Estatais se desfazem de ações, subsidiárias e participações em outras empresas
BRASÍLIA
Apesar de afirmar não ter a intenção de privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa, o governo Jair Bolsonaro já vendeu R$ 91,3 bilhões em ativos das três estatais. O valor representa uma média de R$ 294 milhões por dia em 2019.
O levantamento foi feito pela Folha com base nos comunicados divulgados pelas empresas ao mercado ao longo deste ano, considerando negócios já assinados ou em fase de conclusão.
As vendas refletem a disposição do governo de reduzir sua participação em áreas de atuação que considera desnecessárias, conforme orientação seguida pela equipe econômica.
O secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercado, Salim Mattar, usa como argumento para as vendas o artigo 173 da Constituição.
Esse dispositivo diz que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida se necessária à segurança nacional ou quando houver relevante interesse coletivo. Para Mattar, não é o que se vê no portfólio do governo.
Em outubro, segundo cálculos de sua secretaria, havia 637 estatais federais com participação direta e indireta da União —ainda mais do que o previsto no início do ano, quando a conta do governo indicava a existência de 440 empresas.
O Ministério da Economia mantém o discurso de que o governo Bolsonaro não pretende privatizar Petrobras, BB e Caixa. Também estão na lista outras empresas consideradas necessárias para a manutenção de políticas públicas. De qualquer forma, a venda das três grandes esbarraria em um empecilho legal.
A lei 9.491, que regula e abre caminho para o Executivo incluir empresas na lista de privatizações, não pode ser aplicada a Banco do Brasil, Caixa e empresas públicas ou sociedades de economia mista —caso da Petrobras. Por isso, para vendê-las, seria necessário aval do Congresso.
Entendimento do Supremo Tribunal Federal de junho, no entanto, permite às estatais venderem subsidiárias e controladas sem aval legislativo.
A equipe econômica aproveita essa leitura para vender braços das empresas, considerando que esse modelo pode gerar até ainda mais retorno do que uma venda na holding.
Neste ano, a Petrobras lidera as operações entre as três estatais com mais de três quartos do montante vendido.
A maior transação, a venda da TAG (Transportadora Associada de Gás, rede de gasodutos do Norte e Nordeste), foi feita em abril e rendeu mais de R$ 30 bilhões à empresa.
A Petrobras também abriu mão do controle da BR Distribuidora, a maior do segmento no Brasil. A petroleira vendeu 30% da então subsidiária em julho por R$ 9,6 bilhões, ficando com 41,25% da empresa.
A participação deve encolher ainda mais. Na sexta (8), o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a estatal prepara para 2020 nova oferta de ações da BR.
Além disso, está na reta final a compra da subsidiária Liquigás por Copagaz, Itaúsa e Nacional Gás Butano. Na semana passada, um consórcio formado pelas três empresas fez a melhor oferta para a aquisição (R$ 3,7 bilhões). Também estão previstos desinvestimentos em grandes refinarias, como a Abreu e Lima, e a saída integral de transporte de gás, de fertilizantes, de distribuição de GLP (gás liquefeito de petróleo) e de biodiesel.
A administração da empresa defende que os desinvestimentos são necessários para reverter o endividamento.
Os gestores da estatal entendem ser necessário levantar recursos para direcioná-los a atividades mais rentáveis para a companhia, como a extração na área do pré-sal.
Procurada, a Petrobras afirma que os desinvestimentos seguem a legislação e as orientações do TCU (Tribunal de Contas da União) com atendimento a normas de governança, transparência e boas práticas de mercado. “Qualquer que seja o ritmo dos projetos deverá preservar a aderência a todas essas regras”, afirma.
No BB, a maior operação de até agora foi a alienação de ações do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). A operação, feita em julho, rendeu R$ 4,18 bilhões ao banco. A instituição ainda arrecadou R$ 2,9 bilhões com venda de ações de sua emissão em outubro.
O presidente do BB, Rubem Novaes, defendeu recentemente que a privatização da companhia será inevitável.
“Com as amarras que uma empresa pública tem, vai ser muito difícil o ajustamento, no horizonte de dois, três, quatro anos, a esse novo mundo de open banking e fintechs. Fica muito difícil em uma instituição ligada a governos acompanhar esse ritmo. Competimos com uma espécie de bola de ferro na canela.”
Na Caixa, a atual administração fala em quatro processos de abertura de capital (IPO, na sigla em inglês).
O presidente do banco, Pedro Guimarães, já declarou que pretende se desfazer de quatro áreas: seguros, gestão de recursos, cartões e loterias.
De concreto, a Caixa já se desfez de ações no IRB, em operação que somou R$ 2,5 bilhões, e da Petrobras, em negócio de R$ 7,3 bilhões.
