Vínculo empregatício é a principal causa de ações movidas por domésticas

Levantamento do TRT de São Paulo revela os 30 principais motivos de processos trabalhistas envolvendo empregadas domésticas

09 de abril de 2013 | 19h 44

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Cley Scholz, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O reconhecimento do vínculo empregatício é a principal causa de ações trabalhistas movidas por empregadas domésticas contra os patrões, segundo levantamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo a pedido doportal Economia & Negócios do Estadão.

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O reconhecimento do vínculo de trabalho é o primeiro passo para a obtenção de outros direitos, como anotações na carteira de trabalho, pagamento de horas extras e demais verbas rescisórias em caso de demissão.

Muitas diaristas também recorrem à justiça do trabalho para tentar conseguir comprovar o vínculo empregatício, quando trabalharam três dias ou mais por semana. Isso possibilita reivindicar outros direitos

Segundo especialistas em direito do trabalho, a nova lei que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos deve provocar o aumento do número de ações judiciais. O motivo é que muitos empregados estão tomando consciência dos seus direitos e, além disso, o mercado de trabalho é favorável aos trabalhadores, pois existe grande oferta de vagas.

Os números do TRT-SP mostram que o número de ações trabalhistas subiu de 6.623 em 2010 para 9.022 em 2011, mas no ano passado caiu para 7.377. Este ano, foram 1.503 ações no primeiro trimestre.

Veja abaixo a lista dos 30 principais causas de ações trabalhistas envolvendo trabalhadores domésticos:

1) Reconhecimento de vínculo empregatício

2 ) Verbas rescisórias

3 ) Anotação na Carteira de Trabalho

4 ) Danos morais

5 ) Multa de 50% sobre verbas rescisórias não pagas na rescisão (art. 467 da CLT)

6 ) Multa por demissão sem motivo (art. 477 da CLT)

7 ) Recolhimento das contribuições previdenciárias

8 ) Pagamento de Vale transporte

9 ) Horas extras

10 ) Estabilidade gestante

11 ) Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

12 ) Danos materiais

13 ) Diferenças da estabilidade gestante

14 ) Diferenças salariais

15) Multa 40% FGTS

16 ) Reintegração gestante

17 ) Multa por falta de registro (art. 47 da CLT)

18 ) Carta de referência

19 ) Integração das horas extras nos descanso semanal remunerado

20 ) Seguro desemprego

21 ) Adicional noturno (reflexos)

22 ) Aviso prévio

23 ) Dupla função

24 ) Horas de sobreaviso e reflexos

25 ) Indenização substitutiva do seguro desemprego

26) Intervalo para refeição e descanso

27 ) Multas normativas

28 ) Nulidade do pedido de demissão

29 ) Recolhimentos fiscais

30 ) Reintegração no emprego　

Fonte: Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial - consulta de sentenças 

Cesar Callegari: Heranças e desafios da educação paulistana

Inútil a tentativa do ex-secretário Alexandre Schneider de, em artigo recente ("Sobre parcerias e lealdades", em 29/3), fabricar uma "vacina" tardia contra avaliações negativas dos problemas deixados por seus sete anos de gestão à frente da Educação no município de São Paulo.

A eleição já passou, a população já fez a sua avaliação e já elegeu o programa de metas educacionais do prefeito Fernando Haddad. São elas que nos animam e mobilizam. Já dedicamos muito tempo e energia para solucionar os problemas que encontramos. São imensos os desafios à nossa frente.

É inaceitável que São Paulo ocupe o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). As crianças paulistanas não merecem e precisamos avançar.

Ano após ano, os alunos foram automaticamente aprovados. Mas 28% deles terminaram o primeiro ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados. Isso não é normal. Daí o nosso esforço para a Alfabetização na Idade Certa: todos lendo e escrevendo até os oito anos.

Educação com qualidade, sabemos, depende das condições em que se realiza o trabalho dos professores. Encontramos muitos deles adoecidos e desmotivados. Em 2012, houve 903 mil faltas por motivo de saúde --uma média de 15 dias por professor.

Foi necessário criar uma força-tarefa entre as secretarias de Educação, Saúde e Gestão, ouvir os sindicatos e passar a tratar desse problema com urgência. Estamos determinados a valorizar todos os educadores, apoiar o seu trabalho e investir na sua formação com a criação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil, em parceria com 22 das melhores universidades do país.

Herdamos, no dia 1º de janeiro de 2013, uma fila com 97 mil crianças à espera de vagas em creche. Fora as 1.600 que foram matriculadas em unidades que não estavam prontas. Um problemão. Nossa meta é zerar o deficit herdado e abrir ainda mais vagas, com a construção de 240 novas escolas, ampliação de convênios e estímulos para que as empresas atendam às necessidades educacionais dos filhos de seus empregados.

Estamos trabalhando muito para conseguir os terrenos para construir as 88 escolas que foram criativamente contratadas (sem terrenos) pela gestão anterior. Da mesma forma, estamos reduzindo os atrasos na entrega de material e uniforme causados por problemas havidos no ano passado.

É verdade que educação com qualidade se faz com cooperação e parcerias. Não continuaremos desprezando os apoios dos governos federal e estadual como vinha acontecendo. Eles são necessários.

Não "esqueceremos" de pedir livros didáticos ao MEC (Ministério da Educação) --lapso que prejudicou 50 mil alunos neste ano. Em dois meses, 312 de nossas escolas já se cadastraram nos programas de educação integral do MEC contra apenas 33 dos últimos quatro anos. Logo no primeiro mês, já obtivemos a liberação de R$ 20 milhões do governo estadual para a construção de novas creches.

A educação não pode ficar à mercê de diferenças político-partidárias. Portanto, tudo que foi produzido de bom nos últimos anos é tratado com o devido zelo à causa pública.

E tudo que mereça ser auditado, avaliado, mudado e melhorado será feito em respeito ao compromisso maior assumido com a população de São Paulo: fazer dela uma cidade educadora.

CESAR CALLEGARI, 60, sociólogo, é secretário de Educação do município de São Paulo

CACHOEIRA PAULISTA, FRANCA E A MEMÓRIA BRASILEIRA

DOMINGO, 7 DE ABRIL DE 2013

Ruínas da estação de Cachoeira Paulista atualmente (Foto Pino Rossi)
As fotos que me vão chegando dia a dia mostram pouca coisa de novo em termos de manutenção da memória brasileira. Mais especificamente, da memória arquitetônica de nosso país. E, mais especificamente ainda, a memória ferroviária. Durante esta semana que passou, chegaram-me às mãos três casos que me interessaram.

Enquanto em Cachoeira Paulista um grupo de moradores da cidade luta para tentar impedir a queda das paredes que restam da velha, magnífica e enorme estação ferroviária da cidade, em Franca, no norte do Estado, uma estação da Mogiana que serve como estação rodoviária desde o seu fechamento como ferroviária em 1980 recebe, pela enésima vez, promessas de restauro e instalação de um centro cultural.

Reportagem sobre a estação de Franca (O Estado de S. Paulo, 3/4/2013)
Centros culturais, aliás, são os destinos mais comuns das velhas estações, embora estações rodoviárias também sejam instaladas em algumas - se observarmos bem, uma coisa não difere muito da outra, embora a quantidade de ônibus seja maior do que a de trens quando estes existiam.

Já a foto recebida de Bauru mostra um abandono cada vez maior da estação da cidade e seu pátio, bem como de locomotivas da antiga Companhia Paulista que deveriam estar há muito preservadas, mas que se deterioram dia a dia por falta de recursos para seu restauro.

O grande problema é: se a estação de Cachoeira já apresentava, segundo relatos que ouvi já há anos, sinais de deterioração nos anos 1970, quando ainda existia dentro dela alguma atividade, como e por que se deixou chegar este prédio à situação em que ele está hoje?

Detalhe do pátio da estação de Cachoeira Paulista: notar a inscrição no ferro das oficinas da E. F. D. Pedro II, em 1877 (Fotp Pino Rossi)
E se a ex-estação ferroviária de Franca já serve como rodoviária há vários anos, por que não se cuidou dela  para ser um ponto de embarque de ônibus em bom estado?

E a estação de Bauru, que acumulava em seus três andares a administração da antiga E. F. Noroeste e que para isso foi construída em 1939? Fechada em 1996, virou depósito de lixo e em 17 anos jamais recebeu qualquer manutenção. Sua propriesdade é alvo de disputa entre a ferrovia, a Prefeitura e credores daquela. Em 17 anos não houve possibilidade de acordo ou é desinteresse das partes envolvidas mesmo? A foto desta semana mostra que nada ali mudou desde a última vez em que lá estive (cinco anos atrás) - e se mudou foi para pior.

Estação e gare de Bauru; em primeiro plano, uma locomotiva elétrica "Russa" da velha Cia. Paulista (Foto Fernando Dias)
As mesmas três perguntas acima podem ser feitas a inúmeras estações que hoje estão abandonadas ou mal cuidadas em São Paulo e no Brasil.

Um dos problemas que levaram a esta situação, além do motivo óbvio (a retirada da ferrovia e/ou dos trens de passageiros da linha que as servia), teria sido não a falta de preocupação das prefeituras e dos moradores da cidade a que ela servia, mas sim a falta de algo muito importante: dinheiro. Do outro lado, há prefeituras que preferiam que o prédio caísse ou fosse demolido (houve muitas que foram demolidas durante a noite sem autorização de ninguém pelas municipalidades) e certamente a maioria da população das cidades não se importa a mínima com a existência de uma estação que não serve mais para o que foi construída, de forma a preferir que ela não existisse (é a popular "minoria silenciosa").

Quem perde, no fim, é a memória brasileira. O nosso povo já não é um grande amigo da cultura em geral: velharias são velharias, vamos viver o presente e olhar (ou não) para o futuro, o passado já passou.

Estação de Cachoeira Paulista em 1998: ainda com telhados, portas e janelas, mas já abandonada havia anos (Foto Carlos R. Almeida)
O fato de o passado não voltar mais não é algo que deva ser incinerado na fogueira; na verdade, o passado é o que dá a experiência a um povo no sentido de ter orgulho de seus antepassados e de seu passado, que é o que exatamente forja uma nação. O Brasil, em minha opinião, está longe de ser uma nação no sentido europeu ou norte-americano da palavra. E o fato de não ser uma nação, mas apenas um país onde os habitantes falam a mesma língua, mas é tão grande que os seus habitantes não têm exatamente os mesmos costumes, afeta nosso desenvolvimento, nossa educação e, claro, nosso futuro.

É por isso que bato tantas vezes na tecla de conservarmos a nossa memória, custe o que custar. Parabéns a quem luta por esse velho prédio de 1877 de Cachoeira Paulista, por um velho prédio de 1938 em Franca e, claro, por outras centenas de construções ferroviárias ou não pelo resto do Brasil afora. Já a Bauru, não muitos a cumprimentar neste momento.