terça-feira, 25 de fevereiro de 2025

Os benefícios da intervenção estatal nos setores monetário e financeiro, Bernardo Guimarães- FSP

 É fácil ficar desanimado com o funcionamento do Estado. Bilhões de reais do nosso dinheiro são capturados por emendas parlamentares e destinados a redutos eleitorais. Regras sobre o FGTS e subsídios do BNDES parecem servir aos interesses da construção civil e da indústria. A cada oito anos, discutimos uma nova reforma da Previdência. E ainda tem o Judiciário.

É natural perguntar: para que tudo isso? Não seria melhor acabar com esse enorme aparato estatal?

Recentemente, libertários têm ganhado força política. Esse grupo defende o fim da intervenção estatal na economia e acredita que o mercado poderia fazer muito do que está nas mãos do Estado. Muitos acreditam, por exemplo, que não precisaríamos de moeda e de Banco Central.

Começo pela parte com que eu concordo. Sim, reduzir o escopo da intervenção estatal em várias áreas da economia traria benefícios.

Pesquisa acadêmica já cansou de mostrar que em países menos desenvolvidos há muitas intervenções estatais que geram entraves à produção e aos negócios.

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Além disso, dinheiro grande atrai lobbies e interesses e é difícil evitar que intervenções massivas na economia (como o BNDES e o FGTS) sirvam a interesses de grupos organizados (como a indústria e a construção civil). Em vários casos, a economia como um todo perde com essas intervenções. Esse é um assunto frequente desta coluna.

Contudo, em muitos outros campos, os benefícios da intervenção estatal superam os custos. Exemplos importantes envolvem a moeda e o setor financeiro.

Um homem de cabelos grisalhos e bigode, vestido com um terno escuro e uma gravata vermelha, está sentado em uma cadeira enquanto fala em um microfone. Ele gesticula com a mão direita, expressando suas ideias. Ao fundo, há uma tela azul com o texto 'Política Industrial: um novo' parcialmente visível.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, no seminário Política Industrial, no auditório da Folha - Jardiel Carvalho - 26.nov.24/Folhapress

Bancos Centrais emitem moeda e mantêm seu valor razoavelmente estável. A inflação de 5% no Brasil preocupa, mas é pequena se comparada às flutuações (para baixo e para cima) no valor da moeda quando o ouro era o meio de troca. Essas flutuações geravam muita instabilidade macroeconômica.

Muitos acreditam que mantendo constante o estoque de moeda —por exemplo, usando criptomoeda— teremos sempre inflação perto de zero e estabilidade macroeconômica. Isso está errado. Com inflação anual em um dígito, a relação entre movimentos no estoque de moeda e inflação anual é muito baixa.

Além disso, a política monetária nos ajuda a amortecer choques econômicos. Quando a economia vai mal, o Banco Central pode manejar os juros para estimular a atividade, mesmo que isso cause um pouco mais de inflação.

Bancos Centrais pelo mundo têm feito um bom trabalho para garantir estabilidade macroeconômica. Empresas privadas não gerariam nada disso.

Além disso, o setor financeiro requer regulação, porque uma crise localizada pode contagiar a economia toda. Nesse caso, o governo usaria dinheiro público para apagar o incêndio. Então é preciso evitar crises, e para isso é preciso limitar a ação de instituições financeiras —incluindo criptomoeda aí.

Libertários, em geral, discordam. A receita libertária prevê deixar os bancos quebrarem –e essa ameaça evitaria o problema no início. Isso, porém, nunca funcionou. Mesmo no Chile de Pinochet, promessas de que o governo não socorreria bancos quebrados se mostraram vazias na hora do aperto.

Como dizia H. L. Mencken, todo problema complexo tem uma resposta que é clara, simples e errada.

Definir o escopo da ação do Estado é um problema complexo, cheio de respostas simples e erradas, nos dois extremos.

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