O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta quinta-feira, 24, a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-SP). A decisão foi tomada porque a parlamentar não pagou a multa de R$ 100 mil estabelecida por violações à tornozeleira eletrônica.
“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto, a inadequação da medida cautelar em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, escreveu o ministro.
Daniel Silveira é transferido para Batalhão Especial Prisional. Foto: Wilton Júnior / Estadão
Daniel Silveira está preso em regime domiciliar desde março, quando publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF. Em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações à tornozeleira, incluindo descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada.
As mulheres eleitas na esteira do bolsonarismo são a prova de que não adianta eleger qualquer uma para que a balança da igualdade tenha mais equilíbrio. São parlamentares que jogam contra as causas femininas ou pior. Ora servem de capacho, ora de pano de chão para a nojeira deste governo. O episódio mais recente é protagonizado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), em Guaratinguetá.
Enquanto um desequilibrado Jair Bolsonaro arranca a máscara e manda a repórter Laurene Santos calar a boca, o tico e o teco, que habitam o espaço quase oco do cérebro da parlamentar, maquinam o que fazer para mostrar subserviência ao presidente e acenar à militância. Zambelli imita o mestre e tira a máscara. É o único tipo de revolução que as “mulheres do presidente” são capazes de promover.
Bolsonaro tira máscara e manda repórter calar a boca - Reprodução
Zambelli et caterva são cota do bolsonarismo (olha, tem até mulher!), servem a um projeto de poder, não à sociedade e muito menos às mulheres. Não à toa, sua atividade no Congresso se resume a pedidos de audiência pública para debater voto impresso, moção de aplauso ao assessor da presidência acusado de gesto racista, celebração do “dia da família” e, excrescência das excrescências, exigência de comprovação de estupro para que o aborto seja autorizado
Um dos esportes preferidos da direita bolsonarista é atacar mulheres, desfazer do feminismo e minimizar o machismo estrutural da nossa sociedade. Mas são os primeiros a levantar as bandeiras que adoram espezinhar quando lhes convêm. Gritam termos como mansplaining ou manterrupting para defender gente mentirosa como Nise Yamaguchi ou Mayra Pinheiro.
Mas o “feminismo bolsonarista” não para dois segundos em pé. A extrema direita é misógina e antifeminista por natureza, não se importa se o mundo é machista. E mulheres como Carla Zambelli estão no poder para garantir que tudo continue assim.
O golpe prometido e descrito porJair Bolsonarocomo forma violenta de manter-se no poder, ao fim do atual mandato, ganhou um absurdo suporte institucional daCâmarae doSenado.
As providências em gestação estão aceleradas. Certamente convencido de que não se reelegerá, Bolsonaro já anunciou que vai recusar o resultado das eleições. Para disfarçar, armou um pretexto. Exige do Congresso a criação do voto impresso, seu instrumento para contestar o resultado. Se não lhe derem o que quer, ameaça com a convulsão social.
A Câmara do deputado Arthur Lira avança para atendê-lo. Uma contribuição ao tumulto ampliada pela adesão do Senado do senador Rodrigo Pacheco.
O presidente Jair Bolsonaro e o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O arcabouço normativo do golpe vem cheio de disfarces e encontra abrigo na manobra diversionista da ampla reforma político-eleitoral. Em entrevista ao Estadão, o cientista político Jairo Nicolau lembrou que esta proposta só poderia ser feita por uma Constituinte, tal seu alcance e profundidade. Mas Lira a está fazendo à sua maneira provinciana. Produz um terremoto a partir da cooptação onerosa de ampla maioria dos deputados. Sem discussão, vai empurrando suas causas.
O retrocesso do voto impresso chegou à Câmara, como outros absurdos da agenda bolsonarista (Escola sem Partido, liberação do uso de máscaras), pelas mãos da deputada brasiliense Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ex-funcionária do governo do PT, eleita pelo PSL, dela ninguém ouvira falar até aparecer associada às manifestações antidemocráticas, citada em inquéritos sobre notícias falsas e cenas da extrema direita de contestação do Supremo Tribunal Federal. Mas é freguesia antiga. Há seis anos já era convidada a explicar-se sobre o que, naquela época, ainda se chamava de crime cibernético. Kicis-Lira formam a linha de frente do domínio da Câmara por Bolsonaro.
Tanto quanto o presidente, não conseguem demonstrar a fragilidade da urna eletrônica. A Justiça Eleitoral deu prazo de 15 dias para que Bolsonaro entregue provas de tal acusação. Caso existissem, já as teria apresentado há muito tempo. Recorre-se, então, à fábula, contada sob sigilo para dar veracidade.
Numa cena alegórica, um homem de camisa amarela está posto em sentinela ao lado do biombo onde está instalada a urna eletrônica da sessão eleitoral. Surge, então, um eleitor, que assina a folha de votação apresentada pelo mesário. Em seguida, se dirige à cabine, mas é impedido de entrar pelo camisa amarela. O cidadão vai embora, mas seu voto já terá sido computado em número coincidente com a de assinaturas da folha.
Mestre-sala do enredo do governo, o presidente da Câmara conduz com mão de ferro a sua base. Consolidada pela generosa distribuição do orçamento secreto, conforme denunciado pelo Estadão e até hoje não explicado pelos que o manipularam. A maioria da Câmara deixou-se seduzir, está até a cabeça comprometida com o projeto Bolsonaro-Lira e com os instrumentos políticos da frente Lira-Kicis.
Havia expectativa de reversão do golpe pelo Senado até que, esta semana, também ruiu, com a denúncia publicada pela revista Crusoé. Revelou-se a distribuição de outra parte do orçamento secreto para premiar a emergente tropa de choque bolsonarista na CPI da Covid. Especialmente Heinze, Marcos Rogério e Fernando Coelho.
Rodrigo Pacheco, o presidente da Casa, não dá sinais de repulsa ao insensato tropel golpista. Ao contrário, dá seguimento, com presteza, às medidas preparatórias.
Grupos de reflexão política, reunidos neste fim de semana para avaliar a demonstração de força nas ruas, reduziram sua esperança numa reação. Passaram a temer que o Congresso venha precipitar-se numa espécie de suicídio institucional.
Ninguém lembrou, ainda, que em 2022 haverá eleições para senadores e deputados federais, um encontro irrecusável dos parlamentares com a opinião pública.
*COLUNISTA DO ‘ESTADÃO’ E ANALISTA DE ASSUNTOS POLÍTICOS
