sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Deborah Bizarria Não é bobagem: discursos políticos podem causar danos reais, FSP (definitivo)

 Sempre que um político faz um discurso negacionista ou polarizante, costumam surgir duas reações. De um lado, os críticos destacam a natureza absurda do discurso; de outro, os apoiadores procuram diminuir a importância das palavras e argumentam que as ações estão seguindo uma direção distinta. No entanto, uma dúvida persiste: até que ponto as palavras proferidas por um líder têm impactos concretos?

Na tentativa de responder a essa pergunta, os economistas Nicolás Ajzenman, Tiago Cavalcanti e Daniel Da Mata analisaram como os discursos do então presidente Jair Bolsonaro afetaram o comportamento dos seus eleitores durante a pandemia. Para essa investigação, os autores fizeram uso de dados de cerca de 60 milhões de dispositivos móveis, buscando quantificar o grau de distanciamento social nas regiões que majoritariamente votaram em Bolsonaro nas eleições de 2018 comparativamente àquelas que não o apoiam. Também usaram informações referentes aos gastos realizados com cartões de crédito, a fim de avaliar o padrão de consumo dos cidadãos brasileiros por setor e por município após as falas do presidente sobre a pandemia. As comparações foram feitas usando uma metodologia conhecida como diferenças-em-diferenças, o que rendeu a publicação da pesquisa em uma das principais revistas científicas de economia, a American Economic Journal.

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Bolsonaro durante comício de campanha na zona oeste do Rio de Janeiro - Eduardo Anizelli - 27.out.22/Folhapress

Os resultados são alarmantes. Após Bolsonaro minimizar publicamente os riscos da pandemia e apoiar o fim das medidas de isolamento, o distanciamento social em locais pró-governo diminuiu significativamente em relação àqueles pró-oposição. Em números: cada 1 ponto percentual adicional na parcela de votos para Bolsonaro em determinado lugar implicou em um efeito de aproximadamente 0,1 pontos no índice de distanciamento social após os discursos. Também se verificaram aumentos das despesas com cartão de crédito nessas mesmas localidades, especialmente em setores não essenciais, como bares, restaurantes e cinemas. Esses efeitos foram mais fortes nas localidades com maiores níveis de contas ativas no Twitter e com uma maior proporção de cristãos evangélicos, um grupo eleitoral crucial para Bolsonaro.

Ou seja, quanto mais influência eleitoral o ex-presidente tinha em certo lugar, maior também a influência dos seus discursos em prol do desrespeito às políticas de distanciamento social. Embora o estudo não se proponha a estimar o número de mortes causadas por essa postura, é razoável supor que contribuíram para agravar a situação epidemiológica do país, que já registrou mais de 700 mil óbitos por Covid-19.

Este é apenas um exemplo claro e quantificado de como a fala tem poder. Para além do caso de Bolsonaro na pandemia, as palavras de líderes populistas podem moldar a realidade e afetar o bem-estar da população ao incentivar ou não a aderência a políticas públicas.

Nem todos estão conscientes do perigo que os discursos populistas representam para a democracia. Muitas vezes, apoiadores de algum político minimizam: "Ah, ele fala bobagem mesmo, mas não é má pessoa"; ou "Ele nunca fez uma proposta concreta que apoiasse isso".

Essa atitude pode ser explicada por uma combinação de fatores psicológicos, sociais e políticos, como a identificação emocional com o líder, a busca por pertencimento a um grupo ou ainda a insatisfação com o status quo. Ainda assim, deve-se tentar resistir ao impulso e não seguir cegamente qualquer recomendação do seu político favorito.

Apesar de ser de difícil quantificação, as palavras de políticos muitas vezes têm repercussões concretas na vida das pessoas. O estudo sobre os discursos de Bolsonaro destaca a urgência de mais pesquisas para entender o efeito nocivo de falas populistas e polarizantes em todo o espectro político e ideológico.

Quem sabe, assim, a percepção sobre a necessidade de manter uma postura crítica em relação aos governantes possa se tornar menos dependente das preferências e paixões eleitorais do momento.

Justiça proíbe Câmaras Municipais de iniciar sessões com leitura da Bíblia, FSP

 O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a realização da leitura de trechos da Bíblia durante sessões em Câmaras Municipais.

A decisão foi tomada em quatro julgamentos recentes realizados pelos desembargadores paulistas em razão de ações de inconstitucionalidade abertas pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de Artur Nogueira, São Carlos, Araçatuba e Engenheiro Coelho.

Nas ações, Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça, disse que são ilegais as normas aprovadas nos Legislativos que determinam a leitura da Bíblia no início das sessões.

O procurador-geral Mario Luiz Sarrubbo - Karime Xavier - 20.mar.20/ Folhapress

"O Estado brasileiro é laico e garante a pluralidade de crenças", afirmou o procurador nas ações. "O ato normativo em análise tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas religiões, deixando de contemplar as que não se orientam pela Bíblia."

A mais recente decisão foi tomada no dia 9 de agosto contra a Câmara de Artur Nogueira. O desembargador Evaristo dos Santos, relator do processo, afirmou que a imposição da leitura da Bíblia é uma "afronta ao princípio da laicidade do Estado".

Mesmo entendimento foi adotado pelo desembargador Jarbas Gomes ao analisar resolução da Câmara Municipal de São Carlos, que, além de estabelecer a leitura de trechos da Bíblia, determina a manutenção de um exemplar do livro religioso sobre a Mesa Diretora do Legislativo.

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"Essa predileção pela Bíblia Sagrada contrasta com os princípios da igualdade e interesse público", afirmou na decisão.

As Câmaras ainda podem recorrer.

A negociata do livro digital paulista, FSP

  

Imagem ilustra uma batalha entre estudantes com materiais fisicos (livros) e materiais em formato digital.
Andres Sandoval/SoU_Ciência

No início deste mês, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo comunicou a não adesão da rede estadual paulista ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que disponibiliza livros para todas as escolas públicas brasileiras com verbas da União, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (autarquia do MEC). Em seu lugar, no ano que vem, os estudantes contarão apenas com o "material próprio" em formato digital para o ensino médio e os anos finais do ensino fundamental, adquiridos sem licitação.

Essa decisão foi recebida por educadores e especialistas com severas críticas, além de render um inquérito no Ministério Público Estadual (MPE) para investigar detalhadamente a decisão do governo. A deliberação também vai na contramão das recomendações da Unesco e do que acontece em países super desenvolvidos, como a Suécia, que abriu mão desse caminho por ter identificado, entre outra coisas, associação entre o uso de materiais digitais e a queda no desempenho das crianças em leitura, problemas de saúde relacionados ao aumento do tempo em frente das telas, dificuldade de participação dos pais e responsáveis no auxílio às tarefas escolares e evidências de que o livro físico impacta positivamente o desenvolvimento cognitivo das crianças e adolescentes.

Em vista da grita geral, a gestão Tarcísio recuou, mas pouco. Desistiu de adotar exclusivamente a versão digital dos livros. Apresentou como alternativa, questionável para dizer o mínimo, a possibilidade de impressão do material digital para aqueles estudantes que preferissem o formato impresso, com a justificativa de garantir o conteúdo "coerente com o currículo paulista".

Nesta semana, o Secretário da Educação, Renato Feder, recuou um pouco mais: anunciou que os livros digitais seriam impressos para todos os estudantes, ainda que não seja desconhecida a falta de equipamentos tecnológicos e de suprimentos (como toner e papel) nas escolas da rede. O mau uso de recurso público aí é evidente: ao invés de impressão em grande escala em gráficas especializadas, fazer imprimir nas impressoras combalidas de cada escola o material didático é uma afronta ao princípio de eficiência e economicidade da administração pública.

Mas, o que é o PNLD, programa esnobado pelo governo paulista?

Um dos maiores programas de incentivo à Educação Básica, o PNLD tem a finalidade de avaliar e tornar disponíveis obras didáticas, pedagógicas e literárias, além de outras formas de apoio às instituições de ensino. Para que um livro seja aprovado pelo Programa, é necessário que seja inscrito e avaliado por coordenações do MEC, a partir de Comissões Técnicas específicas compostas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento. Submetidos a processos avaliativos rígidos e sólidos, a qualidade do livro é aferida antes de ser disponível para os estabelecimentos educacionais.

Com isso, a estrutura do PNLD tem contribuído há mais de 20 anos para a melhoria da qualidade dos materiais didáticos e paradidáticos que se destinam a toda a educação básica. No corrente ano, o Programa beneficiou quase 31 milhões de estudantes e seus professores, nas redes públicas estaduais, municipais e federal, com livros didáticos e literários.

Além de livros físicos comuns e em braile, o Programa também disponibiliza os volumes em formato digital e interativo, manuais para professores e EPUB para a população com cegueira, baixa visão e dislexia. Para 2024, foram aprovadas 92 coleções diferentes, nas áreas de Artes (12), Ciências (14), Educação Física (1), Geografia (16), História (14), Língua Inglesa (11), Língua Portuguesa (11) e Matemática (13). Essas coleções são de livre escolha dos professores e equipes pedagógicas das escolas, sintonizadas assim com o projeto político-pedagógico das respectivas instituições.

Cada etapa da educação básica é atendida integralmente pelo Programa em um ano: a educação infantil foi em 2022, os anos iniciais do ensino fundamental no ano corrente, os anos finais do ensino fundamental será em 2024 e o ensino médio no ano seguinte. Quando não atendidos em um determinado ano, as diferentes etapas recebem livros do Programa a título de complementação.

Ao lado das formas de incentivo ao livro didático, sabe-se da importância da infância e da adolescência para a construção de hábitos saudáveis, como a prática da leitura. A exploração da materialidade do livro, a criatividade, a imaginação e a própria aprendizagem e gosto pela leitura ocorrem por meio deste objeto. Mais do que uma decodificação de sinais, é no ato da leitura que se desenvolve a habilidade para compreender os significados de um texto e sua significação simbólica. No Brasil, o processo de formação da leitura e do leitor se dá fundamentalmente no âmbito escolar, com a mediação dos professores e com o acesso aos livros existentes nas escolas.

Diante disso, é de se questionar os motivos pelos quais o atual governo de São Paulo abriu mão de um Programa, há anos patrocinado pelo governo federal, e que, portanto, não impacta o orçamento do Estado, para usar parte dos próprios recursos adquirindo material digital que adicionalmente deverá ser impresso, multiplicando o custo para o uso do mesmo recurso.

Além disso, não é claro se ou como esse "material próprio" adotado passa por processos de avaliação, como ocorre no PNLD, qual sua qualidade e alinhamento com os projetos pedagógicos. De um lado, o governador Tarcísio investe na guerra ideológica, dando a entender que o material produzido nacionalmente e distribuído pelo governo federal "de esquerda" implicaria em doutrinação ou todas as demais fantasias de pânico moral que movimentam a base de extrema-direita e que já alimentaram o Escola sem Partido. A guerra aos livros é uma das características não apenas do bolsonarismo, mas do nazifascismo.

De outro lado, embora a justificativa da atual gestão reivindique a defesa da qualidade da educação paulista e a coerência de seu currículo, é possível perceber, pelo alto volume de recursos implicados (que podem chegar a R$ 15,21 milhões) na compra desse material e equipamentos para acessá-lo, envolvendo mais de 5.300 escolas e 3,5 milhões de alunos, que nessa decisão estão cada vez mais visíveis os interesses econômicos e, mais que isso, patrimonialistas.

Considerando que o uso do material digital depende de equipamentos, como celulares, tablets e notebooks, isso despertou o interesse da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, que deu início a uma investigação sobre um possível conflito de interesses do atual Secretário da Educação. Uma de suas empresas, a Multilaser, que vende esse tipo de equipamento, fechou contratos milionários com a Pasta no final do ano passado, quando Renato Feder já havia sido confirmado para assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira, após pedido de parlamentares, a Justiça determinou em decisão liminar que o governo volte imediatamente ao PNLD.

Enquanto isso, o cidadão paulista assiste atônito ao imbróglio, imaginando o que está por vir na maior rede de educação brasileira. A tentativa de pôr fim aos livros físicos nas escolas, de ceifar a liberdade de escolha dos professores e os dispêndios milionários e dispensáveis do orçamento paulista, além de representarem prejuízos às nossas crianças e jovens, mostram claramente as digitais da nova gestão: a guerra ideológica e os negócios ganham ainda mais primazia sobre a rede pública de Educação Paulista.