Capadocianas

segunda-feira, 10 de março de 2025

Justiça nega suspensão de benefícios a construtoras em ação contra suposta fraude na habitação em SP, FSP

São Paulo

A Justiça negou a suspensão de benefícios da Prefeitura de São Paulo para empreiteiras que constroem habitações sociais e de mercado popular. O pedido de interrupção dos incentivos está em uma ação do Ministério Público que apura possíveis fraudes na destinação das moradias.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital sustenta que empresas incentivadas com a isenção de taxas e aumento da área de construção aplicam esses estímulos em unidades comercializadas para pessoas com renda superior às exigidas para acesso aos imóveis beneficiados com dinheiro público.

Embora tenha rejeitado o principal pedido da Promotoria, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a instauração de um procedimento administrativo para apuração de fraudes e que os resultados dessa apuração sejam apresentados à população de forma transparente. A prefeitura diz que já faz a fiscalização.

A Justiça também condenou a prefeitura a publicar em seu site a relação dos imóveis que recebem incentivos e a lista das famílias que estão no cadastro municipal à espera de moradia.

Incentivos públicos à produção habitacional estão entre os principais instrumentos de planejamento da cidade, que são o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, instituídos na gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e revisados na prefeitura de Ricardo Nunes.

A legislação aponta três tipos de moradias que devem ser estimuladas, sendo duas faixas de HIS (Habitação de Interesse Social) e uma de HMP (Habitação de Mercado Popular). O que as diferencia é a renda da família beneficiária.

Famílias com renda de até três salários mínimos entram na categoria HIS 1. Se a renda for de três a seis salários mínimos, o enquadramento é na HIS 2. Já a HMP é voltada a famílias com renda de seis e dez salários mínimos.

Construtores e incorporadores que aprovam projetos de prédios com uma ou mais modalidades descritas acima são autorizados a construir mais em relação ao terreno.

Essa é uma vantagem importante, principalmente em regiões da cidade onde o metro quadrado é mais caro, porque permite ao empreendedor diluir seus custos em um grande número de unidades habitacionais.

Existem ainda outros estímulos previstos na legislação urbanística municipal, como descontos e isenções na taxa que a prefeitura cobra para se construir na cidade, a chamada outorga onerosa.

Em nota, a gestão Nunes afirma que a decisão judicial garante ao município manter sua política habitacional.

A prefeitura também argumenta que a fiscalização da destinação dessas unidades já acontece e continuará sendo realizada pela administração municipal.

Ainda de acordo com a nota, mais de R$ 31 milhões em multas foram aplicados pela Secretaria Municipal de Habitação até o momento a empresas por não cumprimento de regras para a construção de moradias populares.

Outras, segundo a prefeitura, receberam notificações e os processos estão em fase de contraditório e ampla defesa. Constatada fraude, haverá perda da isenção e cobrança do ISS devido, acrescido de correção monetária e encargos.

A prefeitura também diz estar fortalecendo sua política de garantia da função social da habitação.

Procuradas, as associações empresariais que representam o mercado imobiliário em São Paulo, Abrainc e Secovi-SP, não se manifestaram até a publicação deste texto.

Lula, as galinhas e os preços, Helio Schwartsman, FSP

Sempre me intrigou o fato de termos conseguido desenvolver uma economia de mercado sofisticada considerando as barreiras que nosso psiquismo impõe a ela.

Nossos cérebros da Idade da Pedra não têm dificuldade para perceber que um agricultor ou um artesão produzem valor. Eles, afinal, transformam sementes e matérias-primas em colheitas e produtos úteis. Mas não aplicamos o mesmo raciocínio a comerciantes e outros intermediários. Por alguma razão, não vemos sua atividade de logística como "produtiva" e os chamamos pejorativamente de "atravessadores".

O presidente Lula melhor que ninguém exemplifica essa tendência. Vendo sua popularidade acossada pela inflação de alimentos, ele ameaçou medidas "drásticas". Contra quem? Falando de ovos, ele elaborou.

"A galinha não está cobrando caro. Eu não encontrei uma galinha pedindo aumento no ovo. A coitadinha sofre [...]". Ou, seja, a culpa não é do "produtor", aí compreendido em sua dimensão mais fundamental.
"O que nós precisamos é saber que tem atravessador no meio", continuou o presidente. "Entre o produtor e o consumidor deve ter muita gente que mete dedo".

A leitura de Lula parece ser a de que levar os produtos de fazendas e fábricas até as gôndolas de supermercados e manter as estruturas necessárias para vendê-los não é uma atividade indispensável que precisa ser remunerada. Quem faz isso não passa de "atravessador", grupo que pode ser categorizado como exploradores do povo e contra o qual caberiam medidas drásticas.

Há um lado sombrio nesse tipo de discurso. Não é o caso do Brasil hoje, mas em várias partes do mundo, o comércio está muito associado a minorias étnicas. Era o caso de judeus na Europa, de chineses na Indonésia, Malásia e Vietnã e de armênios na Turquia. Aí, imprecar contra atravessadores era frequentemente a senha para um massacre.

Por aqui, a vítima é só a noção econômica de que preços são essencialmente informação sobre a disponibilidade de produtos. Não se vencem guerras só matando mensageiros.

sexta-feira, 7 de março de 2025

Trem que ligará estação da CPTM ao aeroporto de Guarulhos deve começar a operar em 2024, FSP

Fábio Pescarini

SÃO PAULO

O "people mover" Aeromóvel, como foi batizado o trem que levará passageiros da estação Aeroporto-Guarulhos da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, deverá começar a operar no primeiro trimestre do ano que vem.

O cronograma de entrega foi confirmado na manhã desta sexta-feira (31) por Eduardo Chrysostomo, diretor de operações da Aerom, empresa integrante do consórcio AeroGRU, contratado para realizar a obra pela concessionária GRU Airport, responsável pelo aeroporto.

Atualmente há duas opções para se chegar pelo sistema ferroviário ao aeroporto de Cumbica. Uma delas é a linha 13-jade, com saída da estação Engenheiro Goulart, na zona leste de São Paulo, com primeira partida às 4h, em dias úteis, aos domingos e feriados, e às 4h40, aos sábados.

A outra alternativa é o Expresso Aeroporto, a partir da estação da Luz, na região central de São Paulo, com primeiro embarque às 5h. Nos dois casos, a tarifa custa R$ 4,40.

O problema é que os terminais do aeroporto ficam a cerca de 2,5 km da estação da CPTM, o que obriga os usuários a pegarem um dos ônibus gratuitos cedidos pela GRU Airport para completar o deslocamento.

Chrysostomo não soube dizer o quanto da obra está concluído, mas a instalação de vigas, cuja altura varia de 4 metros a 11 metros, ocorre desde o ano passado, após autorização do TCU (Tribunal de Contas da União). Cada uma pesa 136 toneladas e tem 30 metros de comprimento.

Segundo o executivo, o custo total está estimado em R$ 301 milhões. No anúncio do início das obras pelo então governador João Doria (sem partido e na época no PSDB), em fevereiro de 2022, o investimento estava orçado em R$ 272 milhões. O valor será custeado com recursos da outorga da concessionária.

A Aeromóvel, trem que roda sobre trilhos, construído em parceria com a empresa Marcopolo Rail, em Caixas do Sul (RS), é composto por dois carros articulados que pesam 16 toneladas e deverá levar até 200 passageiros por viagem. Mas, segundo Petras Amaral Santos, diretor da empresa gaúcha, é possível fazer outras configurações.

Com partida a cada quatro minutos, a estimativa é que transporte até 2.000 pessoas por hora em cada sentido. Não haverá custo a mais para o usuário, que pagará apenas a passagem do trem que o levará até Guarulhos.

Os trens do Aeromó vel, com oito portas e ar-condicionado, deverão ter painéis com as informações disponibilizadas nos saguões do aeroporto.

O sistema terá quatro pontos de parada, um na estação da CPTM e os demais dentro dos três terminais de Cumbica. Segundo Pedro Moro, presidente da estatal de trens, todo o percurso será feito em seis minutos —ele estima um ganho de até 20 minutos na comparação com as baldeações feitas em ônibus atualmente.

"Mas o mais importante é o conforto do passageiro. Hoje, carregando malas, ele precisa descer escada rolante ou usar elevador para pegar o ônibus. No sistema, o acesso será direto após sair do trem", afirmou, durante evento comemorativo aos cinco anos da linha 13-jade, em cerimônia na estação Aeroporto-Guarulhos nesta sexta.

O modelo já é usado para ligar o transporte ferroviário ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Na época do anúncio do início das obras, Doria disse ser "bizarra" a desconexão entre a linha 13-jade com o aeroporto de Cumbica.

"Não faz sentido transporte público que não leva até o aeroporto. É tão bizarro que é difícil acreditar que isso tenha sido feito no estado de São Paulo", disse Doria, em entrevista no inicio do ano passado.

A estação de trem nas imediações do aeroporto foi inaugurada pelo então governador e atual vice-presidente Geraldo Alckmin (na época no PSDB e hoje no PSB) dias antes de ele deixar o Palácio dos Bandeirantes para disputar a Presidência da República, em 2018, mas sem chegar a Cumbica.

Com 14 anos de atraso, a estação Aeroporto-Guarulhos chegou a ser prometida para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, e foi entregue a 75 dias da competição, só que a da Rússia, em 2018.

Com três estações —Engenheiro Goulart, Guarulhos-Cecap e Aeroporto-Guarulhos— , a linha 13-jade possui 12,2 km de extensão e transporta, em média, 16 mil pessoas por dia. O presidente da CPTM afirma acreditar que o número de passageiros vai aumentar com a instalação do "people mover", mas ele não soube dizer quanto.

Maior aeroporto da América do Sul, Cumbica teve o movimento de quase 20 mil aeronaves em fevereiro passado, segundo a GRU Airport. Ao todo, 2,9 milhões de passageiros passaram pelo local.