Fazer cumprir a lei não é algo que possa depender de doações estrangeiras
Completa dez anos uma iniciativa destinada a promover a conservaçãoda maior floresta tropical do planeta. Iniciado com um aporte de US$ 1,1 bilhão do governo da Noruega, o Fundo Amazônia chegou a US$ 1,2 bilhão (R$ 4,6 bilhões no câmbio atual) com doações da Alemanha e da Petrobras.
O dinheiro é depositado na proporção do sucesso obtido na redução do desmatamento. Quando a devastação cresce, como em 2015 e 2016 (24% e 27% de incremento, respectivamente), o fluxo cai.
As quantias transferidas ficam sob gestão do BNDES. O banco federal de fomento desembolsou até aqui R$ 954 milhões para apoiar cem projetos. Monta a 345 o total de instituições dedicadas a atividades produtivas sustentáveis já atendidas. Entre elas há organizações não governamentais, mas igualmente órgãos públicos.
É o caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A partir de 2016, num período de 12 meses, o órgão recebeu R$ 56 milhões, em meio à aguda restrição orçamentária federal.
Empregou-se a verba para manter e ampliar as operações de combate ao desmatamento. Houve aumento da frota de viaturas e aluguel de helicópteros.
Após o salto de 2016, quando 7.893 km² de floresta amazônica sucumbiram, a taxa de desmatamento voltou a cair. Em 2017 recuou a 6.947 km², uma redução de 12%.
Parece ter sido providencial para reverter a tendência, assim, a contribuição dada pelo Fundo Amazônia. Cabe destacar, contudo, que esse arranjo só se torna aceitável numa situação excepcional como a dos imperativos cortes drásticos nas despesas do governo.
Há pelo menos dois motivos para argumentar que o socorro ao Ibama não deve se prolongar em demasia. Em primeiro lugar, impedir o desmatamento ilegal constitui função precípua do Estado. Fazer cumprir a lei não é algo que possa depender de doações estrangeiras.
Depois, importa assinalar que a fonte de recursos surgiu para fomentar atividades que criem alternativas ao modelo tradicional de ocupação da região. Já passou o tempo de destruir a floresta sem gerar renda e empregos para a maioria de seus habitantes.
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