No primeiro mês de ampliação do programa de câmeras portáteis da Polícia Militar, que registram intervenções policiais em áudio e vídeo por meio de equipamentos acoplados ao uniforme, o estado de São Paulo atingiu o menor índice de letalidade policial em oito anos.
De acordo com dados inéditos obtidos pela Folha, caiu para 22 o número de mortes decorrentes a intervenção policial no mês de junho, menor índice da PM desde maio de 2013, quando ocorreram 17 registros. Essa marca alcançada no mês passado é, ainda, bem inferior à média de 50 óbitos dos primeiros cinco meses de 2021 —que já estavam em queda (veja quadro).
Parte dessa redução se deve ao resultado obtido nos 18 batalhões integrantes do programa Olho Vivo, que zeraram as mortes em confrontos. Nenhuma morte foi registrada nessas unidades. Quinze deles passaram a usar as câmeras no mês passado, incluindo os batalhões da Rota e Baeps (Batalhão de Ações Especiais de Polícia), com histórico de alto índice de letalidade —só a Rota tem 386 mortes acumuladas em confrontos desde 2016.
Também não houve, nesse período, nenhuma lesão corporal contra suspeitos provocada por disparos de arma de fogo. As seis que aconteceram se deram por outros motivos, como luta corporal.
Os equipamentos utilizados nesses 15 batalhões adicionados agora ao programa possuem uma tecnologia inédita no mundo que grava o turno de serviço em sua totalidade (grava tudo), não sendo necessário o acionamento manual por parte do PM.
Um dos problemas do sistema anterior, que se repete em várias instituições policiais do mundo, é quando o agente deixa de ligar o equipamento em momentos cruciais e, assim, perde prova importante da ocorrência. No sistema atual não ocorre mais perdas acidentais.
Por ser apenas o primeiro mês de ampliação do programa de câmeras e, também, por existir outras medidas de redução de letalidade em andamento na corporação (como uso de armas menos letais, como as de choque), o comando da PM não atribui essa redução exclusivamente ao uso das câmeras no uniforme.
Até porque, por exemplo, não é a primeira vez que a Rota passa um mês sem um confronto letal, como aconteceu em novembro de 2018, quando esteve empregada no interior do estado para evitar o resgate de presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Por outro lado, em abril de 2019, o batalhão registrou 19 mortes em confrontos —11 delas foram na operação de Guararema contra uma quadrilha de furtadores de caixas eletrônicos.
Ainda segundo a PM, o reflexo das câmeras no policiamento está sendo estudado por um grupo de acadêmicos da USP (Universidade de São Paulo) e da FGV (Fundação Getulio Vargas) para entender as movimentações dos números, incluindo de produtividade.
“É muito injusto dizer: ‘Olha, a polícia passou a usar câmera, diminuiu o uso da força, porque o policial é mau policial’. Não. Todos os policiais são maus policiais? Como ficaria se a gente analisasse esses 18 batalhões, com uma queda significativa de uso da força, e a gente pensasse que esses 6.000 policiais são maus profissionais? Não é isso. As pessoas precisam entender esse fenômeno [de queda]”, diz o coronel Robson Cabanas Duque, gerente do programa Olho Vivo e um dos principais especialistas do país em câmeras corporais.
Ainda segundo o coronel da PM, que estuda o uso de câmeras pelas polícias do mundo desde 2010, as análises apontam que não só o policial muda seu comportamento nas abordagens quando sabe que está sendo filmado, mas, também, a própria população.
“As pessoas tendem a se comportar de uma maneira mais pacífica. O uso da força pela polícia só ocorre quando há uma desobediência. O policial dá uma ordem, e a pessoa desobedece. Ele conversa, a pessoa desobedece, até um momento que ele precisa usar a força”, diz.
Essa mudança de comportamento, segundo Cabanas, não se refere apenas a policiais que comentem abusos, mas, também, a agentes que não seguem as normas internas e acabam se colocando em situação de confronto desnecessariamente, como na prisão de criminoso armado.
“Porque existem muitas coisas que o policial faz que não são criminosas, estão dentro das excludentes de antijuridicidade, mas tecnicamente é inaceitável.”
Até agora, de acordo com a PM, a tropa tem aceitado os equipamentos de maneira positiva. O único problema verificado foi o preenchimento impreciso de alguns dados nos arquivos de vídeo, mas nada que prejudique o programa, segundo a corporação.
Outra questão que será trabalhada com os agentes é a divulgação de falsas informações acerca do sistema, como supostas falhas de segurança no armazenamento de imagens (que são invioláveis) e que o programa também serviria para fiscalização disciplinar, como verificar uso do uniforme.
“O objetivo do sistema é proteger o policial, garantir a transparência para a população, fazer com que o comportamento do policial se torne cada vez mais profissional, respeitando as nossas normas, e fortalecer as provas judiciais”, diz o coronel.
De acordo com a PM, até agora foram implantadas 3.000 câmeras nessas 18 unidades. Há ainda uma licitação em andamento para a aquisição de outros 7.000 equipamentos, a serem usados por policiais da capital e Grande São Paulo até o começo do 2022.
“Para o mau policial, é um inferno na vida dele. Acabou. Essa pessoa vai pedir baixa [demissão]”, afirma Cabanas.
As câmeras custam R$ 1,2 milhão ao mês para o estado. O orçamento anual da PM de São Paulo gira em torno de R$ 16 bilhões. “É caro, se você falar em investimento em segurança pública,. Mas, para mim, vale cada centavo. Eu acho que é um dinheiro que o povo de São Paulo está colocando em algo extremamente valioso para uma sociedade democrática”, disse o PM.
Para o ouvidor da Polícia, Elizeu Soares Lopes, a implantação das câmeras corporais no serviço de policiamento só tem pontos positivos pois “possibilita dirimir qualquer controvérsia que eventualmente possa existir sobre alguma abordagem policial.”
“O bom policial, e a maioria é boa, não teme a câmera, pelo contrário. Isso é instrumento importante. E a população fica protegida porque vai exigir que o policial tenha um comportamento condigno, conforme os padrões os protocolos da própria polícia”, afirma o ouvidor.
Ainda segundo Lopes, as câmeras também poderão registrar ataques injustos feitos contra os policiais por parte, inclusive, de autoridades que não respeitam o trabalho do PM.
“Lembra daquele caso dos guardas municipais de Santos que foram humilhados pelo desembargador, hostilizados pelo desembargador? Imagine se aquelas cenas não tivessem vindo à tona, será que aqueles guardas ainda estariam empregados?”, questiona.
Lopes se refere ao episódio envolvendo o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ao ser repreendido e multado por andar sem máscara, chamou o agente de fiscalização de analfabeto, rasgou a multa e ainda reclamou da punição comunicando ao secretário de Segurança da cidade, Sérgio Del Bel Júnior.
De acordo com a PM, o programa de câmeras é algo que não tem volta.
