Ainda que fundamental para as operadoras de telefonia móvel que operam na cidade de São Paulo, a aprovação de uma nova e há muito tempo aguardada legislação municipal para a instalação de estações radiobase (ERBs) não será capaz de resolver todos os problemas no caminho do 5G na metrópole, afirmou o presidente da Claro Brasil, José Félix, nesta terça-feira, 6.
Prestando esclarecimentos na CPI das Antenas da Câmara Municipal de São Paulo, Félix citou como exemplo projeções da área de engenharia da Claro: segundo os dados, um eixo da capital paulista (formado pelos bairros do Itaim Bibi, Jardins, Vila Olímpia e Brooklyn) precisa hoje de 91 ERBs 4G para oferecer um sinal "de ótima qualidade" e sem buracos de cobertura. Para atingir o mesmo nível de serviço com sites 5G, seriam necessárias 431 ERBs, uma vez que o raio de cobertura de cada célula deve ser menor.
"A lei que está aí, [o substitutivo] não vai resolver os problemas e não vai propiciar o 5G em São Paulo. [Como instalar] 431 novos pontos de transmissão só para a Claro se a gente tem dificuldade com 91?", questionou Félix. "Vai melhorar, mas não vai resolver", adicionou depois, a este noticiário. Hoje a Claro opera na cidade com pouco mais de 1,3 mil sites, sendo 734 próprios, 569 de gestoras de torres e 64 de operadoras com quem compartilha infraestrutura; do total, 385 ERBs (28%) estão "em regularização" – ou funcionando sem aval da Prefeitura.
Durante a reunião, os vereadores paulistanos afirmaram que as operadoras devem contribuir com a formatação da nova lei já durante a CPI das Antenas, e que o relatório final do processo dará um norte para a revisão. Presidente da comissão, o vereador Claudinho de Souza (PSDB) também questionou as limitações do substitutivo apontadas pelo presidente da Claro. "Tenho ouvido que ele seguiu o modelo do Rio Grande do Sul [onde a capital Porto Alegre teve sucesso recente em processo de revisão] e várias pessoas que eu conversei, inclusive [o secretario municipal de Inovação, Daniel] Annenberg, entendiam que o substitutivo resolveria o problema da Prefeitura e das operadoras. Dentro da Câmara existem opiniões divergentes de que ele atende muito mais as operadoras do que a cidade. Me preocupa sua afirmação que o substitutivo não resolve".
Decreto regulamentador
Também membro da comissão parlamentar, o vereador Souza Santos (PRB) ainda teceu comentários sobre o decreto que o MCTIC planeja para regulamentar a Lei das Antenas federal (13.116/2015), que institui, entre outros pontos, prazo máximo de 60 dias para a cidade aprovar um requerimento de instalação. "Veicula na Casa que alguém do governo federal está trabalhando em decreto para que a Anatel, de forma nacional, regulamente [a instalação de antenas]. Isso não vai funcionar aqui, quem regulamenta é o município", afirmou Santos. Entre os aspectos previstos na regulamentação está o silêncio positivo, que autoriza a instalação da infraestrutura pela tele em casos nos quais a permissão não é concedida dentro dos prazos definidos pelo governo federal. Na atual legislação da capital paulista, o processo pode levar anos.
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