segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Tarcísio tem fraturas em sua base expostas com disputa para vaga ao TCE, FSP

 A disputa para a indicação do novo conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) revela fraturas na base aliada do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A próxima vaga será aberta em setembro, com a aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, e a indicação parte da Alesp. O cargo na corte que julga as contas do governo e das prefeituras é um dos mais cobiçados na política paulista.

Governador Tarcísio de Freitas fala ao microfone em púlpito
Governador Tarcísio de Freitas durante evento em São Paulo - Fernando Nascimento - 7.ago.23/Divulgação Governo de São Paulo

O candidato escolhido em um acordo do secretário de Governo de Tarcísio, Gilberto Kassab (PSD), com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) –nome chancelado por Tarcísio na Assembleia.

O assunto, porém, tem sido marcado por rebeliões e insatisfações na base, que vê na imposição de um nome mais uma mostra da desarticulação política do governo. A dificuldade do governo com o assunto indica que a administração deve ter trabalho para aprovar projetos de peso previstos para o segundo semestre.

Há relatos de que o governo chegou a encorajar mais nomes a buscar a vaga, o que causou mágoas e colocou lenha no clima de revolta no Legislativo.

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Até o momento, circulam diversos nomes pela Casa, incluindo os dos deputados estaduais Ricardo Madalena (PL) e Gilmaci Santos (Republicanos). Entre os candidatos que correm por fora, quem tem o cabo eleitoral mais forte é o advogado Maxwell Vieira, apoiado pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Folha conversou com diversos deputados que afirmam que, embora Bertaiolli seja favorito devido ao poder do governo, o jogo ainda não está ganho. Há quem diga que o movimento de contrários ou indecisos pode superar metade dos membros da Casa, que são 94 no total —o indicado ao TCE passa por sabatina e precisa ter o nome aprovado em plenário.

O deputado federal Marco Bertaiolli, cotado para assumir vaga no TCE
O deputado federal Marco Bertaiolli, cotado para assumir vaga no TCE - Instagram

O governo tem entrado em campo com mais força, com cobranças sobre a base e alimentando a expectativa de nomeações para o segundo escalão. Por ora, a lista de insatisfeitos inclui gente no partido do próprio governador, o Republicanos, e também o PL, que tem a maior bancada da Casa (19 integrantes).

A situação não é melhor na União Brasil, partido com oito deputados que foi escanteado por Tarcísio.

O candidato visto como do governo, Marco Bertaiolli, tem feito um intenso trabalho de conversas junto a diversos partidos. Apesar de ser do PSD de Kassab, é conhecida sua proximidade com Valdemar Costa Neto, do PL.

O líder da sigla chegou a levar Bertaiolli a uma reunião com os deputados da bancada, gerando uma saia-justa com Ricardo Madalena.

Há uma guerra de narrativas sobre adesões às candidaturas, que indicam que alguns sinalizaram apoio para mais de uma pessoa.

Madalena, membro da sigla, não retirou a candidatura mesmo após o gesto do presidente do partido. Entre bolsonaristas, a imposição vinda de Valdemar não foi engolida por parte da bancada.

O Republicanos, partido do governador, também não fechou com Bertaiolli.

O candidato interno de parte da bancada é Gilmaci Santos.

Se Gilmaci deixasse o mandato, quem assumiria no seu lugar seria o agente federal Danilo Campetti (Republicanos), que atuou na equipe de segurança de Tarcísio na campanha e esteve presente no dia em que houve um tiroteio na favela da Paraisópolis, durante o segundo turno.

Ele chegou a ser assessor de Tarcísio, mas foi obrigado a sair após ser transferido pela PF —recentemente, a corporação o afastou do cargo.

A chance de ajudar um homem de confiança em situação desfavorável é vista como um ativo para convencer o governador, seja para a vaga de agora ou para as próximas que surgirão nos próximos anos.

A relação de Tarcísio com o Republicanos, porém, está estremecida desde quando começaram articulações para que o partido assuma um ministério no governo Lula (PT). O governador é um dos principais nomes do campo antipetista, cogitado pela direita para as eleições presidenciais de 2026, e esse movimento poderia fazer com que ele saísse do partido.

Correndo por fora, o advogado Maxwell Vieira conta com um lobby poderoso, do ministro do STF André Mendonça. A reportagem apurou que o magistrado se envolveu no corpo a corpo da indicação, inclusive ligando a alguns deputados para defender a escolha.

A aposta da cadidatura dele é que o ministro consiga apoio de bolsonaristas, evangélicos e até da oposição, interessada em impor uma derrota a Tarcísio.

Vieira foi diretor-presidente do Detran em São Paulo durante a gestão Geraldo Alckmin e João Doria, ambos na época do PSDB. Ele também atuou no no Ceagesp na gestão de Jair Bolsonaro (PL), sendo sempre próximo de Mendonça.

Em um cenário confuso, os partidos de esquerda sabem que podem fazer a diferença. O PT, o PSOL e a Rede, juntos, têm uma bancada de 25 deputados na Alesp. Nenhum nome, inclusive o apoiado pelo governo, é descartado.

Procurado, Paulo Fiorilo, líder do PT na Alesp, disse à Folha que a bancada deve tratar do tema nesta semana em reunião com a presença do presidente estadual, Kiko Celeguim.

Para a oposição, é importante ter uma boa relação com os conselheiros do TCE, uma vez que a corte analisa contas de prefeituras e também os ofícios de pedido de fiscalização do governo. Por isso, se a vitória de Bertaiolli for vista como inevitável, ele pode acabar levando os votos desse bloco.

No entanto, a impressão hoje é que o governo está desarticulado na Alesp e que há um movimento de descontentamento crescente. Mesmo entre sua base, há a percepção de que uma derrota passaria um recado importante ao governo em momento crucial.

No segundo semestre, a administração Tarcísio pretende votar vários projetos importantes.

Tarcísio indicará um total de quatro vagas, sendo três de indicação da Alesp e uma de escolha dele. As negociações agora, portanto, podem incluir a escolha de alguns dos atuais candidatos para postos remanescentes.

O assunto pode contaminar o clima para votações importantes previstas para os próximos meses. As prioridades devem ser a reforma da administrativa com cortes de cargos e a proposta que permite remanejamento da educação para a saúde.

Até o momento, o governo penou para aprovar projetos muito menos polêmicos.

Lygia Maria - Censura e punição no ambiente universitário, FSP

 O cancelamento ou a punição de professores universitários devido ao que falam ou escrevem é um fenômeno cultural atestado por números.

Levantamento da Fire (Foundation for Individual Rights and Expression), organização sem fins lucrativos e apartidária que defende a liberdade de expressão no meio acadêmico dos Estados Unidos, mostra um salto nas tentativas de punir professores a partir de suas falas: de apenas 4 em 2000 para 145 em 2022.

Em vinte e dois anos, foram 1.080, das quais 65% resultaram em penalidades, incluindo demissões. Em apenas três anos, de 2020 a 2022, o número de tentativas (509) chega próximo ao registrado em vinte anos (571), de 2000 a 2020.

Fernando Holiday na Unicamp, após candidatos do Novo serem impedidos de dar palestra em junho de 2022 - Reprodução

No meio discente também há desconforto. Cerca de 40% dos estudantes não se sentem à vontade para expressar opinião sobre tema controverso em sala de aula.

Como outros fenômenos culturais dos EUA, esse também chegou ao Brasil. Alunos tentaram interromper, com violência, exibição de filme sobre Olavo de Carvalho na UFPE, em 2017, e impediram palestra do vereador Fernando Holiday na Unicamp, em 2022.

Em abril, uma feira de universidades israelenses foi suspensa, na Unicamp, devido a protestos antissionistas de estudantes. Neste mês, pelo mesmo motivo, o cientista político judeu André Lajst teve de sair escoltado de palestra na UFAM. Se Israel oprime palestinos, mulheres são oprimidas no Irã. Devemos, então, proibir palestrantes iranianos?

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É vergonhoso que estudantes do ensino superior façam uso da censura em vez da razão para provar seus pontos de vista. Se há um lugar onde a liberdade de expressão deveria ser exaltada é a Universidade.

O debate livre de ideias, sejam quais forem, é o terreno fértil de onde brotam quebras de paradigmas, novas visões de mundo, verdade e conhecimento. Lá se vão quase mil anos desde o surgimento dessa instituição de ensino, mas parece que desaprendemos a valorizar o respeito pela diversidade de pensamento.

domingo, 27 de agosto de 2023

Voto infeliz de Zanin propôs 25 g para definir uso pessoal da maconha, Marcelo Leite FSP

 O voto sobre descriminalização da maconha do mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, indicado por Lula, recebeu aplausos da caterva bolsonarista. Já se disse, com justiça, que o Brasil não é para principiantes.

Zanin votou, infeliz, contra a descriminalização do porte pessoal de cânabis. Divergiu, assim, de cinco de seus pares no STF que já se manifestaram. Mais precisamente, negou ser inconstitucional o art. 28 da Lei de Drogas (11.343/2006).

O artigo estipula que "quem guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas":

- advertência sobre os efeitos das drogas;
- prestação de serviços à comunidade;
- medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O ministro do STF Cristiano Zanin - Carlos Moura - 16.ago.2023/SCO/STF

Fernanda Mena em boa hora esclareceu a habitual confusão de termos nessa matéria. Uma coisa é despenalizar (uso segue como crime, mas sem prisão); outra é descriminalizar (deixa de ser crime, mas pode ter sanção administrativa); outra, ainda, legalizar (consumo permitido, regulamentado em lei).

O art. 28 teoricamente afastou a hipótese de encarceramento para porte e uso pessoal. Só que não: seu parágrafo 2º deixa na mão de juízes definir, em cada caso, quando se trata de consumo individual ou tráfico.

Na prática, a emenda de 2006 foi pior que o soneto. Magistrados passaram a encarcerar como facínoras, preponderantemente, usuários pretos e pobres.

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Explodiram as prisões de supostos traficantes, como anotou Mena: "Em 2005, (...) 14% dos presos do sistema carcerário brasileiro eram acusados ou condenados por tráfico de drogas. Em junho de 2022, esse percentual era de quase 30%".

Faltava um critério quantitativo para limitar a arbitrariedade dos juízes. Vários países o adotam, com valores que variam de 5 gramas (México) a 100 gramas (Espanha).

Zanin está apanhando como cachorro de aldeia por sua decisão, em particular de progressistas que votaram no PT, alguns míopes a ponto de apoiar como algo republicano Lula indicar seu advogado pessoal ao STF.

É ingenuidade pressupor que ser de esquerda exclua abraçar pautas conservadoras, como ser contra aborto e drogas. Ou, ainda, implique manter coerência na questão ambiental e não cevar monstros como Belo Monte, pecuária devastadora e combustíveis fósseis.

Adeptos libertários da descriminalização da maconha, no entanto, têm omitido um elemento significativo do voto de Zanin: o ministro novato propôs que o art. 28 passe a conter, veja só, um limite quantitativo de 25 gramas.

Vale dizer, ele ao menos indica uma saída para o efeito mais pernicioso da Lei de Drogas. Mobiliza razões equivocadas contra admitir a inconstitucionalidade, de fato, mas não por ser a favor do encarceramento generalizado.

Zanin alega que eliminar o art. 28 como inconstitucional tiraria de cena os únicos parâmetros objetivos para diferenciar usuário de traficante. Mau argumento, pois o quantitativo diz respeito à tipificação do crime de tráfico, não à questão deontológica: a criminalização do uso pessoal de drogas é conciliável com os direitos fundamentais à liberdade individual e à inviolabilidade da vida privada?

Para piorar, o ministro demonstrou ignorância ao afirmar que a descriminalização contribuiria para agravar problemas de saúde relacionados ao vício. Milhões de pessoas fumam maconha legalmente em 23 estados norte-americanos, sem indicação médica, e não há evidência de aumento explosivo de consumo, muito menos de emergência em saúde pública.

Isso o ministro não quer enxergar. Nem os bolsonaristas que agora o aplaudem.