A iniciativa, como tantas outras na legislação brasileira, é bem-intencionada, limitada e de difícil fiscalização. Acompanhando o que já se fez em Santos e Campinas, a Prefeitura de São Paulo sancionou projeto fixando multas a quem disparar fogos de artifício ruidosos.
Argumenta-se que crianças, idosos e animais sofrem com a violência acústica que se impõe, por vezes em plena madrugada, a pretexto de comemorações diversas.
A lei municipal estabelece multa de R$ 2.000 a quem se engajar nesse tipo de festejo, dobrando-se o valor na hipótese de reincidência. Estão preservados da sanção, por bom senso e bom gosto, os artefatos apenas luminosos.
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Originalmente, pretendeu-se proibir também a produção e a venda dos rojões —algo de que se recuou, tanto por motivos econômicos quanto por problemas de atribuição legislativa. É com base neste último ponto, aliás, que representantes do setor já contestam a lei, arguindo sua contradição com um decreto federal de 1942.
A medida terá de ser ainda regulamentada, definindo-se quais os níveis aceitáveis de ruído, num prazo de 90 dias. As festas juninas e a Copa do Mundo deverão transcorrer, portanto, com as celebrações —ou sobressaltos, a depender do ponto de vista— de sempre.
São difíceis, de qualquer modo, os passos no sentido de controlar a poluição sonora na cidade.
O barulho de helicópteros ou aparelhos de som em carros estacionados, por exemplo, tem sido objeto da atenção dos legisladores, dentro de um quadro de normas que remonta à década de 1970.
O protótipo de um mapa do ruído urbano de São Paulo, organizado pela Associação Brasileira de Qualidade Acústica, teve seu lançamento público em abril deste ano, em meio a campanhas de conscientização para o problema.
Se é possível fiscalizar a emissão de sons em locais determinados, como boates ou pontos de tráfego, não há dúvida de que, quanto aos rojões, o essencial seriam providências para esclarecer o público.
Trata-se, afinal, de comemoração que pode ser substituída em boa parte dos casos. No pressuposto, claro, de que haja mesmo algo a ser comemorado nos dias que correm —ou, ao menos, na Copa.
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