terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Neste Natal, reforcemos nossa fé no Estado laico acima de todos, FSP

Ministra evangélica deu exemplo ao prometer deixar fé restrita à igreja

Como hoje é Natal, nada melhor do que falar sobre Deus.
Estamos a sete dias da posse do governo que se elegeu sob o lema "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". Nenhum outro dos sete presidentes civis do pós-ditadura assumiu com tal amparo na Bíblia.
Incontáveis atrocidades humanas foram e são cometidas em nome de Deus. Felizmente estamos longe das brutalidades de outras épocas e outros países —mas nunca dá boa coisa misturar governo com religião.
Bolsonaro foi durante quase 30 anos um deputado zero à esquerda. Em 2011 começou a sair da obscuridade na aba da bancada religiosa, criadora da fake news do kit gay.
Um material educativo aprovado pela Unesco e que seria distribuído a escolas do ensino médio com histórico de discriminação contra alunos homossexuais virou, no discurso dessa turma, um amontoado de putarias que seria apresentado a criancinhas de seis anos. Muita gente caiu e ainda cai nesse conto do vigário.
Pensamentos de tal quilate ameaçam nublar a gestão de áreas do novo governo, como a educação. 
Um sopro de alento, porém, surgiu de onde menos se esperava, da ministra pastora evangélica. Damares Alves (Mulheres, Família e Direitos Humanos) é autora de declarações patéticas sobre as mulheres. Mas mostrou coragem ao prometer combater a discriminação contra gays. 
Ela diz ter sido estuprada por pastores na infância. E que a visão de Jesus, quando cogitava se matar em cima do pé de goiaba, salvou-lhe a vida. 
No quintal da minha casa havia duas goiabeiras, onde passei incríveis dias da minha meninice. Nunca vi Jesus. Mas jamais menosprezaria a epifania de uma criança que sofreu o que ela diz ter sofrido. Décadas depois, a agora futura ministra sinaliza entender que, não importa a fé, Estado e religião não devem se confundir. "Quem está assumindo esse ministério é uma advogada e militante dos direitos humanos. A pastora fica lá na igreja, no domingo."
Que essa visão contagie colegas e o chefe a partir de 1º de janeiro.
Ranier Bragon
Repórter especial em Brasília, está na Folha desde 1998. Foi correspondente em Belo Horizonte e São Luís e editor-adjunto de Poder.

    Reforma paulistana, FSP

    Avança na Câmara Municipal projeto que eleva as contribuições previdenciárias dos servidores

    O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB) - Flavio Florido/Folhapress
    Uma questão simples deve balizar o debate em torno das reformas dos regimes de Previdência do serviço público: a quem cabe pagar as aposentadorias dos servidores?
    Tome-se o caso da Prefeitura de São Paulo. Pelas projeções, as despesas com os cerca de 100 mil inativos e pensionistas chegarão neste ano a R$ 9,3 bilhões. As contribuições dos funcionários somam apenas R$ 1,4 bilhão, e os aportes patronais do município, R$ 2,1 bilhões.
    Restam R$ 5,8 bilhões com os quais todos os paulistanos precisam arcar. Não é uma abstração.
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    O montante corresponde a mais de 10% do Orçamento, que totaliza R$ 54,2 bilhões em 2018. Trata-se de dinheiro que poderia estar aplicado em educação básica, saúde e mobilidade urbana.
    Mais que isso, o déficit previdenciário cresce ano a ano —se nada for feito, deverá chegar aos R$ 10 bilhões em 2021, primeiro ano da próxima administração. Vale dizer, consumirá parcelas crescentes da renda disponível da cidade.
    Dado que a prefeitura não tem como evitar a expansão do gasto, resta elevar a receita, de modo a atenuar o sacrifício a ser feito nas políticas mais prioritárias. Em bom português, aumentar impostos.
    Volte-se à questão inicial: sobre quem deve recair a alta da carga tributária? O mais justo, sem dúvida, é que os próprios segurados do regime assumam os custos.
    Assim propõe a reforma defendida pelo prefeito Bruno Covas (PSDB),aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal na madrugada de sábado (22). Em sua providência de impacto mais imediato, o projeto majora a contribuição dos servidores de 11% para 14% dos salários.
    Evidente que a mera lógica orçamentária não garante uma tramitação serena de uma proposta como essa. Embora componham uma elite de proporções modestas no mercado de trabalho, os servidores públicos reúnem algumas das categorias mais organizadas e influentes no Legislativo.
    Não por acaso houve grande tumulto na votação, definida por 33 a 16 --era necessário o apoio de 28 dos 55 vereadores.
    As queixas do funcionalismo não devem ser tratadas como "mimimi", termo empregado por Covas. Os esforços políticos precisam se concentrar no convencimento da sociedade como um todo.
    O aumento das alíquotas tende a se espalhar na administração pública. Já adotam os 14% estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, cujas finanças se encontram em situação catastrófica.
    O percentual foi proposto, na Bahia, pelo governador petista Rui Costa, e em âmbito federal, pelo presidente Michel Temer (MDB).
    A alta da arrecadação, porém, não basta para equilibrar os regimes. Permanece imprescindível a reforma nacional que ajuste as exigências de idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria.