Presidente erra o alvo ao assinar MP em retribuição à imprensa
Ainda que pelas piores razões, o presidente Jair Bolsonaro acerta ao editar norma que desobriga empresas de capital aberto de publicar suas demonstrações financeiras em jornais de grande circulação.
Não dá para abraçar o liberalismo só enquanto ele nos convém e descartá-lo assim que nos causa algum embaraço. Pelo menos desde que a internet se popularizou, não faz mais sentido exigir que firmas publiquem seus balanços na imprensa. O acionista disposto a ler esse tipo de documento não terá nenhuma dificuldade em encontrá-lo no site da CVM. A regra é eficaz para transferir recursos de empresas para a mídia, mas não resulta em nenhum benefício direto para a sociedade, o que justifica sua revisão.
Bem menos justificável é o motivo que levou Bolsonaro a baixar a MP 892/2019. O próprio presidente não se deu ao trabalho de escondê-lo. Anunciou em alto e bom som, durante cerimônia oficial em Paulínia (SP), que adotava a medida como retribuição à mídia que, segundo ele, o ataca desde a campanha eleitoral.
Fica, nas entrelinhas, uma singela confissão de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública. Mas, como vivemos sob um sistema em que o presidente da República é quase inimputável, paciência.
É provável também que Bolsonaro erre o alvo. A MP obviamente prejudica a chamada grande mídia, que é quem vem submetendo seu governo a exame crítico, mas não será o fim da receita com balanços que irá comprometer a saúde financeira dos grupos que mantêm os principais veículos de comunicação nem impedi-los de seguir com sua missão institucional.
Pelo que li, a medida tende a ser mais danosa para jornais regionais pequenos e médios, muitos dos quais pertencem a famílias de parlamentares de cujo apoio Bolsonaro ainda precisará. Seja como for, o presidente consegue a proeza de errar até quando acerta, escancarando sua pusilanimidade.
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