Elio Gaspari - A tunga do imposto sindical, FSP

 Era pedra cantada e as repórteres Geralda Doca e Victoria Abel mostraram a receita. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cozinha um projeto de restabelecimento do imposto sindical, extinto em 2017, durante o governo de Michel Temer. Esse imposto cobrava anualmente um dia de trabalho a todos os assalariados para financiar as máquinas dos sindicatos e federações.

Para dar um toque de modernidade à tunga, ele virá com outro nome e vai se chamar Contribuição. Pelo formato atual, será equivalente a 1% do rendimento anual do trabalhador, sindicalizado ou não. Pelas contas do professor José Pastore, um cidadão com salário de R$ 3.000 mensais, pagava R$ 100 a cada ano. Nesse novo sistema, considerando-se o 13º salário, pagará R$ 390. Quase quatro vezes mais.

O ministro Marinho sustenta que "uma democracia precisa ter um sindicato forte". Segundo ele: "O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra".

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chega a mutirão do emprego no Sindicato dos Comerciários de São Paulo - Zanone Fraissat - 1.ago.23/ Folhapress

Na parolagem, faz todo sentido. Levando-se em conta que a maioria dos trabalhadores não é sindicalizada e a maioria dos sindicalizados não vai às assembleias, o palavrório serve apenas para adoçar uma tunga. O trabalhador pode votar contra, mas, perdendo, deverá pagar.

O professor José Márcio Camargo, que, como Pastore, conhece a economia do trabalho e o mundo dos sindicatos, não gostou da ideia: "Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar pelo que não escolheu. Aumenta o custo do trabalho, principalmente dos menos qualificados. Para ter uma contribuição desse tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical".

Bingo. O nome do problema está na unicidade sindical, herança do Estado Novo. Se um sindicato luta pelos seus associados e consegue um acordo benigno negociando com os patrões, merece ser remunerado. A maioria dos sindicatos brasileiros presta maus serviços e negocia pouco. Como cada categoria só pode ter um sindicato, o trabalhador não tem para onde correr e acaba mordido. Quebrada a herança da unicidade, os sindicatos serão obrigados a competir pelos associados. Quando Lula era dirigente sindical, defendia a libertação dos trabalhadores, mas esse Lula é coisa do século passado.

É possível que a mordida de 1% sobre o rendimento anual dos trabalhadores seja um bode. Se ela for reduzida a 0,5% do rendimento anual, ainda assim equivalerá ao dobro do valor do imposto extinto em 2017.

O fim do velho imposto sindical secou as arcas das guildas. Estima-se que a arrecadação compulsória rendia R$ 3,6 bilhões. Tornada voluntária, caiu para R$ 68 milhões. Essa é a cifra que reflete a disposição dos trabalhadores de financiar seus sindicatos.

Marinho diz que uma democracia precisa de "um sindicato forte". Talvez seja melhor refraseá-lo: uma democracia precisa de vários sindicatos fortes em cada categoria. Um governo que se orgulha do aspecto modernizador de sua Reforma Tributária cantada como vinho cozinha no vinagre uma tunga que favorece um sistema cartorial e monopolista de organização sindical.

Comandante do Exército contra-ataca e dá ordem para a defesa da Força em meio à CPMI do 8 de Janeiro, OESP

 Diante da enxurrada de críticas em redes sociais e das investigações da Polícia Federal e da CPMI do dia 8 de janeiro, o comandante do Exército, general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, emitiu uma ordem para afastar possíveis divisões internas e combater as críticas e ataques à Força Terrestre. O desgaste dos verde-oliva tem duas origens: o apoio dado por militares ao governo de Jair Bolsonaro e o envolvimento de alguns deles com os trambiques do antigo governo investigados pela Polícia Federal.

A estratégia de defesa da instituição inclui a criação de uma associação nacional de Amigos do Exército, com presença em todo País. O plano do comando inclui ainda a luta por benefícios para militares e seus familiares a fim de passar a mensagem ao público interno de que a atual gestão da instituição está comprometida com os interesses do Exército.

Tomás criou ainda um grupo de trabalho com participação de coronéis e de generais para obter mais recursos para os sistemas de Saúde e de Colégios Militares e para moradias de famílias de militares, além de ações que contribuam para fortalecer a imagem e a reputação da Força. O grupo terá ainda a função de “buscar a ampliação de recursos orçamentários, por meio de créditos adicionais, emendas parlamentares, convênios com ministérios e outras parcerias de interesse do Exército”.

Trata-se do Grupo de Trabalho de Apoio à Gestão Institucional (GTAGI), que ficará sob a coordenação do Estado-Maior do Exército (EME) e contará com representantes de órgãos operacionais e setoriais do Exército, além de integrantes do gabinete do comandante do Exército (Gab Cmt Ex), do Centro de Comunicação Social do Exército e do Centro de Inteligência do Exército (CIE), que devem orientar a adoção de medidas.

Ações da PF e discussões no Congresso preocupam militares

Na semana passada, a PF prendeu toda a cúpula da PM do Distrito Federal nas investigações sobre a intentona de 8 de janeiro. A caserna agora aguarda as novidades que podem surgir dos celulares apreendidos do general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, e do tenente Osmar Crivelatti. Figura próxima do ex-comandante da Força, o general Eduardo Villas Bôas, Crivelatti é assessor de Bolsonaro. No sábado, os comandantes das três Forças e o ministro da Defesa, José Múcio, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da crise.

Dias antes, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promovera o seminário Forças Armadas e política: limites constitucionais. Nele, houve o consenso de que servidores de carreiras de Estado que queiram se candidatar devem deixar o serviço público, mesmo que não sejam eleitos. A proposta recebeu o apoio de parlamentares petistas, como Carlos Zarattini (SP), do ex-ministro da Defesa Raul Jungmann e do general Sérgio Etchegoyen, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Etchegoyen explicou porque é simpático à proposta. “Hoje essa situação acontece com os comandantes de Força. Os oficiais generais ao serem nomeados comandantes de Força, se estiverem na ativa, são transferidos ex officio para a reserva. E a razão disso é evitar que um ex-comandante volte ao seio do Alto Comando. Eu me coloco na posição de tenente-coronel comandante de unidade e me sentiria um pouco desconfortável ao ver voltar para a ativa companheiros que estavam ontem em palanques que, não necessariamente, eu concordo e que trarão esses palanques para o seio da Força.”

Couberam ao professor Manuel Domingos Neto, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos da Defesa, as críticas mais duras às Forças. A começar pela distribuição geográfica das organizações militares, segundo ele, mais voltadas para a Defesa interna do que para a Defesa externa. Domingos Neto defendeu que fosse invertida a prioridade dos recursos gastos com a Defesa, com o aumento das capacidades da Marinha e da Força Aérea para a garantia de uma estratégia A2/AD (antiacesso/negação de área).

Na plateia estavam parlamentares da esquerda e da direita, além de militares e estudantes. Entre eles, o general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro do governo Bolsonaro, que depois se tornou um de seus maiores críticos na caserna. “É importante que a sociedade consiga fazer bem a distinção entre erro institucional e as responsabilidades individuais. As instituições são a base da democracia e da sociedade. E elas devem ser aperfeiçoadas. Agora, as responsabilidades individuais são tratadas de acordo com a lei.”

Para o general, a única forma de se fazer a distinção entre a instituição e o indivíduo é a aplicação da lei de maneira justa. “Mas sempre há desgaste. Quando as pessoas erram, acaba tendo um desgaste institucional. Só um ingênuo não reconhece.” Santos Cruz afirmou ainda que, apesar das paixões políticas e do ambiente de conflito “que se estabeleceu há quatro anos”, é muito importante que a aplicação da lei seja feita de maneira justa e equilibrada, “sem ideia de revanchismo ou perseguição”.

“Ela deve ser feita de maneira correta, sem politização e ativismo no Ministério Público, na polícia e nos órgãos judiciais. Equilíbrio e correção são fundamentais para não haver distorção na aplicação da Justiça”, afirmou à coluna. Dois dias depois do seminário, o general Tomás divulgou sua “ordem fragmentária n.º 1″, com o objetivo de pôr em prática a diretriz do comandante do Exército para o período de 2023 a 2026.

Ofensiva do general Tomás tem ordem com 15 ações

Logo no começo de sua ordem, o general Tomás informou qual era a sua intenção: “Minha intenção é orientar, com oportunidade, por intermédio de articulação sinérgica, as ações a serem desenvolvidas pelo Exército, em diferentes níveis, para continuar o processo de fortalecimento da coesão interna, valorizando a Família Militar, a dimensão humana e o culto aos valores e às tradições, bem como realizar e comunicar, da melhor maneira possível, as diversas ações desenvolvidas em prol da sociedade em geral, além de acompanhar temas do interesse do Exército”.

Tomás reconheceu que o Exército deve ser “uma Instituição de Estado, apartidária, coesa, integrada à sociedade e em permanente estado de prontidão”, que deve se voltar para suas atividades profissionais dentro da legalidade. O Exército deve priorizar 15 tipos de ações. A primeira delas diz: “Intensificar as ações que contribuam para a proteção e o fortalecimento da imagem e da reputação do Exército, de forma alinhada, integrada e sincronizada, gerando sinergia nos resultados, evitando-se a desinformação”.

A campanha de difamação contra generais promovida por extremistas bolsonaristas e as críticas tradicionais que a caserna recebe da esquerda inundaram as redes sociais da Força. Apesar disso, tiveram pouco impacto no índice de confiança do Exército, medido pelo IPEC – a Força Terrestre ficou, neste ano, em 5º lugar, com 66% de aprovação, caindo uma posição e seis pontos porcentuais em relação a 2020.

Ao completar seis meses de comando, Tomás afirmou que a democracia transpôs obstáculos e que a percepção de ameaça não pode existir. O temor, agora, é que as descobertas em relação aos militares acusados de práticas delituosas em cumplicidade com Bolsonaro desgastem ainda mais a imagem da instituição (pela manhã, após a publicação desta coluna, pesquisa Genial/Quaest confirmou esse receio, mostrando queda expressiva da confiança da população nas Forças Armadas) .

Ao mesmo tempo, o comando quer se aproximar dos veteranos, muitos dos quais capturados pelo extremismo bolsonarista e montar associações de Amigos do Exército. E dirige seu esforço para a pacificação do público interno em cinco ações para melhorar o sistema de proteção social, a assistência social, o sistema de saúde, os colégios militares e as moradias para militares em quartéis distantes.

Três outras ações são direcionadas à busca de recursos e uma à necessidade de práticas sustentáveis em respeito ao meio ambiente. A busca por dinheiro do orçamento está ligada à necessidade de investimentos em equipamentos e também ao impacto que o futuro arcabouço pode ter nas contas dos militares. Por fim, entre a decisão de criar o grupo de trabalho e a associação de Amigos do Exército, o general Tomás tratou de outro tema importante para seu público: os salários.

Ele determinou que o Estado-Maior adote, “em coordenação com a Secretaria de Economia e Finanças, as ações necessárias, particularmente perante as demais Forças e o Ministério da Defesa, para que sejam apresentadas as demandas visando à recomposição salarial dos militares”. Ou seja, a ofensiva de Tomás diante das críticas à Força em razão dos trambiques do bolsonarismo, será buscar conquistar os corações e as mentes dentro e fora da caserna em um País onde pode até faltar pão, mas jamais falta circo.

Setor elétrico no Brasil vive intensa politização em várias frentes, Raquel Landim, OESP

 Uma semana depois do apagão que deixou boa parte do País às escuras ainda não sabemos suas causas. O pouco que foi informado é que um erro de programação provocou a “abertura” da linha de transmissão Quixadá II/Fortaleza II, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras. E que a “abertura” da linha levou à derrubada do sistema, num mecanismo de autoproteção.

Técnicos experientes do setor elétrico são unânimes em afirmar que apenas o mau funcionamento da linha da Eletrobras, que tem 15 anos de uso e passou por um “retrofit”, seria incapaz de provocar um problema sistêmico. Qual seria então o erro de programação que levou à “abertura” da linha? O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) disse que vai demorar 30 a 45 dias para descobrir.

Leia mais sobre o setor elétrico

• Apagão: causa detalhada só deve ser conhecida em 45 dias, diz ONS; veja o que já se sabe

• Governo lança programa para reduzir geração de energia com fontes fósseis na Amazônia

• Adriano Pires: Restringir fontes fósseis durante a transição pode causar desequilíbrio no fornecimento de energia

Um dia depois do blecaute, o ONS optou pela cautela e reduziu fortemente a geração de energia solar e eólica no Nordeste. Isso porque uma das hipóteses é que o aumento da entrada desse tipo de energia, que vem sendo fortemente subsidiada, tenha provocado o problema.

É intensa a romaria de deputados do Nordeste no gabinete do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedindo mais investimentos em energia eólica e solar na região. Na semana passada, o Banco do Nordeste (BNB) confirmou que estuda pedir capitalização ao Tesouro, porque vem recebendo pedidos de financiamento superiores a sua capacidade de empréstimo.

Parque Eólico visto da praia de Tourinhos, no município de São Miguel do Gostoso (RN). Uma das hipóteses é que energia gerada por parques solares e eólicos causaram o apagão Foto: JF DIORIO / ESTADÃO

O investimento em energia eólica e solar deve ser incentivado e acompanha o que vem sendo feito nos países ricos, mas não pode atender a critérios políticos e precisa ser feito sem colocar o sistema em risco. O que temos assistido no Brasil, no entanto, é a uma intensa politização do setor elétrico em várias frentes.

Continua após a publicidade

No apagão, não foi diferente. Ao invés de optar pela transparência, o governo tentou culpar a Eletrobras recém-privatizada. A fila foi puxada pela primeira-dama Janja da Silva, que espalhou desinformação pelas redes, e endossada pelo ministro, que chegou a fazer insinuações de sabotagem.

Antes de uma reunião crucial na semana passada, era intensa a pressão no ONS, uma autarquia, para que culpasse a Eletrobras pelo apagão. Diante da resistência dos técnicos e das denúncias das pressões pela imprensa, o governo recuou. O escândalo das joias de Jair Bolsonaro também ajudou a deixar o assunto em segundo plano. Até agora sobraram especulações e pressões políticas e faltou transparência num setor que mexe com a vida de milhões de pessoas e deveria ser eminentemente técnico. A sociedade ainda espera respostas.