Existe saída correta, ainda que não indolor, para o imbróglio eleitoreiro de Jair Bolsonaro (PL), criado pela redução dos tributos sobre os combustíveis a quatro meses do pleito presidencial e hoje nas mãos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É fato que, se o novo governo revogar a medida, elevam-se de imediato os preços da gasolina, do óleo diesel, do gás de cozinha, do querosene de aviação e de outros derivados do petróleo, além do etanol. A inflação ao consumidor ficará pressionada no curto prazo.
A popularidade presidencial decerto estaria sujeita a um desgaste, e a oposição bolsonarista, caminhoneiros em particular, ganharia um cavalo de batalha.
Já na hipótese de manter em zero as alíquotas do PIS e da Cofins sobre os combustíveis, a consequência, mais grave e duradoura, é uma perda de arrecadação na casa dos R$ 50 bilhões, mais de um quinto do déficit do Orçamento —e em benefício de estratos mais favorecidos da sociedade.
Lula, como se sabe, levou em conta o risco político em sua decisão. Ao fazê-lo, acabou por semear mais dúvidas quanto à autonomia de seu titular da Fazenda, Fernando Haddad, que antes da posse havia negociado a questão com a área econômica de Bolsonaro.
Haddad, que busca atenuar o pessimismo geral com o resultado das contas públicas neste ano, havia acertado com o então ministro Paulo Guedes, da Economia, que a desoneração tributária não seria prorrogada por mais de 30 dias.
Seu chefe, no entanto, optou por editar uma medida provisória que mantém a alíquota zero até o fim de fevereiro para gasolina, etanol, querosene de aviação, gás natural veicular e nafta. Já para diesel, biodiesel e gás de cozinha, o prazo vai até o encerramento do ano.
Pelos cálculos oficiais, a MP gera perda de receita de R$ 25 bilhões neste ano, o que já está contemplado no Orçamento —elaborado com a estimativa de renovação do benefício. De todo modo, reduzem-se as possibilidades de frear o déficit primário (sem despesas com juros) de mais de R$ 230 bilhões.
Haddad tem repetido que tomará providências para que o rombo seja menor, depois de a PEC da Gastança ter elevado os dispêndios da União em pelo menos R$ 70 bilhões além do necessário para manter os compromissos com o pagamento do Bolsa Família. Ao que parece, a equipe da Fazenda pretende procurar mais receitas.
É notório que o setor público brasileiro opera com excesso de subsídios e regimes especiais tributários, sempre ferozmente defendidos pelos setores beneficiados. Lula erra ao não aproveitar o capital político de início de mandato para ações que são desgastantes, mas renderão avanços perenes.
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