Coluna Econômica - 10/04/2012
Em fins de 1994 o Congresso votou a Lei Nacional do Saneamento. Preenchia um vácuo que se criou com o fim do Planasa – o sistema centralizado de saneamento criado no regime militar com bons resultados. O projeto foi à sanção presidencial no início de 1995, governo Fernando Henrique Cardoso.
Havia alguns pontos a se corrigir na lei aprovada pelo Congresso. O correto seria o governo corrigir exageros e editar uma Medida Provisória que preservasse o essencial.
Ocorre que FHC estava mergulhado em um projeto de privatização e pretendia dar ao saneamento o mesmo tratamento que seria dado ao setor elétrico e de telecomunicação – sem entender suas peculiaridades.
Com os estados sufocados pela crise fiscal, a ideia foi colocar as estaduais elétricas e de saneamento como moeda de troca: o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestaria aos estados, tendo as estatais como garantia, e depois as privatizaria. Foi um desastre para muitos estados que resolveram momentaneamente seus problemas de caixa e, mais adiante, voltaram a enfrentar crises fiscais pesadas sem dispor mais dos ativos das suas estatais.
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Para o saneamento foi um desastre. Com a lei sendo totalmente vetada, houve a necessidade de uma nova lei com todas as tramitações de praxe. Apenas em 2007 a lei foi aprovada e o setor passou a contar com um novo marco legal, capaz de permitir a retomada das obras.
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Pouco depois, através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recursos passaram a ser disponibilizados para o setor, seja através do OGU (Orçamento Geral da União) ou de financiamentos através da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico s Social).
Ao mesmo tempo, ocorreu uma espécie de pacto interno no setor, aplainando as divergências existentes, entre estatizantes e privativistas e entre municipalistas e estadualistas.
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Desde então, caminhou-se um pouco, mas ainda em ritmo insuficiente para atender às necessidades de um país em que 55% da população não possui coleta de esgoto e, do coletado, apenas 1/3 é tratado.
Hoje em dia o esgoto é o maior fator de poluição dos rios brasileiros. Com as enchentes cada vez mais frequentes nas regiões metropolitanas, tornou-se um fator pesado de transmissão de doenças.
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Há muitos pontos a se aprimorar, conforme conclusão dos participantes do Seminário Brasilianas “O Saneamento Básico no Brasil”.
O primeiro grande problema foi o desmonte da cadeia produtiva do setor, após décadas sem investimento. O PAC disponibilizou recursos de monta, tanto para as companhias estaduais, municipais como para o setor privado. Nenhum deu conta do recado, nem mesmo o setor privado, que não teve fôlego para absorver o volume de financiamento colocado à sua disposição.
Na base dos problemas, a falta de projetos adequados, de escritórios de consultoria e de rede de fornecedores.
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Essa escassez tem impedido os municípios de aprovarem sua própria Lei do Saneamento, cujo prazo de apresentação é 2014.
O grande desafio atual será atuar nas duas frentes: fortalecer a cadeia produtiva do setor e montar uma rede na qual a União e os estados forneçam a retaguarda necessária para os municípios montarem seus planos.
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