Senado reabre debate sobre política de minerais críticos e deve apresentar novo texto -Radar Mineração

 A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) ganhou um novo desdobramento no Congresso Nacional. Depois de dois meses de poucas movimentações, o Senado deve retomar nos próximos dias a proposta final de um projeto de lei próprio sobre o tema, em paralelo ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi retomado na semana passada na Comissão de Infraestrutura. Os senadores Rogério Carvalho e Laércio Oliveira (PP-SE) pediram vista do substitutivo. Porém, de acordo com fontes do Radar Mineração, a matéria deve voltar à pauta em reunião extraordinária da comissão, que pode acontecer ainda nesta semana ou mesmo durante o período de recesso parlamentar.

A iniciativa cria um novo capítulo na tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerada fundamental para fortalecer a posição brasileira em cadeias ligadas à transição energética, à indústria de alta tecnologia e à segurança econômica.

Dois projetos, um mesmo objetivo

Embora tratem do mesmo tema, o projeto do Senado e o texto aprovado anteriormente pela Câmara (PL 2.780/2024), seguem caminhos diferentes.

O projeto da Câmara prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse conselho, segundo o texto dos deputados, deve participar da homologação de mudanças no controle societário de empresas detentoras de direitos minerários e de contratos internacionais considerados estratégicos. 

Já a nova versão em discussão no Senado elimina esse poder do conselho, e esta é a principal diferença entre as duas propostas. 

Pelo substitutivo apresentado na Comissão de Infraestrutura do Senado, caberá ao conselho apenas registrar e acompanhar essas operações, sem interferir diretamente em sua validação.  Esta proposta é mais empática ao setor, à medida que buscaria reduzir a percepção de intervenção estatal nas decisões empresariais, preservando, ao mesmo tempo, mecanismos de coordenação da política mineral brasileira.

O parecer do relator Wilder Morais (PL-GO), no Senado, incorporou ainda mecanismos de fomento econômico ao texto do PL 4.443/2025. A proposta prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com autorização para a União aportar até R$ 2 bilhões. O texto também estabelece a concessão de crédito fiscal de até 20% sobre os gastos com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, estipulando um limite de R$ 1 bilhão por ano entre os anos de 2030 e 2034. 

Adicionalmente, o projeto do Senado mantém a previsão de debêntures incentivadas para projetos prioritários e a instituição de uma rede nacional de pesquisa e desenvolvimento (P&D), com investimentos obrigatórios na área. Ele também prevê contratos de streaming, royalties minerários privados e mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva. 

Próximos passos

Caso seja aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Infraestrutura e não haja recurso para análise em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. 

Paralelamente, continua em tramitação o texto já aprovado pelos deputados, o que cria dois caminhos legislativos para a futura política nacional de minerais críticos.

A retomada da discussão no Senado deverá definir qual modelo prevalecerá: um sistema com mais supervisão governamental sobre ativos considerados estratégicos ou uma estrutura voltada à coordenação da política pública, com menos interferência nas operações empresariais.

Arnaldo Jardim - Minerais críticos e a rota de desenvolvimento, FSP (definitivo)

 Arnaldo Jardim

Deputado federal (Cidadania-SP), é presidente da Comissão de Transição Energética da Câmara e relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Na década de 1960, a Holanda descobriu depósitos de petróleo e gás no mar do Norte que a transformaram em grande exportadora de energia. Com atração de capital estrangeiro, sobrevalorização da moeda e perda de competitividade industrial, esse fenômeno promoveu o deslocamento do superávit comercial da indústria para produtos primários e recebeu o nome de "doença holandesa".

Também conhecida como "mal dos recursos naturais", a "doença" se manifesta numa abundância em que a economia se especializa e direciona seus recursos para a produção de commodities —a desindustrialização é quase uma consequência natural. Foi somente na década de 1990 que a Holanda conseguiu reverter esse processo, investindo em infraestrutura, pesquisa e inovação para buscar um modelo econômico altamente diversificado e voltado para a exportação de produtos com alto valor agregado.

Mineração de níquel nas imediações da cidade de Barro Alto, em Goiás, é uma das maiores deste mineral no país e alvo de disputa internacional - Pedro Ladeira - 27.ago.25/Folhapress

Desde o Descobrimento, a estrutura produtiva do Brasil tem sido moldada para a exportação de commodities. Pau-brasil, açúcar, ouro e diamantes, algodão, café, borracha, cacau e, mais recentemente, minério de ferro, soja e milho. Todos os ciclos com características em comum: abundância de recursos naturais, com pouca ênfase em agregação.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas responde por menos de 1% da produção global. Além disso, o país conta com atrativos como conhecimento de mineração, matriz energética limpa e infraestrutura mínima de logística.

O projeto de lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) —aprovado na Câmara dos Deputados, com relatório de minha autoria, por ampla maioria e em sintonia com o Poder Executivo— será um ponto de inflexão nesta dinâmica que se repete historicamente. Para isso, criamos o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação Mineral, a obrigatoriedade de aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE).

O Programa Federal de Beneficiamento e Transformação Mineral concederá créditos fiscais para a produção, em território nacional, de concentrados, carbonatos, hidróxidos, sulfatos e óxidos de minerais críticos e estratégicos, de forma proporcional ao grau de agregação de valor do produto. Esses créditos poderão ser concedidos também a empresas que firmem contratos de longo prazo para a aquisição dos produtos já beneficiados —uma forma de adensar essas cadeias de valor.

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Além disso, as empresas que se dediquem à exploração de minerais críticos ou minerais estratégicos no país ficam obrigadas a aplicar, anualmente, 0,5% da receita operacional em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica relacionados às áreas de conhecimento geofísico e mapeamento geológico, de sustentabilidade socioambiental, de adaptação à mudança climática, de recuperação de áreas degradadas, de economia circular e infraestrutura logística da cadeia mineral.

Estima-se que cerca de R$ 1,2 bilhão será investido anualmente em inovação tecnológica, dos quais 50% serão aplicados diretamente pelas empresas e o restante por meio de parcerias com a RNMCE. A rede será composta por instituições de ensino técnico e superior; empresas de base tecnológica ou startups; instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; entidades de cooperação tecnológica e do terceiro setor, que poderão firmar contratos ou convênios para o desenvolvimento de soluções tecnológicas específicas para o setor.

A transformação de nossa economia requer investimentos maciços em pesquisa e desenvolvimento. Se foi assim com Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Hong Kong e, agora, China, não será diferente com o Brasil. O principal objetivo da PNMCE é transformar esta riqueza natural em conhecimento científico, em inovação de alto valor agregado e em vetor de desenvolvimento.

Como o shopping Light se tornou o primeiro retrofit do centro de São Paulo, FSp

 Vicente Vilardaga

São Paulo

Se hoje a palavra está na moda, nos anos 1980 e 1990 não se falava tanto em retrofit, termo que designa a modernização de um prédio antigo e tombado, em geral para mudar sua função. Mas algumas construções de São Paulo já passavam por um processo desse tipo, que não se confunde com uma restauração.

A primeira foi o Sesc Pompeia, fábrica convertida em centro cultural na zona oeste de São Paulo com projeto de Lina Bo Bardi. Mais tarde veio o edifício Alexandre Mackenzie, no centro, na esquina da rua Xavier de Toledo com o viaduto do Chá, transformado no shopping Light.

Antiga sede dos escritórios da companhia The São Paulo Tramway Light and Power e, mais tarde, da estatal Eletropaulo, o imóvel foi erguido em 1929 pelo escritório de Ramos de Azevedo, com projeto dos norte-americanos William Preston e John Curtis. Em 1941 passou por uma ampliação.

Vista do exterior do edifício Alexandre Mackenzie, erguido em 1929 para abrigar a sede da Light - Vicente Vilardaga

Construído em estilo eclético, ele ocupou o terreno do antigo Teatro São José, principal polo cultural da cidade antes da inauguração do Theatro Municipal. Atendia a uma necessidade da Light de reunir seus funcionários, antes espalhados em sete endereços na região, em um único local.

Com a privatização da Eletropaulo, o prédio, depois de um leilão, foi concedido por 50 anos para o fundo Birmann, cujo plano era instalar um shopping no local. Havia, porém, a necessidade de preservar ao máximo a arquitetura original e, ao mesmo tempo, de renová-lo estruturalmente.

O Alexandre Mackenzie já era tombado tanto pelo órgão de defesa do patrimônio histórico estadual, o Condephaat, como pelo municipal, o Conpresp.

Centro comercial recebe cerca de 25.000 pessoas por dia e é um dos preferidos dos paulistanos - Jardiel Carvalho/Folhapress

O desafio era fazer um retrofit e transformar um edifício de escritórios em um centro comercial com mais de uma centena de lojas sem corromper a construção. Para isso, as intervenções foram controladas e os elementos históricos foram preservados. O arquiteto Carlos Faggin foi o responsável pela restauração.

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Toda a fachada, por exemplo, foi recuperada e mantém até hoje características do passado. O interior ganhou equipamentos necessários a um shopping, como escadas rolantes e lojas, mas manteve instalações antigas, como os elevadores (que até hoje têm ascensoristas), as claraboias e os vitrais da Casa Conrado, os lustres e luminárias do andar térreo, as colunas de sustentação e as escadarias. Ao mesmo tempo, tratou-se de modernizar a infraestrutura elétrica e hidráulica.

Elevadores do shopping mantém características da década de 1920 e contam com ascensoristas - Vicente Vilardaga

Uma curiosidade é que o Alexandre Mackenzie foi construído como uma caixa-forte. No passado, os clientes da Light pagavam suas contas no prédio. Há comportas de metal nas janelas, hoje cobertas com toldos vermelhos, que permitem lacrá-las. O trabalho de serralheria de seus grandes portões de ferro foi realizado pelo Liceu de Artes e Ofícios. Há 28 cofres inativos espalhados pelo local.

O shopping Light, com área construída de 35.518 m2, conta hoje com 132 lojas, várias delas outlets, sendo cinco de materiais esportivos. Recebe cerca de 25 mil pessoas por dia. Desde 2015, está sob administração da empresa israelense Gazit.

Pesquisa Datafolha recente mostrou que o centro comercial é o preferido dos consumidores da região central de São Paulo, principalmente entre os jovens e, inclusive, entre pessoas das classes A e B. O prédio tem um terraço magnífico que abriga o espaço Priceless, com o restaurante Notiê, o bar Abaru e uma sala de música. É uma das melhores vistas do vale do Anhangabaú e do centro.