Como a empresa binacional Itaipu não visa lucro, toda a receita da venda de energia a consumidores de eletricidade, brasileiros e paraguaios, é revertida para ambos os países da seguinte forma: a) cessão de energia (atualmente, cerca de 70% para o Brasil e 30% para o Paraguai); b) pagamento de royalties em partes iguais em favor de ambos os países pelo uso do recurso natural compartilhado (potencial hidráulico); c) investimentos socioambientais nos dois lados da fronteira.
O Tratado de Itaipu determina que o preço unitário da energia seja calculado para cobrir esses custos, inclusive os operacionais associados à produção e à cessão de energia. Até 2023 era preciso também pagar a amortização e a remuneração do investimento inicial realizado para a construção da usina. Mas a dívida foi integralmente saldada em 2023, abrindo espaço para a redução do custo da energia. O que não aconteceu porque a partir de 2022 os dois países passaram a negociar a tarifa de Itaipu para cobrir custos de iniciativas socioambientais desconectadas da missão institucional da empresa, o que impediu a redução da tarifa.
De acordo com a regra do tratado, a receita em 2024 deveria ter sido de US$ 1,6 bilhão. Corresponde ao custo unitário médio de US$ 24/MWh (ou R$ 144/MWh ao câmbio de R$ 6), valor um pouco inferior ao preço médio de venda de energia por usinas nacionais em contratos de longo prazo. Ou seja, a energia de Itaipu poderia ter sido barata para o consumidor brasileiro. Mas não foi.
Em razão das negociações anuais iniciadas em 2022, os brasileiros e os paraguaios desembolsaram em 2024 em favor de Itaipu, respectivamente, US$ 2,5 bilhões e US$ 0,6 bilhão, perfazendo a receita total de US$ 3,1 bilhões. Ou seja, quase o dobro do que poderia ter sido.
O US$ 1,5 bilhão cobrado a mais em relação ao disposto no tratado foi aplicado numa enxurrada de benfeitorias socioambientais executadas em valores iguais nos dois países, só que os brasileiros pagaram 80% do custo. Ou seja, os brasileiros pagaram US$ 1,2 bilhão a mais para receber benfeitorias no valor de US$ 0,5 bilhão —um prejuízo de US$ 0,45 bilhão. Já os paraguaios pagaram US$ 0,3 bilhão a mais para receber benfeitorias também de US$ 0,75 bilhão —um ganho de US$ 0,45 bilhão.
O que explica essa aparente inabilidade negocial por parte do Brasil?
Primeiro, os governos paraguaios têm sido competentes tanto para estabelecer negociações que nem deveriam ter sido iniciadas quanto para escalar negociadores que conhecem as nuances do tratado e sabem fazer contas.
Segundo, como a maior parte das benfeitorias socioambientais no Brasil é realizada no Paraná e, em menor escala, em Mato Grosso do Sul, há mobilização da força política desses estados para controlar o lado brasileiro da governança da empresa binacional com uma ótica regional, não nacional.
Terceiro, a flexibilidade orçamentária de Itaipu abre espaço para a administração federal direcionar recursos para custeio e investimentos que deveriam constar do Orçamento da União, mas que não constam e sequer são fiscalizados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). É o caso, por exemplo, do apoio à COP30, em Belém.
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