Presidente do TJ-SP: a pior ditadura é a do Judiciário, (pauta) JCnet

Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças esteve em Bauru, onde palestrou sobre segurança jurídica, na ITE

Cinthia Milanez

Douglas Reis

Ontem, o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, palestrou sobre segurança jurídica, na ITE

Para o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, a pior ditadura que existe é a do Poder Judiciário. Ele palestrou sobre segurança jurídica, na Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, no final da semana passada.

O magistrado explica que, na época em que vigorava o positivismo jurídico, o juiz não podia fazer nada que implicasse certa criação dentro do Direito. Agora, em tempos de constitucionalismo, o sistema permite que o magistrado tenha interpretação própria, mas o profissional deve ser prudente, adverte.

"O juiz precisa ter prudência para não se colocar acima do legislador, porque a pior das ditaduras que existe é a chamada ditadura do Poder Judiciário. Logo, o magistrado deve colocar o seu parecer no contexto das decisões que os tribunais têm sobre o mesmo tema, para que haja aquilo que chamamos de previsibilidade", argumenta.

Inclusive, a aplicação deste consenso traz investidores ao País. "Só vão investir em nosso País, se este tiver uma razoável previsibilidade daquilo que os tribunais deverão decidir quando houver conflitos na interpretação de contratos ou de normas jurídicas. Isso é segurança jurídica", reforça.

AUXÍLIO-MORADIA

Questionado sobre os recentes ataques à categoria, principalmente, no que diz respeito ao auxílio-moradia, Calças alega que o tema é delicado, mas está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. "Há vários anos, nós não recebemos a recomposição das perdas inflacionárias e criou-se o auxílio-moradia, por força de uma decisão da Suprema Corte, que estendeu a todos os juízes do País", acrescenta.

Contudo, o presidente do TJ-SP se diz contra o benefício. "Estamos trabalhando para que tirem o auxílio-moradia e deem a recomposição salarial para todos os servidores, inclusive, os aposentados", justifica.

CURRÍCULO

Manoel é professor da ITE e da Pontifícia Universidade Católica (PUC), em São Paulo, mas está licenciado. Além de presidir o TJ-SP, ele também leciona no Departamento de Direito Comercial do Largo São Francisco, na Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, a poucos metros da sede do tribunal.

Ex-aluno da ITE, o desembargador ingressou na faculdade em 1968.

Greve dos caminhoneiros

O presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças, encara a greve dos caminhoneiros, deflagrada no último dia 21, como uma ação irresponsável. 

"Hoje, não se concebe mais o uso irresponsável do direito de greve, porque ele atinge a toda a coletividade. Creio que os meios de negociação devem ser modernizados e a greve tem de ser o último recurso - é garantida pela Constituição, mas não pode ser banalizada", defende.

Desembargador propõe a criação de varas regionais especializadas

O presidente do TJ apresentou um projeto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que prevê a criação de dez varas regionais especializadas, uma em cada Região Administrativa da instituição, incluindo a de Bauru.

A ideia, segundo ele, é atender as demandas de cada localidade. "Uma matéria que já está certa, em Bauru, é a de falência e recuperação judicial, fato que trará mais agilidade aos processos relacionados ao tema, afinal, tudo o que é especializado implica em maior eficiência e rapidez", frisa.

Caso seja aprovado pela Alesp, o desembargador pretende implementar o projeto até o final da sua gestão, em 2019. Por enquanto, a ideia ainda está em fase de estudos.

NOVO FÓRUM

Conforme o JC já noticiou, a área destinada para a construção do novo Fórum, em Bauru, já foi disponibilizada pelo município, na avenida Nações Unidas, em frente ao Hospital Estadual, na região do Núcleo Geisel. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente também autorizou a mudança, já que envolve área com mata de cerrado.

"Para nós, é essencial fazer um novo prédio, porque locamos vários imóveis na cidade e, portanto, pagamos aluguéis caríssimos, algo que, em uma época de crise, não é nada bom", revela.

Diante disso, o magistrado garante que trabalhará forte, no sentido de, pelo menos, dar início à construção do prédio, mas adianta que o orçamento do TJ-SP é reduzido.