A riqueza do lixo

Resíduos sólidos não aproveitados dão prejuízo de R$ 10 bilhões anuais ao país

O Brasil joga no lixo, a cada ano, cerca de R$ 10 bilhões por falta de reciclagem e destinação adequada de resíduos sólidos, e de uma política de logística reversa que gerencie o retorno de embalagens e outros materiais descartados de volta à indústria. É esta realidade que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende transformar com a implantação, em todo o país, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tema de oficina realizada no início da tarde desta quinta-feira, 30, último dia do II Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Dentro da PNRS, a meta do governo federal é eliminar os lixões de todos os municípios brasileiros até o final de 2014, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Pedro Wilson Guimarães. Os governos estaduais e municipais deverão providenciar a substituição dos lixões por aterros sanitários, pois, a partir de 2014, a liberação de recursos da União estará condicionada à existência de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos e de saneamento básico. De acordo com anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, na segunda-feira, durante a abertura do encontro, os prefeitos terão, em 2013, R$ 35.5 bilhões para investir em obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana selecionadas no final de 2012.

Desperdício

“Os lixões são um problema sério que precisa ser enfrentado por todos os gestores”, disse o analista de Infraestrutura da SRHU, Eduardo Rocha Dias Santos. Ele afirmou que os prejuízos são enormes para o meio ambiente, com queda na qualidade de vida, no bem estar e na saúde pública, além de gerar desperdícios econômicos e impactos sociais significativos. A proposta é não gerar resíduos sólidos, mas reduzir, reutilizar e reciclar, tratando e dando destinação adequada.

Santos salientou que apenas a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não é suficiente para implantar o que se deseja. “Mas já é um começo”, admitiu. A lei define o compartilhamento de responsabilidades entre as três esferas de governo, o planejamento de ações de gestão e a implantação de infraestrutura adequada, priorizando-se a educação ambiental e a cobrança pela prestação desse serviço público com o objetivo de dar sustentação financeira à PNRS.

* Publicado originalmente no site Ministério do Meio Ambiente.

Emprego industrial naufraga no ABC paulista

Agência Estado | 03/02/2013 10:18:39

O ABC paulista, berço do sindicalismo brasileiro pós-ditadura, viu suas indústrias fecharem 52 mil postos de trabalho formais e informais em 2012, enquanto os serviços passavam a responder, pela primeira vez na história, por mais da metade do saldo de empregos da região. O corte foi quase quatro vezes maior que o executado em todas as fábricas da região metropolitana de São Paulo, que inclui os sete municípios que formam o ABC.

A região metropolitana perdeu 11 mil vagas na indústria, de acordo com a pesquisa de emprego e desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Não fosse o ABC, o nível de emprego metropolitano poderia ter ficado positivo em 41 mil postos no setor industrial.

"Foi um período complicado em que passamos da euforia para a depressão várias vezes", diz Alexandre Loloian, coordenador de análises de pesquisa da Fundação Seade.

O movimento de altas e baixas no ABC teve início em agosto de 2011, quando o governo começou a reverter a política econômica de contenção, na tentativa de retomar o crescimento da atividade por meio da redução dos juros e ampliação do crédito.

O emprego industrial deu um salto, particularmente no ABC, onde foram abertas 40 mil novas ocupações. O nível de emprego industrial atingiu em dezembro um pico considerado fora do normal. Tanto que durou pouco.

"Criou-se uma expectativa absolutamente irreal e a ocupação cresceu muito", conta Loloian. "Chegou no primeiro trimestre de 2012 e deu aquela capotada, porque não se confirmou a retomada." Em março, as fábricas da região já tinham eliminado 58 mil vagas, 18 mil além das que tinham sido abertas.

A situação se complicou, também, porque o emprego industrial no ABC está concentrado no setores que mais sofreram com a crise mundial, como o metalomecânico, que reúne de fabricantes de máquinas para escritório a veículos e autopeças e máquinas e equipamentos.

Responsável por 58% da ocupação na indústria no ABC, o setor metalomecânico fechou 33 mil postos de trabalho em 2012. Na Região Metropolitana de São Paulo, cuja estrutura industrial é mais diversificada, o emprego ficou praticamente estabilizado. Perto de 38% dos empregos da região metropolitana estão nesse setor.

Atordoado

O técnico mecânico Luís Antonio Alves, de 40 anos, conhece de perto a sensação de insegurança que os processos ciclotímicos causam nas pessoas. Em 16 de outubro de 2012, nasceu sua filha Maria Vitória. Menos de dois meses depois, o empresário Robert Mangels, presidente da metalúrgica Mangels, de São Bernardo do Campo, onde Alves trabalha há 17 anos, reuniu os 360 funcionários para comunicar que a empresa seria fechada. Ele encerra suas atividades em São Bernardo no dia 28 deste mês.

"Fiquei atordoado. Minha filha tinha acabado de nascer e eu ia perder o emprego e ficar sem convênio médico", conta.

A situação ficou um pouco menos dramática porque o sindicato negociou com a empresa um acordo que prevê indenização adicional de 40% do salário por ano trabalhado, seis meses de plano médico e cesta básica por quatro meses, entre outras compensações.

A participação da indústria no emprego do ABC caiu de 28%, em 2011, para 22%, em 2011, segundo a Fundação Seade. Já os serviços passaram a responder por 51% de todos postos ocupados na região, ante 47% em 2011. "É uma tendência natural de todas as aglomerações em estágio de desenvolvimento no mundo", diz Loloian. Para ele, o fenômeno não significa necessariamente que a indústria esteja perdendo substância em termos de geração de riqueza e dinamismo econômico. "Ela pode ampliar o valor agregado com muito menos gente empregada".

Na avaliação de Paulo Francini, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ABC tem o azar de ter uma concentração de setores industriais que mais perdem na atual conjuntura. "Temos um ambiente que é de pobreza, e dentro da pobreza tem a miséria. Pobreza é o Estado de São Paulo, que perdeu milhares de empregos. A miséria são as áreas, como o ABC, que concentram os setores que mais perderam." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prefeito, para que 'te quiero'?, por Suely Caldas

A tragédia que matou 236 jovens em Santa Maria (RS) leva a indagar: afinal, para que servem as prefeituras? Os donos da boate e os músicos que provocaram o incêndio tiveram culpa e, espera-se, serão punidos pela Justiça, mas a responsabilidade maior foi da prefeitura, justamente porque a ela cabe a ação preventiva de criar normas de segurança, exigir seu cumprimento, fiscalizar e proteger a população. Levar conforto e bem-estar para os habitantes da cidade é o foco central da ação do prefeito. E proporcionar conforto é assegurar qualidade em saúde e educação, eficiência em segurança, manter a cidade limpa, levar água limpa e esgoto onde não há, enfim, cuidar das pessoas.

Em 1.º de janeiro foram empossados prefeitos em 5.565 municípios do País, dos quais só 28% foram reeleitos. Na segunda-feira, eles partiram em revoada à Brasília em busca de dinheiro. Em encontros com a presidente Dilma Rousseff e vários ministros, ouviram promessas: R$ 66 bilhões em verbas, renegociar dívidas com a União, acertar créditos com a Previdência, receber programas sociais federais em suas cidades.

Ficou faltando o essencial. Aquele essencial que proporciona autonomia e independência de gestão ao município e poupa expor o prefeito de pires na mão em Brasília. Para a prefeitura cumprir seu papel de cuidar das pessoas é fundamental organizar o orçamento da cidade para distribuir verbas com prioridade, qualidade e eficiência. Porém, a Lei n.º 4.320, que regula a programação orçamentária, financeira e patrimonial dos Estados e municípios, é anacrônica, ultrapassada, data de 1964, e precisa ser reformada. Não só para dar eficácia à gestão do prefeito, governador ou presidente da República, mas para evitar espertezas de políticos em final de mandato, sobretudo aqueles que perderam a eleição e se empenham em deixar o município na penúria para o sucessor.

Em vigor há 12 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu princípios de gestão pública, mapeou os grandes problemas nas três instâncias de poder - entre eles endividamento descontrolado, empreguismo, folha salarial inflacionada, criar despesas sem receitas - e definiu regras para disciplinar gastos e punir gestores públicos. Mas não avançou nas espertezas miúdas que proliferam, sobretudo em final de mandato. Como se viu no final de 2012: cidades com lixo espalhado pelas ruas atraindo ratos e doenças, salários atrasados, fornecedores e prestadores de serviços cobrando pagamento. A mais grave dessas espertezas aparece no orçamento agrupada no item "restos a pagar".

"A Lei Fiscal define regras de princípios e tem funcionado. Mas detalhes do orçamento do País, Estados e municípios estão contemplados na velha Lei n.º 4.320, de 1964, e que precisa ser atualizada", explica o economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei Fiscal. A Lei n.º 4.320 não coíbe os exageros contidos no item "restos a pagar", onde o gestor público lança débitos que deixa para o sucessor. O governo federal, por exemplo, deixou para 2013 "restos a pagar" avaliados pelo site Contas Abertas em R$ 200 bilhões - um verdadeiro "orçamento paralelo", na visão do economista Gil Castello Branco, secretário-geral do site.

Em Holambra - estância turística próxima a Campinas (SP) -, o novo prefeito, Fernando Godoy, denuncia que o antecessor sumiu até com cadeiras, mesas e arquivos do computador da prefeitura, encontrou duas creches interditadas e dívidas de R$ 25 milhões com fornecedores. Em Duque de Caxias (RJ), o ex-prefeito derrotado José Camilo Zito (PP) não pagou e a empresa de lixo suspendeu a coleta nos últimos três meses de 2012. A cidade ficou infestada por montanhas de lixo nas ruas. Nos municípios onde o prefeito não foi reeleito, ou não fez o sucessor, os salários deixaram de ser pagos desde o resultado eleitoral.

Histórias como essas proliferam Brasil afora e o prefeito fica impune porque a lei ficou desatualizada, não tipifica essas ações como crime , tampouco protege o cidadão contra gestões irresponsáveis. E, na próxima eleição, lá está o mesmo prefeito disputando o cargo.

* JORNALISTA,  É PROFESSORA DE COMUNICAÇÃO DA PUC-RIO
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