Em atividades onde exista grande assimetria de conhecimento entre consumidores e empresas provedoras de um bem ou serviço, são fundamentais políticas públicas corretivas. No Brasil, dada a baixa educação financeira de grande parte da população, a concessão de empréstimos está entre as atividades com mais espaço para abusos.
É positiva, nesse contexto, a sanção da lei que busca combater o superendividamento, que atingiria hoje cerca de 30 milhões de brasileiros —e que é definido como a incapacidade de um devedor de boa-fé de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer sua subsistência.
O texto tem como objetivos melhorar a qualidade da informação para que o potencial tomador possa decidir de forma mais abalizada e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos para que endividados possam sair da armadilha.
Qualquer oferta de crédito ou venda a prazo deverá informar com clareza o custo efetivo total, a taxa efetiva mensal de juros (aquela que inclui todos os encargos), a taxa de mora e o total de encargos em caso de atraso no pagamento, entre outros esclarecimentos.
Com o prazo de até sete dias para que o consumidor possa se arrepender, a empresa ofertante precisará apresentar o endereço (inclusive eletrônico) do fornecedor e a possibilidade de pagamento antecipado, e não oneroso, do débito. Deverá ser transparente a identidade do agente financiador.
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As informações deverão ser oferecidas de maneira simples. A lei também menciona os cuidados adicionais que devem existir em se tratando de pessoas idosas, analfabetas ou em situação vulnerável.
Em geral, regulamentos desse tipo são bastante poderosos para evitar decisões erradas e minimizar o risco de dívidas em excesso.
Infelizmente, contudo, houve veto presidencial ao artigo que proibia a promessa de empréstimos sem juros ou gratuitos. É sabido que o dinheiro tem custo no tempo, de modo que não se mostra correto aceitar a formatação de ofertas nesse sentido enganosas. Mesmo assim, a exigência geral de maior transparência é um avanço.
O outro aspecto essencial da nova legislação é disciplinar a busca de acordos voluntários, em audiências de conciliação, para reestruturar as dívidas com todos os credores, com alongamento de prazos e revisão de taxas.
As novas regras complementam iniciativas dos órgãos reguladores na mesma direção, em particular o esforço do Banco Central para ampliar o conhecimento financeiro e fomentar a concorrência.
Jane E. Brody, The New York Times - Life/Style, O Estado de S.Paulo
06 de julho de 2021 | 05h00
Um dos meus maiores prazeres durante os fechamentos na pandemia era ter tempo para conversar ao telefone por mais de uma hora com amigos e familiares que eu não podia ver pessoalmente. Especialmente animadoras foram minhas conversas quinzenais com Margaret Shryer, moradora de Minneapolis de 94 anos, que é viúva duas vezes.
Minhas conversas com Margaret são substanciais e esclarecedoras, cobrindo tópicos que incluem política, poesia, peças de teatro e filosofia, bem como os prazeres e os problemas familiares. Aprecio sua sabedoria e seus sábios conselhos. Fico especialmente feliz com o fato de que ela parece não ter perdido um pingo de sua capacidade cerebral juvenil. Está tão esperta agora quanto era quando nos conhecemos há décadas.
As descobertas recentes sobre a trajetória da cognição humana sugerem que, se Margaret não sofrer nenhum acometimento físico nos próximos seis anos, como um AVC, está destinada a ser uma centenária cognitivamente afiada.
Menos de 1% dos americanos atinge a idade de cem anos, e um novo levantamento da Holanda indica que aqueles que alcançam esse marco com as faculdades mentais ainda intactas provavelmente permanecerão assim pelos anos restantes, mesmo que seu cérebro esteja repleto de emaranhados neurofibrilares e placas neuríticas, que são típicos da doença de Alzheimer.
As descobertas do estudo holandês podem abrir caminho para que muitos se tornem "superidosos cognitivos", como os pesquisadores chamam as pessoas que se aproximam da parte final da vida humana com um cérebro que funciona como se fosse 30 anos mais jovem.
Um dia, todos os que chegarem com capacidade física aos cem anos também poderão permanecer mentalmente saudáveis. Ao estudar os centenários, os pesquisadores esperam identificar características confiáveis e desenvolver tratamentos que resultem em um envelhecimento cognitivo saudável para a maioria. Enquanto isso, podemos fazer muita coisa agora para manter nosso cérebro em ótimas condições, mesmo que chegar a cem anos não seja uma meta nem uma possibilidade.
Essas perspectivas promissoras resultam do estudo de 340 holandeses centenários que vivem de forma independente. Eles foram testados e mostraram ser cognitivamente saudáveis no momento da inscrição. Os 79 participantes que não morreram nem desistiram do estudo retornaram para mais testes cognitivos, realizados a cada 19 meses, em média.
A equipe de pesquisa, dirigida por Henne Holstege na Universidade Livre de Amsterdã, relatou no Jama Network Open, em janeiro, que os participantes não registraram declínio nas principais medidas cognitivas, exceto uma leve perda na função de memória. Basicamente, os participantes tiveram o mesmo desempenho de pessoas 30 anos mais jovens em cognição geral, com a capacidade de tomar decisões e fazer planos e executá-los; de fazer o desenho de uma figura que haviam visto; de listar animais ou objetos que começam com determinada letra; e de não se distraírem facilmente ao realizar uma tarefa ou de se perderem ao sair de casa. Mesmo aqueles com genes ligados a um risco elevado de desenvolver a doença de Alzheimer conseguiram um bom desempenho nos testes.
Quase um terço dos participantes concordou em doar o cérebro depois da morte. A autópsia cerebral de 44 dos centenários originais revelou que muitos tinham neuropatologia substancial comum a pessoas com doença de Alzheimer, embora tivessem permanecido cognitivamente saudáveis por até quatro anos além de cem.
O dr. Thomas T. Perls, geriatra da Universidade de Boston que dirige o New England Centenarian Study e escreveu um editorial que acompanha o estudo, disse que os participantes holandeses representavam la crème de la crème dos centenários que evitaram o início da doença de Alzheimer por pelo menos 20 a 30 anos. Eles pareciam ser resistentes à doença ou cognitivamente resilientes, de alguma forma capazes de repelir as manifestações dos efeitos prejudiciais ao cérebro. Talvez ambos.
Segundo Perls, a resistência pode refletir uma ausência relativa de danos cerebrais conferida pelos genes ou pelo estilo de vida de uma pessoa. Ou pode ser que haja "mecanismos biológicos de proteção que retardam o envelhecimento do cérebro e previnem doenças clínicas".
A resiliência, por outro lado, caracteriza as pessoas com habilidades cognitivas normais, embora o cérebro possa apresentar danos típicos da doença de Alzheimer, a principal causa da demência. Além dos emaranhados neurofibrilares e das placas neuríticas, essas alterações incluem perda de neurônios, inflamação e vasos sanguíneos obstruídos.
As pessoas com resiliência cognitiva são capazes de acumular "níveis mais altos de danos cerebrais antes do aparecimento de sintomas clínicos", relatou a equipe holandesa.
Yaakov Stern, neuropsicólogo e diretor de neurociência cognitiva da Faculdade de Médicos e Cirurgiões da Universidade Columbia, explicou que, embora os indivíduos resistentes possam ser poupados de grande parte da patologia cerebral típica da doença de Alzheimer, os resilientes têm o que os pesquisadores chamam de reserva cognitiva, que lhes permite enfrentar melhor as alterações cerebrais patológicas.
Stern apontou que muitos estudos revelaram que vários fatores de estilo de vida podem contribuir para a resiliência. Entre eles estão completar um ensino superior de qualidade; escolher uma ocupação que lida com fatos e dados complexos; consumir uma dieta de estilo mediterrâneo; engajar-se em atividades de lazer; socializar com outras pessoas; e exercitar-se regularmente. "Testes controlados de exercícios mostraram que isso também melhora a cognição. Não é apenas o resultado de um melhor fluxo sanguíneo para o cérebro. O exercício engrossa o córtex cerebral e o volume do cérebro, incluindo os lobos frontais que estão associados à cognição", explicou o neuropsicólogo.
Para Perls, "a doença de Alzheimer não é um resultado inevitável do envelhecimento. Aqueles geneticamente predispostos podem atrasá-la significativamente ou não mostrar nenhuma evidência de sua presença em vida, fazendo coisas que sabemos que são saudáveis: praticar exercício regularmente, manter um peso saudável, não fumar, consumir um nível baixo de carne vermelha na dieta e fazer coisas que são cognitivamente novas e desafiadoras para o cérebro, como aprender um novo idioma ou um instrumento musical".
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BRASÍLIA - A privatização dos Correios planejada pelo governo federal deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje detém o monopólio do setor postal no Brasil (cartas e impressos). Para o leilão acontecer no primeiro trimestre de 2022, como planejado, o Congresso ainda precisa aprovar o projeto de lei que permite que a iniciativa privada atue em operações atualmente exclusivas dos Correios.
Em março, o Executivo divulgou que a desestatização da empresa seria por venda total ou majoritária das ações. Após avanços nos estudos, o governo optou pela primeira opção, ao entender que não deve manter uma participação minoritária nos Correios, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.
Privatização dos Correios deve envolver a venda de 100% da estatal, que hoje detém o monopólio do setor postal no Brasil. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Mac Cord disse ao Estadão/Broadcast que, nos estudos sobre a desestatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluiu que os investidores não querem ter a União como sócia relevante no negócio. O governo, por sua vez, já avalia que manter uma participação na empresa não seria positivo para o setor.
“O governo mudou a forma de atuação. Não achamos mais que seja relevante a União ter participação de 49% nas estatais, como o governo anterior achava. Acreditamos que o papel relevante do Executivo é na estruturação dos projetos, na abertura do mercado para o investimento privado, e na regulação, que vai garantir a universalização do serviço ou uma melhoria de qualidade”, disse o secretário.
Com isso, a estatal deverá ser privatizada por meio da venda de todos os ativos em conjunto com a concessão dos serviços de correspondência. A parte de encomendas, que hoje já não é monopólio público, não deve ser regulada.
O segmento postal precisa ser operado pela iniciativa privada por meio de concessão porque a Constituição estabelece que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Ou seja, o que o projeto de lei que aguarda votação da Câmara faz é regulamentar de que forma o governo pode manter esses serviços por meio do setor privado. A solução encontrada foi o formato de contrato de concessão.
Enviada pelo Executivo em fevereiro, a proposta que permite a venda dos Correios já teve o regime de urgência aprovado pela Câmara e poderá ser votada nas próximas semanas.
O presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que pretende colocá-lo em votação antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O projeto define que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também passe a regular os serviços postais.
Um dos argumentos do governo para vender os Correios é de que hoje existe uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização para que a empresa seja capaz de fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados em março mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.
