O processo judicial que o Conselho Federal de Medicina (CFM) move contra a médica sanitarista Ligia Bahia é uma afronta direta à liberdade de expressão e ao debate científico no Brasil. Ao exigir uma indenização de R$ 100 mil e retratação pública por críticas fundamentadas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstra uma postura autoritária e antidemocrática, incompatível com os princípios que deveriam nortear uma entidade representativa da classe médica. Esse episódio se soma a um histórico preocupante de politização do conselho, que se afasta progressivamente de seu papel institucional para adotar uma agenda ideológica alinhada à extrema direita.
Em 2024, Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) participou de uma entrevista no canal do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), no YouTube, na qual ela criticou o CFM por seu apoio ao uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, medicamento sem eficácia comprovada, e pela falta de incentivo à vacinação contra o vírus. Além disso, condenou a postura do conselho contrária à legislação que permite o aborto em crianças vítimas de estupro. Em resposta, o CFM moveu a ação contra a médica, alegando que suas declarações configuram "acusações infundadas" e "discurso de ódio".
O caso gerou ampla repercussão na comunidade científica. Entidades como o Centro SoU_Ciência, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) manifestaram solidariedade à professora, afirmando que suas declarações refletem consensos científicos amplamente reconhecidos e que o processo do CFM representa um afastamento dos princípios da ciência e da liberdade de expressão.
A atitude do CFM de processar uma profissional por expressar opiniões embasadas em evidências científicas é alarmante. Em vez de promover o debate saudável e a atualização constante do conhecimento médico, o conselho opta por silenciar vozes dissonantes, reforçando uma postura retrógrada e autoritária. Essa ação não apenas ameaça a liberdade acadêmica, mas também coloca em risco a saúde da população ao desestimular a crítica construtiva e a busca por melhores práticas médicas.
O processo contra Ligia Bahia não é um episódio isolado, mas parte de um padrão de atuação do CFM que reflete um alinhamento com ideologias de extrema direita. A mesma entidade que tenta silenciar uma médica por críticas baseadas na ciência já se posicionou contra políticas de inclusão, como as cotas raciais na medicina, argumentando, sem embasamento sólido, que a política comprometeria a qualidade da formação médica, pressionando a criação de projeto de lei, assinado por deputado do partido União Brasil. Essa postura reforça uma agenda excludente e conservadora, que se manifesta tanto na resistência a avanços sociais necessários quanto na defesa de práticas médicas questionáveis, como o uso da cloroquina e a negação do direito ao aborto legal. Ao adotar um viés ideológico em detrimento da ciência e da equidade, o CFM compromete sua credibilidade e distancia-se de sua missão original, colocando interesses políticos acima do compromisso com a saúde pública.
A comunidade científica e a sociedade civil não podem aceitar essa tentativa de intimidação. É fundamental defender o direito de profissionais como Ligia Bahia de expressarem suas opiniões e contribuírem para o avanço da ciência e da saúde pública no Brasil. O CFM deveria reavaliar sua postura, o mais breve possível, e lembrar-se de seu verdadeiro papel: promover a medicina baseada em evidências, a ética profissional e o compromisso com a saúde da população.
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