quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

Um ano de intolerância e impunidade, Frederico Vasconcelos, FSP

 

Neste final de ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto natalino aos policiais militares paulistas condenados pelo massacre do Carandiru. A hipótese do perdão foi antecipada um mês antes neste espaço.

Neste final de ano, o presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe, recebeu três medalhas da Polícia Militar. Os fatos são distintos, mas a homenagem remete às cinco medalhas da corporação recebidas pelo ex-presidente Ivan Sartori. Ele votou pela absolvição dos policiais e disse não ter havido massacre, mas legítima defesa.

Nenhum PM saiu baleado, enquanto 90% dos mortos receberam tiros na cabeça. As vítimas foram eliminadas de cócoras, em posição de rendição.

Alguns fatos relevantes de 2022 publicados no blog Interesse Público
Presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia em Brasília - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Bolsonaro concedeu perdão constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por estimular atos golpistas e atacar ministros do Supremo.

Na véspera, na sessão em que o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram de forma remota. Estavam em Lisboa, Portugal, em seminário promovido pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil-Europa), do qual são parceiros o IDP e a FGV Conhecimento.

Apesar da Covid, 23 ministros de tribunais superiores, 10 desembargadores e juízes aproveitaram os feriados da Semana Santa e de Tiradentes para viajar à Europa, convidados para três eventos de instituições privadas.

No início de dezembro, uma caravana de juízes e promotores viajou a Washington para um evento organizado sigilosamente pela OEA (Organização dos Estados Americanos). Alguns anteciparam a viagem, outros viajaram na classe executiva por conta do erário.

A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, não aceitou o convite.

O PGR, Augusto Aras, viajou com dois acompanhantes. O evento foi organizado por Valter Shuenquener de Araújo, ex-juiz auxiliar de Luiz Fux no STF e secretário-geral do CNJ, que o indicou para ser "representante do Judiciário brasileiro na OEA".

O ex-presidente do TJ-MG, Gilson Lemes, criou escritório do tribunal em Brasília para facilitar seus contatos políticos. Lemes e a mulher, Aliny Kássia e Silva, participaram de eventos eleitorais na campanha de Bolsonaro.

O CNMP suspendeu um procurador da República do Rio e censurou uma procuradora acusados pelos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, denunciados sob acusação de corrupção, de revelar assunto sigiloso em release institucional. A decisão colide com relatório da Comissão Processante, que concluiu pela absolvição de todos os acusados.

O procurador da República Celso Três, aliado de Aras, sustentou que o PGR tinha o dever de instaurar investigação de Bolsonaro. Ele criticou o "silêncio condescendente" do chefe do Executivo diante da tentativa golpista da Polícia Rodoviária Federal.

A criação do TRF-6 em Belo Horizonte foi um laboratório para medir a influência de Bolsonaro no Judiciário. O então presidente do STJ, Humberto Martins, convidou Bolsonaro para a inauguração do TRF-6. Cedeu palanque ao candidato à reeleição.

Quatro filhos de desembargadores concorreram a vagas no novo tribunal. O TRF-6 foi inaugurado sem nenhum negro e apenas duas mulheres.

O juiz federal Evandro Reimão dos Reis, do TRF-6, questiona no STF os critérios de escolha dos dirigentes e membros do novo tribunal.

Às vésperas de julgamento, no STJ, de disputa bilionária entre a BR Distribuidora e o Grupo Forte, foi requerido o substabelecimento de poderes a Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, então presidente da corte.

O advogado Rodrigo Cunha Mello Salomão estava na mesa de abertura de um seminário no STJ. Ele é filho do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que faria a exposição de encerramento.

A cerimônia de posse de Salomão como corregedor nacional, com a presença de representantes dos Três Poderes, teve o aparato de uma posse de ministro do STF.

Salomão recebeu cumprimentos no Centro de Estudos Justiça e Cidadania, recém-inaugurada central de produção, em Brasília, da revista Justiça & Cidadania, do Rio de Janeiro. O ministro preside o Conselho Editorial da editora, que promove eventos de magistrados em ressortes.

Nesta segunda-feira (26), o Globo publicou que o futuro governo fará visitas ao STF para "construir diálogo com o Judiciário", com base em dez ações mapeadas pelo Instituto Justiça e Cidadania.

Trata-se do braço social daquela editora.

A dispensa de Janio de Freitas reavivou o fato de que, trabalhando no mesmo jornal desde 1983, só vim a conhecê-lo pessoalmente na festa dos 80 anos da Folha, em 2001. Quando ele completou 90 anos, em junho último, fiz o seguinte depoimento:

"Numa coluna da Folha, Janio se ofereceu para ser minha testemunha em frustrada queixa-crime oferecida por um empresário corrupto.

Depois, surpreendeu-me ao escrever a resenha de meu primeiro livro, e a orelha do terceiro.

Orgulho-me da generosidade do grande jornalista".


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