Inflação como solução

CELSO MING - O Estado de S.Paulo

A baixa criação de empregos no mercado americano, de apenas 120 mil vagas em março, como o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos revelou sexta-feira, voltou a disparar sinais de alerta em todo o mundo.

O mercado de trabalho americano se recupera lentamente demais e, diante dessa séria fragilidade, os homens de negócios são os primeiros a pisar nos freios: se o emprego segue frágil, o consumo dificilmente terá condições de avançar satisfatoriamente, o que reduz também investimentos.

No final de semana que passou, o Prêmio Nobel de Economia de 2005, Paul Krugman, articulista do New York Times, sugeriu que o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) esquecesse temporariamente suas determinação de combater a inflação e se pusesse mais aplicadamente a se concentrar na criação de empregos. Desse modo, afirma Krugman, a inflação tem tudo para intervir mais como solução do que como novo problema.

Até agora, a principal ameaça do Fed não era bem a inflação, mas, ao contrário, a deflação - ou seja, persistente queda de preços na economia. Esse fenômeno teria dois graves efeitos: o primeiro deles, a queda da arrecadação, que agravaria o rombo fiscal do Tesouro americano, à medida que os impostos são cobrados sobre os preços; e a segunda consequência seria aumentar o endividamento não só do Tesouro, mas também do consumidor americano médio, porque o devedor teria de obter mais dólares (com seu trabalho ou seus negócios) para pagar seu passivo.

São o baixo risco de inflação e o ritmo muito vagaroso da evolução dos negócios que levaram o Fed a avisar que, até o fim de 2014, ninguém deve esperar por aumento dos juros básicos (Fed funds), que hoje beiram o zero por cento ao ano.

A proposta de Krugman de produzir mais inflação (para ajudar a corroer as dívidas, elevar o consumo e prover mais empregos) exigiria ainda mais emissões de moeda, um dos turbinadores de tsunamis monetários de que vem se queixando a presidente Dilma.

O problema é que não é certo que o despejo de mais recursos na economia americana ajudaria a expandir o crédito e o consumo. O Fed já esticou seu passivo para US$ 2,9 trilhões, mas a criação de vagas nos Estados Unidos segue insatisfatória. Mais moeda na economia não está reestimulando o crédito. Talvez se limite a impedir que a recessão se aprofunde.

O desemprego é alto na Europa (média de 10,8% na área do euro, em fevereiro) e nos Estados Unidos (8,2%, em março). E provavelmente não se retrairá, como esperam as autoridades, por duas razões. Porque o empresário entendeu que precisa baixar custos para sobreviver e recorre a investimentos em tecnologia de informação, providência altamente poupadora de mão de obra. E, também, porque uma das principais razões da atual crise financeira é a rápida redistribuição do trabalho no mundo. O forte crescimento do emprego na China e em grande parte da Ásia tem como contrapartida o fechamento inexorável de vagas nos países avançados. E esse processo parece irreversível.

A reconstrução do saneamento

Coluna Econômica - 10/04/2012

Em fins de 1994 o Congresso votou a Lei Nacional do Saneamento. Preenchia um vácuo que se criou com o fim do Planasa – o sistema centralizado de saneamento criado no regime militar com bons resultados. O projeto foi à sanção presidencial no início de 1995, governo Fernando Henrique Cardoso.

Havia alguns pontos a se corrigir na lei aprovada pelo Congresso. O correto seria o governo corrigir exageros e editar uma Medida Provisória que preservasse o essencial.

Ocorre que FHC estava mergulhado em um projeto de privatização e pretendia dar ao saneamento o mesmo tratamento que seria dado ao setor elétrico e de telecomunicação  – sem entender suas peculiaridades.

Com os estados sufocados pela crise fiscal, a ideia foi colocar as estaduais elétricas e de saneamento como moeda de troca: o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestaria aos estados, tendo as estatais como garantia, e depois as privatizaria. Foi um desastre para muitos estados que resolveram momentaneamente seus problemas de caixa e, mais adiante, voltaram a enfrentar crises fiscais pesadas sem dispor mais dos ativos das suas estatais.

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Para o saneamento foi um desastre. Com a lei sendo totalmente vetada, houve a necessidade de uma nova lei com todas as tramitações  de praxe. Apenas em 2007 a lei foi aprovada e o setor passou a contar com um novo marco legal, capaz de permitir a retomada das obras.

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Pouco depois, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recursos passaram a ser disponibilizados para o setor, seja através do OGU (Orçamento Geral da União) ou de financiamentos através da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico s Social).

Ao mesmo tempo, ocorreu uma espécie de pacto interno no setor, aplainando as divergências existentes, entre estatizantes e privativistas e entre municipalistas e estadualistas.
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Desde então, caminhou-se um pouco, mas ainda em ritmo insuficiente para atender às necessidades de um país em que 55% da população não possui coleta de esgoto e, do coletado, apenas 1/3 é tratado.

Hoje em dia o esgoto é o maior fator de poluição dos rios brasileiros. Com as enchentes cada vez mais frequentes nas regiões metropolitanas, tornou-se um fator pesado de transmissão de doenças.

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Há muitos pontos a se aprimorar, conforme conclusão dos participantes do Seminário Brasilianas “O Saneamento Básico no Brasil”.

O primeiro grande problema foi o desmonte da cadeia produtiva do setor, após décadas sem investimento. O PAC disponibilizou recursos de monta, tanto para as companhias estaduais, municipais como para o setor privado. Nenhum deu conta do recado, nem mesmo o setor privado, que não teve fôlego para absorver o volume de financiamento colocado à sua disposição.

Na base dos problemas, a falta de projetos adequados, de escritórios de consultoria e de rede de fornecedores.

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Essa escassez tem impedido os municípios de aprovarem sua própria Lei do Saneamento, cujo prazo de apresentação é 2014.

O grande desafio atual será atuar nas duas frentes: fortalecer a cadeia produtiva do setor e montar uma rede na qual a União e os estados forneçam a retaguarda necessária para os municípios montarem seus planos.

CLT ou PJ, na FSP

Pequenas empresas também têm dúvidas na opção entre CLT ou PJ

Além dos riscos legais, profissional sem vínculo empregatício costuma ser menos comprometido

PATRÍCIA BASILIO DE SÃO PAULO

Com a expansão dos negócios, não há titubeio quanto à necessidade de ampliação do quadro funcional. Contratar profissionais como celetistas ou autônomos, ao contrário, é interrogação comum para boa parte dos pequenos e médios empreendedores.

Pagar impostos trabalhistas [que podem representar até 100% da folha de pagamento] ou enxugar os gastos? Para Aldo Teixeira, 55, dono de cinco restaurantes em flats na capital paulista, valeu a segunda opção.

“Se for registrar em carteira todos os profissionais que preciso, a empresa se torna inviável”, justifica o empresário, que tem 180 funcionários efetivos e recruta cerca de 50 como PJ (pessoa jurídica) por evento.

Para não configurar vínculo empregatício, afirma, os autônomos só podem trabalhar duas vezes por semana.

Fugir do registro em carteira é arriscado, diz o advogado trabalhista Luiz Fernando Alouche, sócio do Almeida Advogados.

“Há outras maneiras de as pequenas empresas economizarem dinheiro, como oferecer um salário menor e complementá-lo com benefícios”, sugere o especialista.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a multa para quem infringe a lei trabalhista, como contratar autônomo por mais de três semanas, pode chegar a custar R$ 50 mil por dia.

Ciente desse risco, Júnior Pamplona, 38, sócio do bufê Bela Sintra, afirma só recrutar autônomos “conhecidos, e de vez em quando”.

“Há garçons antigos e talentosos que a gente chama para alguns eventos no modelo PJ”, frisa ele, que tem equipe fixa de 14 profissionais.

ROTATIVIDADE

Não é apenas a multa o fator de risco da contratação de PJ. Na decisão entre reduzir gastos ou optar pela CLT, pesa também o alto índice de rotatividade dos profissionais sem vínculo empregatício.

Para não correr riscos diante de um cliente, Teixeira contrata dez autônomos a mais por evento, prevendo a ausência de algum deles.

“É comum a falta de comprometimento [entre quem trabalha como PJ]. Há desde os que faltam sem avisar, até os que chegam embriagados”, conta o empresário.

Sem vínculo efetivo com a empresa, o mesmo ocorre com profissionais temporários com carteira assinada por até 90 dias. Com 80 funcionários fixos, a indústria de chocolates Top Cau teve de contratar mais de 1.200 deles só para a Páscoa. O índice de rotatividade que, em geral, é próximo de zero, salta para 22% no período.

ATRAÇÃO

“Recontratar é um gasto pesado para nós porque temos que entrevistar e treinar os profissionais de novo”, argumenta Clóvis Paiva, coordenador de recursos humanos da empresa.

Apesar de temporária, a forma de contratação escolhida por Paiva é celetista. Ou seja, todos os profissionais são registrados em carteira.

O modelo, diz, é o que mais atrai os profissionais e, ao mesmo tempo, reduz o índice de processos trabalhistas.

Faturamento deve definir modelo

Empresário precisa avaliar quanto planeja ganhar para optar pelo tipo jurídico mais interessante

DE SÃO PAULO

Antes de colocar a carteira de trabalho no fundo da gaveta e tentar empreender, é preciso avaliar qual tipo jurídico é o mais interessante para a futura empresa.

Há quatro opções: o MEI (Microempreendedor Individual), o Empresário Individual, a Sociedade Limitada e a Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) -veja as diferenças no quadro.

O que determina a escolha do modelo é o faturamento que a empresa vai gerar a médio prazo, diz José Constantino de Bastos Júnior, presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

“Um prestador de serviços que espera receber até R$ 5.000 mensais tem mais vantagens com o MEI, enquanto o que planeja acumular faturamento maior pode escolher entre os restantes”, explica.

Com um caixa mensal de R$ 1.666, Jaílson de Oliveira, 39, optou pelo MEI. Ex-vendedor de cosméticos, ele viu no modelo uma forma de economizar dinheiro com tributos -o recolhimento varia de R$ 31,10 a R$ 37,10 por mês.

Há dois anos, pediu demissão de uma empresa de beleza e abriu a própria loja, a JP Cosméticos. “Tenho que aproveitar [a redução tributária] porque ainda sou peixe pequeno”, afirma ele.

MAIS DE 2 MILHÕES

Como Oliveira, há outros 2,24 milhões de Microempreendedores Individuais no Brasil, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Esse também é o modelo que mais cresce em São Paulo, de acordo com a Jucesp.

Em segundo lugar na preferência dos autônomos está o Empresário Individual, que não exige sócio -como é praxe na Sociedade Limitada.

A desvantagem consiste no fato de os bens do empresário poderem ser utilizados no caso de dívida da empresa.

Para quem quer ter segurança e fugir de um sócio, a Eireli -lançada em janeiro- é a mais adequada, aconselha Walther de Castro, sócio do escritório de auditoria financeira Castro & Hayashi.

A pedra no sapato é a exigência de capital social [aporte financeiro mínimo] de 100 salários mínimos (R$ 62,2 mil). “Como tudo na vida, os modelos jurídicos possuem vantagens e desvantagens”, diz. Em São Paulo, 2.087 Eirelis foram criadas até março. Ainda não há dados de todo o Brasil.

Greta Abib, 27, analista de sistemas, prefere a carteira assinada. Foto de Ze Carlos Barretta/Folhapress

Calcule o ganho anual nos 2 casos

Ao optar pela CLT ou pelo modelo PJ, profissional costuma enxergar apenas valores mensais

FELIPE GUTIERREZ

DE SÃO PAULO

O alívio na folha de pagamento embutido no programa Brasil Maior, anunciado pelo governo na semana passada, promete tornar a contratação pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) mais atraente para empregadores.

Para os profissionais, no entanto, as contas devem continuar as mesmas, diz Vitor Almeida, sócio da auditoria BDO.

Receber mais e pagar 16,33% de tributos ou ganhar menos e ter descontados, na fonte, até 27,5% de Imposto de Renda, além de outros valores?

A equação, que parece simples, é o dilema enfrentado na hora de escolher um emprego com carteira assinada ou trabalhar como autônomo.

Apesar de poder ser considerada nula pela Justiça trabalhista, a contratação dos chamados prestadores de serviços, ou pessoas jurídicas, é prática comum no mercado, principalmente em áreas onde estão os profissionais mais jovens.

Além das variáveis listadas acima, há outras que devem entrar na conta, como 13º, férias, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), seguro saúde, seguro de vida e outros benefícios que um empregado pela CLT costuma ter.

CULTURA

Para entender os prós e contras de cada modelo, o ideal é fazer um cálculo do quanto se ganha por ano. “No Brasil, talvez por uma cultura da época da inflação, ainda se pensa estritamente na remuneração mensal”, diz o professor de finanças Mário Amigo, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).

O professor de finanças da FGV (Fundação Getulio Vargas) César Caselani explica que contribuições, benefícios, impostos e outros “penduricalhos” nos pagamentos são muitos, e que é preciso analisar caso a caso para ter certeza do quanto o profissional embolsa (e desembolsa).

ESTILO DE VIDA

Sueli Andrade, 32, prestadora de serviços em uma empresa de tecnologia, ganha mais como PJ, mas não muito além do que recebia até o ano passado, quando deixou de ter carteira assinada.

A diferença, diz, está no estilo de vida: “Tenho mais autonomia em relação ao horário e à rotina”. Ela também passou a prestar serviços para mais de uma empresa.

Ao escolher uma modalidade de contrato, fatores que não entram nos cálculos também importam -mas são menos lembrados. Um exemplo: ser representado por um sindicato que tem força.

Se a classe consegue negociar reajustes acima da inflação, um contrato de PJ pode perder a vantagem monetária em poucos anos, afirma o professor Mário Amigo.

Contratos de prestadores de serviços podem ser reajustados por índices de inflação.

“Ainda se pensa estritamente na remuneração mensal”
MÁRIO AMIGO
professor de finanças da Fipecafi

“Tenho mais autonomia em relação ao horário”
SUELI ANDRADE
prestadora de serviços

PJ é mais comum em remunerações altas

Engenharia, publicidade e TI são algumas das áreas nas quais emitir nota tem se tornado prática frequente

DE SÃO PAULO

Quanto maior um salário, mais altos são os tributos para o empregador e o empregado. Por isso, cargos com boa remuneração costumam ter mais PJs, afirma Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo.

“Não faz sentido ter PJ no chão de fábrica”, ressalta.

Ele cita que, entre engenheiros, é comum encontrar profissionais que passam nota. Para Nubia Carnel, da auditoria Baker Tilly Brasil, isso é mais frequente “em atividades intelectuais”.

Profissionais de TI (tecnologia de informação) e publicidade relatam que há muita contratação de PJ nesses segmentos.

Greta Augat Abib, 27, analista de sistemas, trabalha como celetista, mas já recebeu propostas para trabalhar pelo outro modelo.

Abib cita vantagens que não aparecem nos cálculos. Com o holerite, foi mais fácil conseguir financiamento para o seu apartamento. E “em uma crise, as empresas nem pensam ao demitir pessoas jurídicas. Já vi duas serem dispensadas”, afirma.

Ela relata que na área também há um tipo de contrato no qual o salário oficial é bem menor do que o verdadeiro -o profissional recebe parte da remuneração por fora.

INSISTÊNCIA

Um publicitário de 31 anos, que prefere não se identificar, conta que pediu para ser contratado como PJ, apesar da insistência do empregador em registrá-lo. Ele diz que essa é uma prática comum em agências e que já tinha uma empresa aberta.

No caso dele, há recebimento do equivalente ao 13º salário e das férias.

Quando a empresa lhe ofereceu um salário, ele pediu mais, sugerindo emitir nota, pois sabia que há encargos com os quais os empregadores têm de arcar.

“O dinheiro compensa porque acaba sobrando mais para mim, mesmo que a empresa não pague FGTS. Mas preciso ter disciplina para saber guardar e investir”, avalia.

Especialistas recomendam que os PJs façam reserva de dinheiro para a eventualidade de ficarem sem trabalhar.

Um fator que aumenta esse tipo de contrato em uma área é a possibilidade de aderir ao Simples, diz Santos. Geralmente, atividades de empresas que exigem profissões regulamentadas ficam de fora. Mas há maneiras de “driblar” essa restrição, encontrando finalidades parecidas com as dessas ocupações.

Santos, no entanto, não recomenda esse arranjo. “O setor público está informatizado e pega tudo.”

“Em uma crise, as empresas nem pensam ao demitir pessoas jurídicas”
GRETA AUGAT ABIB
analista de IT

Direitos são retroativos a até cinco anos

A contratação de profissionais como se fossem prestadores de serviços pode ser considerada nula pela Justiça trabalhista caso haja regularidade na prestação de serviços, subordinação e dependência econômica, explica Nubia Carnel, da auditoria Baker Tilly Brasil.

O funcionário que entra com ação geralmente ganha a causa, afirma Eli Alves da Silva, presidente da comissão de direito trabalhista da OAB São Paulo. “Não importa o que está escrito [no contrato], mas o que acontece de fato.”

A CLT tem uma cláusula que considera nulo um ato que pretende impedir uma norma da própria CLT -com um que anula benefícios. Empregados conseguem valores de direitos retroativos de cinco anos a partir da data em que entraram com a ação.