes dos requisitos previstos nos regulamentos brasileiros de aviação civil.

RAIO-X DA ANAC

  • O que é: autarquia vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, com sede em Brasília, que regula e fiscaliza as atividades de aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária
  • Atribuições: Promover a segurança da aviação civil e estimular a concorrência e a melhoria da prestação dos serviços no setor. Elabora normas, certifica empresas, oficinas, escolas, profissionais de aviação civil, aeródromos e aeroportos. Também fiscaliza as operações de aeronaves, empresas, aeroportos e profissionais.
  • Criação: 2005, durante o governo Lula (PT)
  • Orçamento: R$ 392,7 milhões (2024)
  • Servidores: 1.186
  • Diretores (e quando terminam os mandatos):
  1. Tiago Sousa Pereira, diretor-presidente substituto (19 de março de 2026)
  2. Ricardo Bisinotto Catanant (19 de março de 2025)
  3. Rogério Benevides Carvalho (7 de agosto de 2024)
  4. Luiz Ricardo de Souza Nascimento (19 de março de 2026)
  5. Vago.

SÉRIE FAZ RAIO-X DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

Este é o novo episódio de série da Folha que detalha a atuação das agências reguladoras federais. Ao todo, serão 11 reportagens para traçar um raio-X dessas instituições na regulação e supervisão de setores como energia, petróleo, planos de saúde, vigilância sanitária, transportes, mineração, águas, aviação civil e audiovisual.