ADRIANA FERNANDES E LU AIKO OTTA / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO
19 Março 2016 | 18h 00 - Atualizado: 19 Março 2016 | 18h 00
Avaliação é que, mesmo com a proibiçãode novos créditos, o desconto compensa
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O Estado de São Paulo poderá ganhar uma folga de caixa de R$ 3,5 bilhões por ano com o programa de alongamento da dívida e o abatimento de 40% das prestações mensais pagas à União. O valor poderá ser ainda maior, a depender dos critérios de alongamento da dívida do governo estadual com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também pode entrar no pacote de adesão ao programa.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, informou que o Estado deverá aderir ao desconto de 40% nas prestações, o que impedirá a contratação de novas operações de crédito pelo governo estadual. Apesar da proibição, a análise técnica é de que o desconto na prestação é mais vantajoso, mesmo com a proibição de crédito. Os cálculos apontam que, com o desconto, a economia será de R$ 2 bilhões por ano.
Além da folga de caixa com as prestações, o governo poupará mais R$ 1,5 bilhão por ano com o alongamento da dívida e a troca de indexador, processo que está em curso. Apesar da crise econômica, que derrubou a arrecadação do ICMS – principal tributo cobrado pelos Estados – o Estado de São Paulo está numa situação financeira mais confortável. Segundo Villela, essa situação é resultado de um aperto nas contas nos últimos anos, inclusive com corte de custeio, cargos em comissão. Hoje, o custo do serviço da dívida é de cerca de R$ 17 bilhões por ano.
“São Paulo já tomou muitas das medidas que estão sendo exigidas, como o Fundo de Previdência Complementar para os servidores”, disse. Segundo ele, um dos maiores problemas para o Estado é o gasto com pessoal. Ele informou que São Paulo está em fase de conclusão do texto da proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual que será enviada à Assembleia Legislativa. Essa é uma das exigências da União para os Estados aderirem ao programa.
Alívio. O Rio de Janeiro deverá ter um alívio da ordem de R$ 2,8 bilhões ao ano com o alongamento do contrato e o desconto de 40% na prestação. Mas isso nem de longe resolve o problema do Estado, cujo orçamento deste ano projeta um rombo de R$ 19 bilhões. “Vou utilizar a folga no custeio”, informou o secretário de Fazenda, Julio Bueno.
Além do efeito da recessão que atinge a todos, o Estado amarga mais fortemente perdas de arrecadação por causa da retração da indústria do petróleo e da indústria naval, ambas atingidas em cheio pelas investigações da Operação Lava Jato. Adicionalmente, houve queda no preço do petróleo, o que derrubou receitas de royalties e participações especiais.
Pacote é o socorro do socorro
ADRIANA FERNANDES E LU AIKO OTTA / BRASÍLIA - O ESTADO DE S.PAULO
19 Março 2016 | 18h 00 - Atualizado: 19 Março 2016 | 18h 00
Em 1997, governofederal já havia assumidotodas as dívidas dosEstados, em troca de um duro ajuste fiscal
No final dos anos 1990, os Estados estavam altamente endividados. Naquela época, eles podiam emitir títulos no mercado, mas haviam chegado a um ponto tão crítico que não havia quem comprasse esses papéis. Assim, não tinham mais como honrar seus compromissos.
A solução encontrada à época foi uma grande negociação, autorizada na Lei 9.496/97, na qual o governo federal assumiu todas essas dívidas. Nisso, os Estados passaram a dever bilhões ao Tesouro Nacional. E, por isso, vêm pagando parcelas mensais à União. Em troca, eles foram proibidos de emitir dívida, venderam seus bancos e adotaram duros programas de ajuste fiscal.
Mas, tal como o governo federal, os Estados amargaram uma forte perda de arrecadação nos últimos anos, por causa do agravamento da crise econômica. Para piorar, a despesa cresceu com a criação de pisos salariais para professores e profissionais de saúde. Isso levou alguns Estados a uma situação de colapso financeiro e, em alguns casos, à impossibilidade de pagar até salários.
Na semana passada, o governo apresentou aos governadores uma proposta de renegociação das dívidas com o Tesouro, com dois componentes. Primeiro, o alongamento dos contratos de renegociação das dívidas por mais 20 anos e por mais 10 anos com o BNDES (sendo quatro de carência com o banco). Segundo, uma redução de 40% no valor das prestações das dívidas por até dois anos (o valor descontado será cobrado depois desse prazo).
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Em troca, o governo vai exigir que os Estados façam ajustes em seus gastos, principalmente em pessoal e previdência. Aqueles que pleitearem o desconto de 40% ficarão até dois anos sem poder contratar novas dívidas. Para fazer esse programa, será preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe repactuações desse tipo.
No bojo dessa negociação, também está a troca do índice de correção dessas dívidas, que hoje é a variação do IGP-DI mais 6% ao ano, para a variação do IPCA mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor.
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