terça-feira, 6 de janeiro de 2026

Maduro não vale uma missa, mas sistema de regras sem força bruta vale, Helio Schwartsman, FSP (definitivo)

 Nicolás Maduro não vale uma missa, mas o sistema internacional baseado em regras, não só na força bruta, vale.


O regime chavista é indefensável. O leitor pode escolher quando o "socialismo do século 21", que surgiu como mais um daqueles populismos que assolam a América Latina, se converteu em autocracia. Não faltam marcos potenciais. Pode ter sido ainda sob Hugo Chávez, em 2004, quando o caudilho interveio no Tribunal Supremo de Justiça, na prática anulando o Judiciário como Poder independente, ou em 2009, quando ele convocou o plebiscito que eliminou os limites à reeleição.

Homem com camisa azul clara e chapéu de palha fala ao microfone, gesticulando com a mão direita. Ao fundo, outras pessoas, algumas usando chapéus e roupas variadas, observam a cena.
O ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, discursa durante comício para marcar o aniversário da Batalha de Santa Inés, em Caracas - Federico Parra - 10.dez.2025/AFP


O vandalismo institucional de Maduro foi ainda mais espalhafatoso. Em 2017, ele inventou uma Assembleia Constituinte para esvaziar os poderes da Assembleia Nacional, na qual o governo perdera maioria. Dali se seguiram, em 2018 e 2024, fraudes eleitorais cada vez mais escancaradas.

violência contra as instituições se fez acompanhar de violência contra cidadãos. Prisões arbitrárias, tortura e assassinatos políticos vieram num crescendo, além de censura e dos demais itens do kit das ditaduras. A obra-prima do chavismo, contudo, foi a ruína econômica. De 2012 a 2020, o PIB per capita foi de US$ 12.607 para US$ 1.506, queda de quase 90%. Mais ou menos no mesmo intervalo, 7 milhões de venezuelanos (22% da população) deixaram o país. Não se tem notícia de nada parecido, exceto em guerras.


Se o possível fim do chavismo é uma boa notícia, a forma pela qual ela se materializa é a pior possível. A intervenção militar dos EUA ordenada por Trump viola de modo flagrante leis internacionais e americanas. O "Agente Laranja" não hesitou em falsear fatos nem o valor das palavras para tentar dar aparência de legalidade à aventura. É a própria realidade que está sob ataque.

Com tal gesto, Trump consolida a tendência, inaugurada por Putin com a invasão da Ucrânia, de substituição do sistema internacional que vigorava precariamente desde o fim da 2ª Guerra pela lei do mais forte.

O mundo é hoje um lugar mais incerto e menos seguro.

A captura de Maduro foi justa?,

 A captura americana de Maduro viola o Direito internacional. Isso parece inegável. Mas será que o Direito internacional deve ser sempre tratado como absoluto? É sempre preferível deixar um ditador brutalizar sua própria população do que violar a soberania nacional para impedi-lo? Responder afirmativamente é dizer que, no limite, o mundo tem o dever de assistir calado a genocídios cometidos por tiranos dentro de seus territórios.

Os próprios venezuelanos desejam o fim do regime, como atestado nas eleições de 2024. Os 20% dos venezuelanos na diáspora celebram a queda do ditador. É impossível não levar isso em conta.

Homem segura bandeira da Venezuela ao lado de bandeira dos Estados Unidos em manifestação sob céu nublado, com prédios altos e pessoas em passarela ao fundo.
Venezuelanos que vivem no Panamá comemoram captura do ditador Nicolás Maduro pelos EUA - Martin Bernetti - 3.jan.26/AFP

Idealmente, haveria um processo multilateral e democrático na ONU para depor tiranos que oprimem e são odiados por sua própria população. Ele seria isonômico e não estaria a serviço da conveniência geopolítica de nenhuma das potências. Infelizmente, todos sabemos que a ONU é, hoje, inoperante e que esse tipo de decisão jamais virá dela.

Na falta dessa possibilidade, cabe à maior potência mundial, que calha de ser uma democracia, tomar atitudes pontuais como essa. Evidentemente, elas serão sempre seletivas (por que uma ditadura e não outra?) e limitados pelo interesse nacional. Mesmo assim, podem ter resultados positivos para os países alvo de intervenção, como ocorreu na Alemanha, Japão e Coreia do Sul.

O problema é que no comando dessa potência está Trump, que é bem explícito em seu desprezo por qualquer valor maior —como democracia ou liberdade— que sustentava a ordem liberal que os EUA ajudaram a criar no pós-guerra.

Trump conseguirá redemocratizar a Venezuela? Ele sequer deseja isso? A essa altura, não sabemos. A escolha por manter a estrutura do regime em vez de varrê-la para reerguer o Estado com nomes da oposição (como foi feito no Iraque), por si só não indica nada. É uma opção pela estabilidade e pela segurança, o que nada diz sobre a transição para a saída dos chavistas e eleições livres no futuro.

Foi uma ação consistente com a Estratégia de Segurança Nacional de Trump, que pinta o hemisfério ocidental como quintal dos EUA. Como ninguém no continente tem como se opor a ele, e como China e Rússia não parecem dispostos a brigar, vale a máxima de Tucídides: "os fortes fazem o que podem e os fracos sofrem o que devem". Se alinhar um país aos EUA significa derrubar seu ditador e trazer a democracia, ótimo. Mas e se uma ditadura alinhada for ainda mais palatável ao interesse americano?

A justificativa americana, ademais, só aumenta a preocupação: o pretexto para atacar o país foi capturar um traficante. Essa justificativa não diferencia entre democracias e ditaduras.

Como em tantos dilemas morais, os resultados posteriores darão a resposta. Se, daqui a um ano, a Venezuela tiver eleições regulares, boa gestão e liberdades individuais, a intervenção terá sido correta. Se, ao contrário, o país se perder no caos de uma guerra civil ou se ainda estiver sob um regime autocrático (agora pró-EUA), ela terá sido má. O histórico de intervenções recentes e a motivação explicitamente egoísta do governo Trump não pintam um cenário muito promissor. Só o tempo dirá. Até lá, me uno na esperança de milhões de venezuelanos.