Para o advogado Sérgio Renault, que esteve à frente da última reforma do Judiciário, em 2004, uma nova iniciativa do tipo é prioridade, mas deve-se esperar para evitar contaminação pelo momento político-eleitoral e pela polarização.
Segundo ele, o mesmo vale para um código de ética do STF (Supremo Tribunal Federal), que não pode ser visto como uma panaceia para os problemas da Justiça. "O Supremo, e mesmo o sistema de Justiça no Brasil, não pode se pautar pela discussão política-eleitoral."
Foram esse cenário e a polarização que levaram o Senado a protagonizar um momento lamentável, na opinião de Renault, com a rejeição de Jorge Messias para a corte constitucional.
"Ninguém avaliou que ele não tem condições de ser ministro do Supremo, que não tem reputação ou currículo. Não foi essa a razão da recusa do nome dele."
Secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça de 2003 a 2005, no primeiro governo Lula, Renault foi também subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 2005 a 2006.
É necessária uma nova reforma do Judiciário?
Sim, porque a última reforma aconteceu há 22 anos, em 2004. Muita coisa se modificou. É sempre necessário pensar no aperfeiçoamento dos sistemas de Justiça no Brasil, porque o volume de processos é muito grande, e a demanda, crescente. É sempre bom uma reforma que possa melhorar o sistema.
O que seria fundamental em uma nova reforma?
O maior problema do Judiciário continua sendo a lentidão da Justiça e um excessivo número de processos. Esses assuntos já eram os mais importantes antes da reforma de 2004. Muitas medidas já foram tomadas naquela época, mas novas medidas são necessárias.
Alterações processuais, incorporações de novas tecnologias, combate à utilização predatória do Judiciário e medidas que façam com que se ataque o principal problema do Judiciário, que é a lentidão da Justiça.
Qual foi o saldo da reforma de 2004?
Se não tivesse sido feita, teríamos tido um problema grande em relação ao número de processos e congestionamento da Justiça. O resultado é positivo, mas se demonstrou insuficiente, ou porque na época realmente não foi aprovado tudo aquilo que se pensava ou porque passou o tempo, e a sociedade ficou mais complexa.
Tudo o que foi feito funcionou, mas algumas coisas não atingiram os objetivos pretendidos. A grande inovação daquela época foi a criação do Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e do Conselho Nacional do Ministério Público, que eram instrumentos importantes de planejamento e de atividade correcional do sistema de Justiça. A verdade é que eles atingiram alguns objetivos, não todos. Havia uma expectativa maior em relação ao funcionamento desses órgãos.
Deveria haver alguma modificação no funcionamento do CNJ?
Havia a expectativa de que ele tivesse uma composição diferente daquela que foi aprovada. Falava-se na criação de um órgão de controle externo do Judiciário, mas o órgão criado tem uma participação muito pequena da sociedade, com um conselheiro indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados.
Os fatos demonstram que é importante haver uma composição mais diversa, com mais participação da sociedade. O CNJ acabou tendo uma atuação mais limitada do que se pretendia.
Faria sentido o conselho abranger e ter capacidade punitiva sobre os ministros do STF?
O CNJ poderia ter uma participação em relação aos ministros do Supremo. Sobre as punições, não sou contra, é uma possibilidade. Mas, para isso, é necessário se pensar numa recomposição dele. É uma coisa que se discutiu na época, mas não foi possível porque não havia condição política ser aprovada.
Uma das coisas que eu sempre fui contra e mudei de ideia —e que agora se discute novamente— é sobre a aposentadoria compulsória. Isso acabou se mostrando um desvirtuamento. Em vez de ser uma punição, é quase uma premiação. Não pode haver nenhuma punição que represente uma espécie de absolvição a quem cometeu uma falta grave.
O ministro Flávio Dino defende o fim da aposentadoria compulsória punitiva, penas mais duras para juízes envolvidos em corrupção e o combate aos penduricalhos. Como avalia as propostas?
As punições devem ser mais pesadas. E, com relação aos penduricalhos, também concordo com o ministro Flávio Dino. É necessário fazer uma discussão sobre isso. A reforma em 2004 decorreu de uma ampla discussão, com o envolvimento de todas as categorias que compõem o sistema de Justiça.
Qualquer alteração que seja feita tem que contar de novo com a participação de todos esses players. É uma questão importante para o país, mas precisa contar com a participação de todos.
Alguma dentre as 15 propostas de Dino chama a atenção?
Aquelas que dizem respeito a minorar a lentidão da Justiça e o ataque à utilização predatória do Judiciário. Isto eu dizia desde aquela época e continua a existir: o Judiciário serve a empresas, corporações e entidades que, na verdade, se utilizam da sua lentidão e ineficiência para obter algum benefício.
Isso é perceptível nas grandes operadoras de plano de saúde e de telefonia. Isso traz um prejuízo grande para o país, porque elas se utilizam enormemente do sistema de Justiça e, muitas vezes, esse benefício não vem em proveito da sociedade.
O que é possível fazer para melhorar a lentidão no Judiciário?
O Judiciário não atende às demandas da sociedade na velocidade que deveria. Para melhorar, precisa estar mais bem equipado, com mais tecnologia. Ele sempre implementa novas tecnologias, mas a impressão que se tem é que está sempre correndo atrás do prejuízo.
É necessária a implementação de avanços tecnológicos e medidas de alteração da legislação processual. A própria reforma é um processo sem fim, ela não se iniciou em 1988 com a Constituição e não terminou em 2004 com a criação do CNJ, é um processo permanente.
Uma nova reforma do Judiciário é prioridade?
É, mas precisamos saber que reforma é essa. O que eu tenho visto na imprensa é uma discussão como se fosse necessária uma reforma do Supremo. Não é essa a questão.
O problema do Judiciário não é o Supremo, é a quantidade enorme de processos, a lentidão da Justiça e a utilização predatória do Judiciário. Colocar a responsabilidade no Supremo é uma constatação equivocada. O país deve reconhecer a relevância do Supremo e o papel que ele cumpriu nos últimos anos. Eu tenho uma avaliação positiva sobre isso.
O que funciona e o que não tem funcionado no Supremo?
O Supremo funciona. Como democrata, é sempre importante reconhecer o papel e a relevância que o Supremo tem, porque ele é uma instituição fundamental na nossa democracia.
Todos aqueles que defendem a democracia devem respeitá-lo e defendê-lo enquanto instituição. Mas algumas discussões podem ser feitas, como a de mandato para os ministros, a quantidade de atribuições excessivas do presidente e o maior privilégio para decisões colegiadas.
A corte deveria ter um código de ética, pauta do ministro Fachin?
Ninguém vai ser contra o código de ética, mas eu sou contra ele ser feito no ambiente atual de discussão político-eleitoral. O ministro Edson Fachin, quando apresenta a proposta de criação do código de ética, está cumprindo adequadamente seu papel como presidente do Supremo. É positivo ele levantar a discussão.
Mas não sou de acordo que essa discussão seja levada a efeito como se tivesse que ser concluída agora, porque ela está muito contaminada pelo ambiente político eleitoral. O Supremo, e mesmo o sistema de Justiça no Brasil, não podem se pautar pela discussão política eleitoral.
Uma ala do STF é mais avessa ao código, e o ministro Alexandre de Moraes falou não ver necessidade da norma.
Quando ele diz isso, está querendo dizer, e com razão, que instrumentos de controle e de verificação de atitudes e posturas de ministros já existem. A impressão que eu tenho é que, atualmente, a discussão sobre o código é muito mais para se dar uma resposta a uma expectativa da sociedade do que para atender à realidade.
É preciso tomar cuidado, porque a proposta também não pode ser uma panaceia. Fica parecendo que o problema do Supremo é esse [a falta de código] e que isso vai resolver todos os problemas da Justiça do Brasil, o que não vai. Nada isoladamente resolve o problema.
No artigo de defesa da reforma, Dino falou da necessidade de ir além de "mudanças superficiais", manifestação lida por alguns como contraposição à ala que defende o código de ética. O que acha?
Acho que ele tem razão, a discussão tem que ser mais profunda. O ministro Flávio Dino tem uma contribuição muito relevante para o Judiciário. Quando faz afirmações desse tipo, quer contribuir com o debate.
Ele não está desqualificando a ideia de um código de ética, o que está dizendo é que não é suficiente, com o que eu concordo. A discussão é mais ampla, e o problema do Judiciário não é esse. A discussão não pode estar pautada pelas exigências político-eleitorais do país. O Judiciário não pode cair nessa discussão. Isso não pode ser tratado como se fosse uma questão eleitoral, porque não é.
Como foi a movimentação política em torno da reforma de 2004?
Havia uma situação política que permitiu que ocorresse a reforma. Primeiro, porque foi um projeto de início de governo, que assumiu aquilo como uma bandeira.
É uma reforma feita no Judiciário, mas o governo, que é Poder Executivo, acabou abraçando aquela bandeira como algo relevante para o país. Havia uma situação política muito específica e favorável. Agora nós estamos no final do governo. Ficar falando disso agora mistura as coisas, acho que não deve.
Esse momento de polarização influencia a possibilidade de uma nova reforma?
Há interessados em fazer essa mistura, mas isso é ruim. Não deve haver essa mistura, porque são coisas completamente diferentes. O Judiciário é uma instituição importante para a democracia. Todos os democratas devem defender o Judiciário e o Supremo enquanto instituição. Essa discussão polarizada não tem nada a ver com o Judiciário. Ele não deve, inclusive, permitir com que seja empurrado para essa discussão.
Eventuais novas descobertas sobre as relações de ministros do STF com o caso Master também poderiam influenciar o debate?
Eu sempre tenho dito que o que importa é a instituição. Os ministros são pessoas que podem cometer erros. Isso faz parte de qualquer organização humana. Desse ponto de vista, sim. Mas não quero fazer nenhum comentário a respeito do comportamento dos juízes, eu não tenho esse papel.
Essa discussão, da forma como está sendo feita, não contribui para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Esse não é o problema do Judiciário. Pode ser uma questão particular, que envolve uma ou outra pessoa, mas o problema do sistema de Justiça não é esse. O Supremo faz parte da solução, não do problema.
Qual seria o caminho para uma reforma do Judiciário dar certo hoje?
Pela questão eleitoral, esse não é o momento adequado. A discussão pode ser iniciada, mas ela está hoje contaminada pela questão eleitoral. Eu sou a favor da reforma, mas acho que o momento eleitoral pode contaminá-la e fazer com que o resultado não seja positivo. Pode-se iniciar a discussão, mas é melhor que ela seja levada adiante depois do próximo governo, no início do mandato.
Seria o mesmo trâmite de 2004?
Em 2004 acabou-se fazendo uma reforma constitucional. Agora, muito do que é necessário não demanda uma reforma constitucional, seriam reformas das leis processuais, de procedimentos e de mecanismos e regimentos internos.
Seria necessário uma reforma constitucional só no caso de mexer na composição do CNJ ou, por exemplo, no mandato dos ministros do Supremo. A reforma constitucional tem uma implicação política maior, mais grave, e faz com que a polarização se acirre.
Como avalia a reprovação de Jorge Messias para o STF?
A decisão do Senado, apesar de soberana, é lamentável, porque foi motivada por razões que não deveriam justificar a avaliação de uma indicação de presidente da República a ministro do Supremo.
A Constituição diz que a indicação deve ser feita pelo presidente e aprovada pelo Senado, mas o Senado deveria avaliar as condições reais da pessoa indicada pelo presidente para assumir o cargo de ministro do Supremo.
Messias foi vítima dessa polarização. Ninguém avaliou que ele não tem condições de ser ministro do Supremo, que não tem reputação ou currículo. Não foi essa a razão da recusa do nome dele. Mas é uma decisão soberana, não há o que discutir. O presidente agora vai ter que indicar outra pessoa.
RAIO-X | Sérgio Rabello Tamm Renault, 67
Sócio da Tojal Renault Advogados e diretor-presidente do Prêmio Innovare. Foi secretário da reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (2003 a 2005) e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (2005 a 2006).
