terça-feira, 21 de abril de 2026

Ter ideias pode ser perigoso, Jorge J. Okubaro,. OESP

 O desempenho do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas eleitorais talvez seja surpreendente até para ele. Numa das mais recentes, o pré-candidato presidencial da ultradireita aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora em situação considerada de empate técnico. Como uma figura que, até há pouco, só era conhecida por ser filho de quem é (do ex-presidente Jair Bolsonaro) e de quem herdou o sobrenome, mas não por ideias ou atuação parlamentar, conseguiu chegar tão alto e tão depressa? 

Algumas explicações podem ser encontradas na edição de sexta-feira passada do Estadão. O desconhecimento público é uma delas. Como pouca gente sabe quem Flávio Bolsonaro é, mas boa parte do eleitorado não quer renovar o mandato de Lula, o semidesconhecido tem boa aceitação. Outro fator é ter o sobrenome que encanta fatia expressiva do eleitorado. E o terceiro motivo é que nem as candidaturas estão formalizadas nem a campanha começou, de modo que pouco se sabe o que cada candidato pretende fazer se eleito. Com a campanha, será possível ao eleitor escolher a melhor proposta. 

Isso será bom para Flávio Bolsonaro? No artigo Cadê o ‘Posto Ipiranga’?, publicado na mesma edição do Estadão (17/4, B7), o economista Fabio Giambiagi parece sugerir que não. “O ‘júnior’ escreveu que adotará um ‘tesouraço’, o que demonstra que não sabe o que está falando, por ignorar as restrições fiscais que enfrentará”, escreveu Giambiagi. “A rigor, o que fica claro para qualquer pessoa que não se deixe arrastar pela polarização em que vivemos é que Flávio Bolsonaro simplesmente não tem a menor ideia do que propor para o Brasil.”

Pelo que se conhece (ou não se conhece) de Flávio Bolsonaro, o artigo está certo. Talvez, porém, pior do que não ter ideia sobre o que propor seja quando, ocasionalmente, Flávio Bolsonaro tenta mostrar que tem ideias e propostas.

É muito provável que Bolsonaro filho saiba o que é praseodímio. Trata-se do elemento químico de símbolo Pr e número atômico 59, que pertencente à série dos lantanídeos. É um dos 17 elementos químicos que formam o grupo que vem sendo chamado de terras raras. Afinal, foi sobre terras raras que Flávio Bolsonaro falou durante discurso que pronunciou no fim de março, em evento no Estado norte-americano do Texas que reuniu ultraconservadores numa conferência que se autoexplica no nome: Conservative Political Action Conference, ou CPAC.

“O Brasil é a solução para que os Estados Unidos não dependam mais da China em terras raras e minerais críticos”, disse Flávio Bolsonaro. Foi didático na justificativa: “Sem esses componentes, a inovação tecnológica americana torna-se impossível e a produção do sistema militar avançado que mantém a superioridade americana cai nas mãos dos adversários. Quando os Estados Unidos ficam vulneráveis, todo o mundo livre fica vulnerável”. Seria um discurso normal, se feito por um político norte-americano conservador e militarista. Mas sendo um cidadão brasileiro detentor de mandato popular quem disse isso, a fala deixa claro seu desprezo pelos interesses nacionais e sua sabujice diante de alguém como o presidente Donald Trump, que a História haverá de colocar no devido lugar.

Terras raras, de fato, importam, tanto para os Estados Unidos quanto para a China e para o Brasil. A exploração e o refino de metais raros e críticos são processos complexos e caros, mas altamente compensatórios pelo emprego desses materiais. Ímãs permanentes e de grande poder, motores elétricos miniaturizados, inteligência artificial, geradores de energia eólica, acumuladores de energia, infraestrutura de datacenters são exemplos disso. Mas praticamente só um país tem e explora terras raras: a China, par desgosto de Flávio Bolsonaro, responde por 90% do refino de terras raras no mundo.

E o Brasil com isso? Pois o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo. Essa reserva é estimada em 25 milhões de toneladas (a da China é de 45 milhões de toneladas). Com essas dimensões, dá para entender o interesse de Flávio Bolsonaro em entregar tudo para os Estados Unidos e para Trump. Só não dá para concordar.

Na sexta-feira passada, ao assinar em Barcelona, com o primeiro-ministro Pedro Sánchez, um acordo com a Espanha para estudo sobre minerais críticos e terras raras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo estabelecerá parcerias “com quem quiser construir, nos ajudar, levar tecnologia e compartilhar conosco”, reforçando que a transformação desses minerais em produtos de alto valor agregado seja feita no Brasil.

Seu governo já age nessa direção. Em janeiro, o Ministério de Minas e Energia selecionou o consórcio liderado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) para realizar estudos que apoiarão o governo na formulação de diretrizes, metas e instrumentos que orientem a elaboração da Estratégia Nacional de Terras Raras.

Foto do autor
Opinião por Jorge J. Okubaro

Jornalista, é autor, entre outros, do livro 'O Súdito (Banzai, Massateru!)' (Editora Terceiro Nome)

Brecha permite que moradia popular vire apartamento comum e até hotel em SP, fsp

 

São Paulo

O funcionamento de hotéis em dois empreendimentos construídos com incentivo para a habitação popular expôs uma brecha legal ainda não discutida no âmbito das denúncias de desvio de finalidade desse tipo de moradia na cidade de São Paulo. Trata-se da mudança de uso legalizada, por meio de alvará de reforma ou de projeto modificativo.

Em resumo: construtoras levantam empreendimentos com benefícios públicos prometendo que os imóveis serão para as classes mais baixas para ajudar a reduzir o déficit habitacional. Com o prédio pronto, entram com um pedido de mudança de finalidade, pagam taxas e legalizam o negócio no ramo de hospedagens.

À reportagem, a prefeitura apontou que a rede de hotéis Cozzy, alvo de protestos na semana passada, ainda não obteve o aval para a mudança. A gestão Ricardo Nunes (MDB) reconheceu, porém, a possibilidade da alteração, destacando a cobrança da outorga onerosa que deverá ser calculada com base no que se deixou de pagar por causa dos incentivos municipais (o que chega a valores milionários), além de outras taxas. Em caso de infração, é prevista também a cobrança de multa.

Especialistas ouvidos pela reportagem destacam, porém, que o desconto ou a isenção de outorga é apenas um dos cerca de 16 benefícios municipais disponíveis para esse tipo de empreendimento. Somente em outorga, a prefeitura teria aberto mão de R$ 1 bilhão em uma década, de acordo com estimativa do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e da Fundação Tide Setubal, calculada até 2024.

Pessoa de costas, vestindo jaqueta jeans e calça azul, entra na porta de vidro de um prédio comercial com placa 'Cozzy' ao lado. Carro cinza estacionado à esquerda e plantas decorativas próximas à entrada.
Hotel da rede Cozzy na rua Cubatão, distrito Vila Mariana; empreendimento foi construído com incentivo para Habitação de Mercado Popular - Eduardo Knapp/Folhapress

Os demais incentivos incluem até mesmo o aval a prédios mais altos ou com maior área construída do que o permitido para as demais em partes da cidade. "A depender da unidade, nem poderia ter sido construída se não fosse HIS [Habitação de Interesse Social]", destaca a pesquisadora Bianca Tavolari, que coordenou o estudo do Cebrap.

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A arquiteta e urbanista Daniela Fajer relata ter sido procurada por empresas do setor para calcular o custo da alteração de uso de apartamentos populares para unidades sem restrição de renda. Isso aconteceu depois que o Ministério Público começou uma caçada às construtoras que não davam a destinação social às moradias construídas para esse fim, em janeiro de 2025. Ela atribui o movimento às crescentes denúncias de "desvirtuamentos", com ao menos 934 empreendimentos sob suspeita.

Em nota, a gestão municipal diz ter intensificado a fiscalização, assim como pontuou decretos e mudanças na legislação para evitar "desvirtuamentos". Também destacou os 24 empreendimentos com multas aplicadas por desvios em habitação popular, que totalizam R$ 7,7 milhões. Ao todo, 159.026 unidades estão ou passaram por processo de análise após denúncias.

De acordo com a legislação municipal, unidades HMP (Habitação de Mercado Popular) podem funcionar exclusivamente como moradia fixa de famílias com renda mensal total de até dez salários mínimos (R$ 16.210 ou R$ 2.431,50 per capita). No Cozzy, segundo a própria rede, as unidades são ofertadas apenas como diárias ou para mensalistas, com serviços típicos de hotelaria e sem a presença de moradores fixos.

Por email, a rede Cozzy Hotéis afirmou à reportagem operar de forma regular e que teria feito uma mudança de uso na prefeitura, a fim de funcionar 100% como hotel. Posteriormente, disse que também disponibiliza "aluguel mensal para HMP" —porém a legislação paulistana considera a curta temporada como hospedagem. As declarações foram feitas pelo empresário Jesse Botaro Junior, responsável pelo empreendimento.

Vista aérea mostra prédio retangular com piscina azul e área de lazer com espreguiçadeiras no terraço. Ruas e casas cercam o edifício em bairro urbano.
Terreno de empreendimento na rua Cubatão, no distrito Vila Mariana; prédio foi construído com incentivo para habitação popular, mas hoje funciona apenas com serviços de hospedagem - Eduardo Knapp/Folhapress

Professora de Direito Urbanístico da FGV, Tavolari aponta que essas alterações ocorrem no âmbito administrativo. Portanto, restam praticamente desconhecidas da população em geral e até de grande parte dos especialistas até esta semana.

Podem impactar também outros "desenhos de cidade" incentivados pela Lei de Zoneamento. É o caso dos microapartamentos não residenciais construídos com incentivos para uso misto, em que parte das unidades é ofertada como residência permanente, até mesmo em anúncios.

No âmbito administrativo, a Subsecretaria da Receita Municipal passou até mesmo a permitir que "estúdios" não residenciais tenham o IPTU reduzido para o de uma unidade residencial se o morador comprovar permanência por ao menos 90 dias e anuência do síndico. A reportagem encontrou o caso do morador de um empreendimento nas proximidades do Parque do Ibirapuera, no distrito Vila Mariana, que buscou o desconto em 2024.

Como pesquisadora, Daniela Fajer chegou a levantar os dados de todos os alvarás de novas edificações emitidos entre 2017 e 2021, dos quais 32% tinham uso misto. Esses dados também foram utilizados para a estimativa de que somente esse incentivo poderia resultar em um desconto de até 20% da outorga onerosa.

Ela considera que há distorções na legislação, com "desvios" irregulares e outros dentro da lei. "Se formou um grande mercado a partir disso", destaca.

Nesse campo, um dos primeiros foi o decreto de 2016 que classificou os serviços de hospedagem, o que permitiu que resultasse em uso misto quando construído em prédios com apartamentos.

Já a alta de Habitação de Interesse Social começou especialmente desde 2018, quando foi revogado o convênio que envolvia a prefeitura no processo. Dessa forma, na prática, passaram a ser comercializados como qualquer outra unidade, com venda em estande e sem envolver filas habitacionais. Outras portarias e decretos incrementaram a flexibilização ao longo dos anos.

A mudança de uso pode abranger tanto o empreendimento como um todo quanto uma única unidade. A depender da mudança, são necessárias intervenções no condomínio, novo aval do Corpo de Bombeiros e outras autorizações.

Professor da Mackenzie, o urbanista Antonio Claudio Fonseca considera "muito difícil regular por lei a atividade humana" em uma metrópole, exigindo mudanças na lei com frequência. "Não é a fachada ativa que faz a cidade, é a cidade que faz a fachada ativa", avalia.

O desvirtuamento dos apartamentos HMP e HIS (Habitação de Interesse Social) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público no ano passado. Também é alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal.

Essas unidades são a maioria dos lançamentos do setor, chegando a cerca de 75%, segundo dados compilados pelo Secovi-SP Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo). Com diversos incentivos municipais, são construídas pelo próprio mercado imobiliário, sem envolvimento direto da prefeitura na venda

Prédios do Cine Marrocos e do hotel Esplanada vão a leilão em SP, FSP

 Vicente Vilardaga

São Paulo

O governo do Estado de São Paulo tem o desafio de dar um destino adequado para os prédios ocupados hoje por suas secretarias que serão esvaziados a partir da instalação de nova sede administrativa nos Campos Elíseos até 2030. São ao todo 40 edifícios na região central e na região circundante, com 820 mil metros quadrados de área ocupada por 22 mil a 25 mil funcionários. Das 24 secretarias estaduais, 15 ficam na região central.

"Nós não queremos esperar a mudança final para os Campos Elíseos, mas iniciar o leilão e a requalificação dos imóveis antes disso", diz o secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos.

Fachada de prédio antigo com detalhes arquitetônicos clássicos, janelas alinhadas e varandas. Em primeiro plano, árvores e palmeiras densas sob céu nublado.
Fachada do antigo Hotel Esplanada (Edifício Antonio Ermírio de Moraes), que pode renascer - Eduardo Knapp/Folhapress

"E nossa diretriz, obrigatoriamente, é dar uma destinação de uso misto para os prédios, uso comercial, de lazer e habitacional." Afif fala em trazer mais moradores para a região central, que vira uma cidade fantasma durante a noite.

A curto prazo, o governo está olhando para os chamados prédios icônicos e tombados, como o do antigo colégio Caetano de Campos, na praça da República, hoje Secretaria da Educação, e o do que foi o Hotel Esplanada, na praça Ramos de Azevedo, sede da Secretaria da Agricultura. Há também o Banco de São Paulo, na praça Antônio Prado, onde fica a Secretaria de Esportes, e o edifício Saldanha Marinho, no largo São Francisco, endereço da Secretaria de Segurança Pública.

"Vamos pegar prédio por prédio e começar pelo Banco de São Paulo", afirma Afif. "Ele está em fase bastante avançada de destinação e é um típico edifício para ser de uso de lazer e habitacional, seja em forma de hotel seja em forma de apartamentos menores porque a dinâmica no centro é desse tipo de moradia." Como a Secretaria de Esportes é pequena não haverá problema em mudá-la temporariamente. O governo tem outras construções vazias na região que podem ser utilizadas em um período de transição.

Edifício Saldanha Marinho
O Saldanha Marinho, primeiro edifício em estilo art déco de São Paulo, vai passar por um retrofi - Vicente Vilardaga/Folhapress

O prédio do Hotel Esplanada, segundo Afif, irá a leilão a curtíssimo prazo, junto com o do Cine Marrocos, hoje abandonado, e com um terreno na esquina da rua Conselheiro Crispiniano. No Cine Marrocos, também tombado, a ideia é fazer "um belo conjunto habitacional". O cinema será reabilitado como sala de espetáculos. "Já o Hotel Esplanada tem que recuperar o esplendor, ele foi o Copacabana Palace de São Paulo, e depois abrigou a sede do grupo Votorantim", conta o secretário.

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Outro prédio icônico da cidade que ganhará novo uso antes da conclusão do centro administrativo é o Caetano de Campos. "Esse prédio é intocável, um clássico da cidade, obra de Ramos de Azevedo com uma longa história", afirma. Nesse caso, está descartada a instalação de residências ou escritórios. O plano mais maduro do governo é transformá-lo na sede da Emesp – Tom Jobim (Escola de Música do Estado de São Paulo).

Antigo colégio Caetano de Campos
A Casa Caetano de Campos deve se transformar na sede da Escola de Música Tom Jobim - Vicente Vilardaga/Folhapress

O edifício Saldanha Marinho, projetado por Elisiário Bahiana, também terá novo destino a curto prazo. Considerado o primeiro prédio art déco da cidade, inaugurado em 1933, foi sede da Cpef (Companhia Paulista de Estradas de Ferro). Segundo Afif, o projeto principal para essa construção é fazer um retrofit e transformá-la num conjunto residencial de classe média, mas também se pensa num hotel.

O retrofit está previsto em pelo menos mais dois edifícios do governo no Centro: o Cidade 1 e o Cidade 2, na rua Boa Vista. O primeiro é sede da Secretaria da Habitação e o segundo, da Secretaria de Desenvolvimento Social. Um deles poderá virar hotel e o outro, moradia social.

Uma opção analisada pelo governo é transferir alguns de seus prédios para a prefeitura, que tem interesse em instalar secretarias mais perto de sua sede, no Viaduto do Chá. "O prefeito Ricardo Nunes já me ligou para tratar dessa possibilidade", diz Afif.

Segundo o secretário, o governo vai se beneficiar muito com a venda de seus imóveis. "Nós temos ativos bastante importantes e não precisamos ficar com estoque imobiliário", afirma. "O dinheiro que arrecadarmos vai nos permitir pagar inclusive parte dos custos do centro administrativo."